Conforme o art. 3º, incisos I e II, da Lei 9.296/1996, são legitimados para propor a realização de interceptação telefônica: o juiz, de ofício; requerida pela autoridade policial, ...
A seguir serão disponibilizadas 10 (dez) questões inéditas produzidas por mim referentes à matéria de Direito Processual Penal. O gabarito deverá ser solicitado via Instagram: @bizu_juridico 1) Em ...
A reprodução simulada dos fatos (também chamada popularmente de reconstituição do crime) consiste na encenação da conduta delituosa com o propósito de esclarecer a dinâmica do fato ...
