Tem-se aqui questão tormentosa e que chegou a ser tratada no passado como erro de Direito. A título de recordação, foi Karl Binding quem pela primeira vez ...
De primeiro, é preciso sublinhar que muito cedo o antigo Direito Penal fundou a punição sobre a intenção que guiava o ato culpável, medindo a gravidade do ...
Estabelece o art. 22 do Código Penal que aquele que pratica o injusto em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico não responde por ...
No arrependimento posterior (CP, art. 16), o fato está consumado, é dizer, o arrependimento do autor é demasiado tardio para evitar a produção do resultado e, desse ...
A determinação do momento no qual os conhecimentos do agente precisam estar presentes para que se possa falar em atuação dolosa é de vital importância e, ao ...
O art. 129, § 3º, do Código Penal retrata clássico exemplo de crime preterdoloso, ou seja, há dolo no comportamento antecedente (lesão corporal) e culpa sobre o ...
Quando do estudo acerca dos limites do controle social penal, tem-se que o princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos é norma que limita o jus puniendi ...
As medidas de segurança são idealizadas “como instrumentos de proteção social e terapia individual - ou como medidas de natureza preventiva e assistencial”¹, cujo fundamento situa-se “na ...
A moderna dogmática jurídico-penal identifica a hipótese de autoajuda como situação justificante do exercício regular de direito (Código Penal, art. 23, inciso III, in fine). A autoajuda A ...
A seguir serão disponibilizadas 15 (quinze) questões inéditas (certo/errado) produzidas por mim referentes à matéria de Direito Penal. O gabarito deverá ser solicitado via Instagram @bizu_juridico ou ...
