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#169201 CEBRASPE (CESPE) - Técnico Administrativo (ANAC)/2012

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, em setembro último, alterações no seu regimento interno com o objetivo de fazer frente aos novos desafios do setor de aviação civil, em razão de sua expansão e do considerável aumento do número de usuários do transporte aéreo no país nos últimos anos.

Para cuidar do gerenciamento dos novos contratos de concessão de aeroportos (São Gonçalo do Amarante, Guarulhos, Viracopos e Brasília), foram criadas novas estruturas nas Superintendências de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado (SRE) e de Infraestrutura Aeroportuária (SIA).

Com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização da agência, será criada também uma nova unidade, a Gerência-Geral de Ação Fiscal (GGAF), que, vinculada à Diretoria Colegiada, atuará com outros órgãos da administração pública, tais como Receita Federal e Polícia Federal, para coibir operações ilícitas relacionadas à aviação civil. A GGAF também será responsável pela fiscalização da prestação de serviços ao passageiro e pela coordenação de operações especiais, como as que ocorrem durante o período de férias.

A nova estrutura, idealizada com base na melhor definição de atribuições dos cargos da agência, não gerará ônus adicional para a União.

Internet: <www.anac.gov.br> (com adaptações).

Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

De acordo com o texto, a expansão das demandas por serviços aéreos tem exigido a modernização da estrutura da ANAC, não só para o aperfeiçoamento da gerência de contratos de concessão de aeroportos, mas também para o incremento das ações de fiscalização.