TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Por: Mariana Matos

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O trabalho humano pode ser definido sob dois aspectos : positivo, quando se tem a realização, transformação, criatividade e dignidade, mas também negativo, quando há desvalorização, exploração, alienação e o cansaço. E ao longo do tempo o trabalho escravo ganha outro contornos sociais.

Antes de mais nada, é preciso lembrar que na História brasileira, a escravidão – entendida como a propriedade de pessoa – teve fim em 13 de maio de 1888, pela Lei Áurea. Nesse sentido, Alice Monteiro de Barros (2016) explica que “o trabalho possuía sentido material, era reduzido a coisa, o que tornou possível a escravidão”. Naquela época, a riqueza era medida pela quantidade de escravos, estima-se que um escravo, em 1850, valia o equivalente a R$ 120 mil. Qual o valor de um trabalhador atualmente?

De qualquer modo, é com a Lei Áurea que, em tese, inicia-se o trabalho assalariado e novas conceituações sobre o trabalho escravo surgem, como o contemporâneo. Mesmo assim ainda há a mesma violação da dignidade do trabalhador.

O trabalho escravo contemporâneo traz duas vertentes: trabalho forçado e trabalho degradante. O primeiro é entendido como aquele exercido sobre ameaça, em que não há vontade espontânea do trabalhador.

Sob o mesmo ponto de vista, há o trabalho degradante é aquele em péssimas condições de labor, em que não há garantias mínimas de saúde, higiene e segurança. Nesse sentido, as Convenções 29 e 105 da OIT tratam sobre trabalho escravo (proibição do trabalho obrigatório e forçado).

Neste ínterim, passou a ser utilizada a expressão “condições análogas a de escravo” com base na ideia de proibição da escravidão, embora, em muitos casos, a primazia da realidade demonstra que as condições atuais não são tão distintas daquelas de outrora.

De 1995 a 2013, foram resgatados 47 mil trabalhadores em condições análogas a de escravo. A presença maior até 2013 era na pecuária (27%) e na lavoura – cana – (25%), a partir dessa data o cenário é alterado para o perímetro urbano, com 53%, a sua maioria na construção civil e no setor têxtil.

A OIT estima que 20,9 milhões de pessoas são escravizadas.

http://escravonempensar.org.br/livro/capitulo-1/#1.

FONTE: escravo, nem pensar!

De acordo com análises dos casos identificados, algumas características em conjunto levam a conclusão de trabalho escravo contemporâneo, como alimentação inadequada, dívida ilegal; alojamento precário, falta de saneamento básico e higiene e ainda jornada exaustiva, retenção de documentos, dentre outros. Todos eles afrontam a dignidade e a liberdade humana. Por outro lado, condições como falta de registro na CTPS, baixa remuneração, falta de pagamento de horas extras e assédio moral, não configuram, quando isoladas, o trabalho escravo contemporâneo.

Muitos também são os fatores que levam o trabalhador à condição de escravo, como aceitar trabalho árduo e longe do próprio lar além de ser visto como única opção, mas também ausência de informações verídicas sobre as condições de trabalho e o aliciamento por intermediário – “gato”, o qual não se configura empregador, apesar de poder responder por crime.

Por fim, a vulnerabilidade econômica e analfabetismo apresentam-se como fatores de submissão ao trabalho escravo. Embora a maior parte tenha poucos estudos ou quase nada, pessoas com alta escolaridade (universitários), já foram resgatadas de condições de trabalho degradante, como os tripulantes em um cruzeiro luxuoso.

A vida árdua dessas pessoas vulneráveis leva os infratores argumentarem que o trabalho degradante é algo com que esses trabalhadores já estão acostumados, realidade que induz o ciclo da escravidão.

Isso porque só a liberação do trabalhador e a assistência por meio de seguro desemprego não são suficientes para evitar que o mesmo trabalhador volte a ser explorado de forma degradante. A situação apenas muda o local em que acontece.

O encerramento do ciclo deve ser regrado de informação, cooperação, educação, assistência, mas também por reforma agrária, repressões judiciais aos infratores e profissionalização dos trabalhadores.

Definitivamente, o fim da posse de pessoas em 13 de maio de 1888 por meio da Lei Áurea deve ser lembrado como um marco da valorização da dignidade humana, mas também deve reforçar a ideia de que trabalho não é mercadoria (OIT).

Acesse o link http://escravonempensar.org.br/livro/capitulo-1/# para mais informações sobre o trabalho escravo contemporâneo.

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Mariana Matos

Professora e Advogada Trabalhista e Previdenciarista Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Trabalho (AMATRA12) em 2015. Autora do e-book "Reforma Trabalhista e o jogo dos 7 ERROS" vendido pela amazon.com.br