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Analista Ambiental (INEA) / 2013

Área: Contador Especialidade: Nenhuma


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Questão 1 de 1
Matéria: AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assunto: Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA
Comentário do professor Conteúdo teórico Detalhes da questão
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Com relação ao planejamento e às peças do orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I. A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

II. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para os exercícios financeiros subseqüentes, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III. A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma generalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale:
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