As medidas de segurança são idealizadas “como instrumentos de proteção social e terapia individual - ou como medidas de natureza preventiva e assistencial”¹, cujo fundamento situa-se “na ...
A moderna dogmática jurídico-penal identifica a hipótese de autoajuda como situação justificante do exercício regular de direito (Código Penal, art. 23, inciso III, in fine). A autoajuda A ...
A seguir serão disponibilizadas 15 (quinze) questões inéditas (certo/errado) produzidas por mim referentes à matéria de Direito Penal. O gabarito deverá ser solicitado via Instagram @bizu_juridico ou ...
O legislador de 2009, diga-se, a Lei 12.015/2009 inovou de forma sensível em alguns pontos o tratamento jurídico-penal dado aos crimes contra a liberdade sexual. A formatação do ...
Injuriar significa ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Protege-se, por intermédio da incriminação, a honra subjetiva do indivíduo. Sobre a honra subjetiva, veja-se abaixo representação ...
Sobre o crime de omissão de socorro de trânsito, o art. 304 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) está assim redigido: Art. 304. Deixar o ...
Levando em consideração a classificação segundo a necessidade da pluralidade de agentes, tem-se que a grande maioria dos crimes descritos no ordenamento jurídico-penal são unissubjetivos. Esses delitos ...
Sabe-se que no crime de tráfico (art. 33, caput) e nas modalidades equiparadas (art. 33, § 1º), ambos da Lei 11.343/2006, as penas poderão ser diminuídas de ...
Ao prever o delito de aborto, o Código Penal brasileiro (CP) adotou o sistema das indicações (a exemplo do Código Penal espanhol que também o adotou). O ...
Quando do estudo do tipo de injusto de omissão de ação, tem-se o crime omissivo impróprio. Mas antes iremos diferenciar ação de omissão de ação. Basicamente, consoante ensinamentos ...
