SEFAZ CE – Aprovados cobram novas convocações

Por: Coordenação Tec

Após a posse dos novos auditores da SEFAZ-CE, realizada no dia 22 de março, algumas vagas dos cargos de Auditor Fiscal não foram ocupadas em virtude de desistências de candidatos. Das 94 vagas, apenas 79 foram preenchidas.

Como esperado, os candidatos seguintes estavam aguardando serem convocados pela Administração para repor as vagas restantes. No entanto, após diversas consultas e um longo período de espera, o setorial de acesso à informação da SEFAZ-CE respondeu que NÃO HAVERÁ REPOSIÇÕES DESSAS VAGAS.

Essa negativa é, no mínimo, contraditória, visto que, no próprio edital do concurso, há previsão para essa reposição. Inclusive, no que se refere às cotas para candidatos negros, o item 5.2.7 prevê que, em caso de desistência de candidato negro, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Ademais, sabe-se que a jurisprudência dos tribunais superiores já é consolidada nesse sentido, com o entendimento consagrado de que o DIREITO À NOMEAÇÃO se estende ao candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital quando há alguma desistência de candidato em colocação superior. O entendimento é que os candidatos seguintes já possuem direito adquirido à nomeação, passando a figurar entre as vagas do edital.

Diante de tais fatos, os aprovados solicitaram uma posição da Sefaz Ceará, transcrita abaixo, sobre a reposição dos desistentes.

Então, vimos, por meio dessa postagem, solicitar que os ilustres gestores do Estado verifiquem essa informação e nos auxiliem na solução desse equívoco, de modo que haja justiça social para com os aprovados na ampla, cotas e pcd. A reposição imediata das vagas é ato correto, legal e probo, visto que a Administração disponibilizou em edital e já convocou 94 pessoas, mostrando a real necessidade do quantitativo no momento atual.

O Tec, por meio deste post, registra o apoio aos aprovados, torcendo para que esse imbróglio seja resolvido o mais rápido possível.

Coordenação Tec

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