Por Eduardo Freire| 26/08/2020
A quantidade de pena como vetor para a figura do tráfico privilegiado de drogas
Sabe-se que no crime de tráfico (art. 33, caput) e nas modalidades equiparadas (art. 33, § 1º), ambos da Lei 11.343/2006, as penas poderão ser diminuídas de ...