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Analista Ambiental (INEA) / 2013

Área: Advogado Especialidade: Nenhuma


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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Formas de Provimento (Servidores Estaduais e Municipais)
Comentário do professor Conteúdo teórico Detalhes da questão
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Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n. 220/75, em atenção à exigência constitucional de concurso público para acesso a cargos efetivos como regra geral, dispõe que a nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público, o qual objetivará avaliar.
 
I. o conhecimento e a qualificação profissional, mediante provas ou provas e títulos.
 
II. as condições de sanidade físico-mental.
 
III. o desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental.
 
O legislador dispensou a aplicação do item III, ou seja, não se aplica a avaliação de desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental, para uma determinada hipótese.
 
Assinale a alternativa que apresenta a situação em que é dispensada tal avaliação.
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