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Técnico Judiciário (TJ PE) / 2007

Área: Nenhuma Especialidade: "Sem Especialidade"


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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Estaduais e Municipais)
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No que tange às licenças, observe as afirmações abaixo.

I. Após cada biênio de serviço efetivo prestado ao Estado, poderá ser concedida ao funcionário licença prêmio por dois meses, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.

II. Depois de cinco anos de efetivo exercício, o servidor poderá obter licença sem vencimentos, para tratar de assunto de interesse particular, por prazo não superior a dois anos.

III. Ao funcionário convocado para o serviço militar e outros encargos da segurança nacional, será concedida licença com vencimento integral.

IV. Será sempre integral o vencimento do funcionário licenciado para tratamento de saúde.

É correto o que se afirma APENAS em
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