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Analista Ambiental (INEA) / 2013

Área: Advogado Especialidade: Nenhuma


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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Formas de Provimento (Servidores Estaduais e Municipais)
Comentário do professor Conteúdo teórico Detalhes da questão
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Nos termos do Decreto n. 2.479/79, (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), a investidura do servidor em cargo em comissão ocorrerá com a posse.

Se a posse do respectivo servidor não se verificar no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, o referido diploma legal prevê, para a hipótese, a seguinte consequência jurídica:
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