Por Eduardo Freire| 02/11/2021
Apologia de crime ou criminoso
Ao tipificar os crimes contra a paz pública, nosso legislador abeberou-se do Código Penal uruguaio de 1934 e criou uma duplicidade de tipos penais. No art. 286 ...
Ao tipificar os crimes contra a paz pública, nosso legislador abeberou-se do Código Penal uruguaio de 1934 e criou uma duplicidade de tipos penais. No art. 286 ...