Quando do estudo do tipo de injusto de omissão de ação, tem-se o crime omissivo impróprio. Mas antes iremos diferenciar ação de omissão de ação. Basicamente, consoante ensinamentos ...
Sabe-se que a novel Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) trouxe uma justificação especial, tendo como destinatário o agente de segurança pública que está autorizado a repelir agressão ou ...
Imagine-se a seguinte situação: um homem, ao chegar em casa, avisa a esposa que, por não ter conseguido um emprego, irá praticar um furto ao banco mais ...
Em tempos medonhos de pandemia por Coronavírus (Covid-19), fala-se muito, predominantemente em meios jornalísticos, acerca do tipo penal definido no artigo 268 do Código Penal (CP), sob ...
