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Analista Ambiental (INEA) / 2013

Área: Advogado Especialidade: Nenhuma


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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981)
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A Lei n. 6.938/81 trouxe importantes inovações no que diz respeito à legislação ambiental.

Com relação ao tema acima, analise as afirmativas a seguir.

I. O conceito de poluição contido no Art. 3º, inciso III, afirma que o dano ambiental não se limita ao dano ecológico puro, tendo objeto mais amplo, que inclui os aspectos naturais, culturais e individuais.

II. Em matéria de dano ambiental, a Lei em comento adota o regime da responsabilidade objetiva, sendo imprescindível o nexo causal entre a fonte poluidora e o dano advindo dela.

III. São os únicos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Assinale:
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