Serviços da dívida versus Serviços da dívida a pagar

Olá amigos,
 
E cá estamos, na véspera de ano novo, em mais um artigo.
 
O tema de hoje pouquíssimos candidatos dominam. Isso porque os termos são bastante semelhantes e dão a entender que são a mesma coisa.
 
Mas você que está estudando aqui no Tec vai conhecer e terá condições de acertar uma questão caso cobre o tema.
 
E aí… você conhece a diferença entre "serviços da dívida" e "serviços da dívida a pagar"?
 
Os serviços da dívida a pagar, antes de tudo, são um tipo de restos a pagar. Passaram pelo estágio de empenho e liquidação, mas não foram pagos no respectivo exercício.
 
Os serviços da dívida são os montantes relativos aos encargos, juros, correção monetária e a parte da amortização do principal da dívida fundada ou consolidada. Olha só o que diz a Lei 4.320/64, em seu art. 98:
Lei 4.320, art. 98, p. único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
Veja que há uma particularidade interessante nos serviços da dívida a pagar. Tais passivos, originalmente, não são dívidas flutuantes.
Correspondem a valores registrados na dívida fundada que, por ocasião da falta de pagamento, são transferidos para a dívida flutuante (passivo financeiro).
 
Baseado nessa ideia, já foi cobrado em prova a distinção entre “serviços da dívida” e “serviços da dívida a pagar”.
 
Como acabamos de ver, serviços da dívida a pagar compõem a dívida flutuante, por ocasião da transferência da dívida fundada para a flutuante.
 
No entanto, os serviços da dívida são dívida fundada, por surgirem de passivos ali registrados.
 
Não é a toa que o art. 92 da Lei 4.320/64 faz essa distinção (mesmo que não seja explícita). Observe:
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I – os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
Ora… se a dívida flutuante não compreende os serviços da dívida, por exclusão, somente pode fazer parte da dívida fundada.
 
Vamos a uma questão…
 
(Cespe-UnB/2012/ANAC/Analista Administrativo/Área 2) Um exemplo de dívida fundada são os encargos da dívida externa brasileira.
 
Os encargos da dívida externa brasileira é equivalente ao conceito de serviços da dívida. Como acabamos de ver, serviços da dívida compõem a dívida fundada.
 
Veja que o examinador não afirmou em nenhum momento que se tratam de “encargos da dívida externa a pagar”.
 
Vários candidatos erraram essa questão, alegando que os serviços da dívida compõem a dívida flutuante, o que não é verdade.
 
GABARITO: CERTO.
Pessoal, vários candidatos acreditam que serviços da dívida e serviços da dívida a pagar são a mesma coisa… pior, entendem que ambos são dívida flutuante, em decorrência de um entendimento equivocado do art. 92 da Lei 4.320/64. Para você que leu nosso artigo, com certeza será mais um diferencial para sua aprovação : )
 
Por hoje é só, pessoal. Um feliz ano novo a todos!
 
Um grande abraço,
Noleto e Vinícius.

 

Rodrigo Noleto e Vinicius Saraiva

Rodrigo Noleto: bacharel em Ciências Contábeis pela UnB e pós-graduado em Controladoria Governamental. É Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Distrito Federal, com atuação na Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública. Já exerceu vários cargos na Administração Pública, entre eles, os cargos de Analista de Contabilidade na ECT e CONAB, e Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade no Conselho Nacional de Justiça. Foi aprovado em vários concursos, com destaque para os cargos de Especialista em Regulação da ANAC (2012), Analista de Finanças e Controle da STN (2013), Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados - Área IV (2014) e Auditor de Controle Externo do TCDF (2014). Vinícius Saraiva: bacharel em Ciências Contábeis pela UnB e pós-graduado em Controladoria e Finanças. Atualmente, exerce o cargo de Analista do Banco Central do Brasil no Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN). Tem uma vasta experiência na área de Contabilidade Pública e exerceu os seguintes cargos na Administração Pública: Analista Judiciário- CNJ e Analista de Contabilidade- EBSERH. Foi aprovado em vários certames, entre eles, os concursos para Analista de Finanças e Controle da STN, Analista Administrativo da ANVISA, e Perito Contador do MPU.