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Analista Ambiental (INEA) / 2013

Área: Advogado Especialidade: Nenhuma


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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
Comentário do professor Conteúdo teórico Detalhes da questão
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O partido político XYZ propõe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal que decide pelo seu não acolhimento, tendo em vista que o pleito poderia ser solvido por outras vias.

Nesse caso, houve a aplicação do Princípio da
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