Por Eduardo Freire| 13/04/2021
Os sistemas de obediência hierárquica
Estabelece o art. 22 do Código Penal que aquele que pratica o injusto em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico não responde por ...
direito penal
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Por Eduardo Freire| 27/03/2021
Do arrependimento posterior
No arrependimento posterior (CP, art. 16), o fato está consumado, é dizer, o arrependimento do autor é demasiado tardio para evitar a produção do resultado e, desse ...
Por Eduardo Freire| 16/03/2021
A dimensão temporal do dolo
A determinação do momento no qual os conhecimentos do agente precisam estar presentes para que se possa falar em atuação dolosa é de vital importância e, ao ...
Por Eduardo Freire| 07/03/2021
O lapso temporal na lesão corporal seguida de morte
O art. 129, § 3º, do Código Penal retrata clássico exemplo de crime preterdoloso, ou seja, há dolo no comportamento antecedente (lesão corporal) e culpa sobre o ...
Por Eduardo Freire| 03/02/2021
Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos
Quando do estudo acerca dos limites do controle social penal, tem-se que o princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos é norma que limita o jus puniendi ...
Por Eduardo Freire| 09/12/2020
Pressupostos de aplicação das medidas de segurança
As medidas de segurança são idealizadas “como instrumentos de proteção social e terapia individual - ou como medidas de natureza preventiva e assistencial”¹, cujo fundamento situa-se “na ...
Por Eduardo Freire| 07/12/2020
A autoajuda como situação justificante
A moderna dogmática jurídico-penal identifica a hipótese de autoajuda como situação justificante do exercício regular de direito (Código Penal, art. 23, inciso III, in fine). A autoajuda A ...
Por Eduardo Freire| 30/11/2020
Simulado com questões inéditas de Direito Penal para as carreiras policiais
A seguir serão disponibilizadas 15 (quinze) questões inéditas (certo/errado) produzidas por mim referentes à matéria de Direito Penal. O gabarito deverá ser solicitado via Instagram @bizu_juridico ou ...
Por Eduardo Freire| 09/11/2020
O crime de estupro e a figura da tentativa
O legislador de 2009, diga-se, a Lei 12.015/2009 inovou de forma sensível em alguns pontos o tratamento jurídico-penal dado aos crimes contra a liberdade sexual. A formatação do ...
Por Eduardo Freire| 11/09/2020
É possível injuriar outrem mediante omissão?
Injuriar significa ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Protege-se, por intermédio da incriminação, a honra subjetiva do indivíduo. Sobre a honra subjetiva, veja-se abaixo representação ...