Regimento Interno do CNJ – Curso

Por: Anderson Hermano

Prezados amigos, tudo bem?

 
Estamos na reta final para o concurso que selecionará os novos servidores do CNJ.

 
A título de motivação, informo que foi aprovado nas duas casas do Congresso Nacional e seguiu para a sanção presidencial o projeto de lei que reajusta as remunerações dos servidores do Poder Judiciário de União.  Com isso, vejam no quadro abaixo como ficarão as remunerações iniciais dos cargos de analista judiciário e técnico judiciário (em R$) a partir de:
 

 

  2013 2014 2015
Analista Judiciário 7.506,55 8.118,19 8.803,98
Técnico Judiciário 4.575,16 4.947,95 5.365,93

 
 

Além dos valores acima, os servidores do Poder Judiciário da União, dentre os quais estarão vocês, futuros servidores do CNJ, fazem jus às seguintes parcelas remuneratórias:

 
 

Parcelas Valor (R$)
Auxílio-alimentação 710,00
Auxílio Pé-escolar (para filhos com idade inferior a 6 anos) 561,00
AQ/Cursos 7,5% do VB- Pós-graduação lato sensu
10% do VB – Mestrado
12,5% do VB – Doutorado
AQ/Ações de Treinamento 1% do VB para cada 120h (limitado a 3%)

 
 


Percebam que se trata de uma remuneração inicial bastante atrativa se comparada com o mercado como um todo.

 
Para auxiliá-los na preparação para esse concurso, o qual certamente será bastante disputado, estou elaborando o curso de Regimento Interno do CNJ e Legislação Especial, os quais estão recheados de questões no estilo da banca.

 
Vejam algumas das dúvidas que vocês poderão sanar na nossa primeira aula do curso de Regimento Interno:

 
a) Qual a composição do CNJ e quais suas atribuições?

 
b) Onde fica a sede e qual o espaço geográfico de atuação do CNJ?

 
c) qual a estrutura orgânica do CNJ?

 
d) cabe recurso dos atos e decisões do plenário do CNJ?

 
e) O CNJ pode expedir atos regulamentares determinando aos magistrados o prévio cadastramento no sistema “BACENJUD” ou determinação aos magistrados de inscrição em cadastros ou sítios eletrônicos, com finalidade estatística, fiscalizatória ou, então, de viabilizar a materialização de ato processual?

 
f) Pode o CNJ apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário? Pode, também, desconstituí-los?

 
g) O CNJ pode avocar processos administrativos dos Tribunais? Para o STF, em quais circunstâncias?

 
Clique no link http://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/1511/regimento-interno-p-cnj-titulos-i-e-ii acesse a aula demonstrativa e descubra as rspostas aos questionamentos acima.
 

Finalizo desejando a todos um ano novo repleto de muita dedicação, disciplina, perseverança, paz, harmonia e que cada um de vocês tenha a tranquilidade de, mesmo nos momentos de dificuldades, dor ou angústia, continuarem esperançosos e sempre trabalhando para que o sol volte a raiar em suas vidas.
 

Cursos disponíveis em: http://www.estrategiaconcursos.com.br/cursos-professor/3220/anderson-hermano

Anderson Hermano

Analista Judiciário - Área judiciária - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Lotado, atualmente, na 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro, onde exerce a função de Chefe de Cartório Eleitoral. Ministra palestras na área de Direito Eleitoral. Cursos de Graduação: Bacharelado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras; Bacharel em Educação Física pela Escola de Educação Física do Exército; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Pós-graduações: Direito Público; Direito Civil; Direito Processual Civil. Aprovações em Concurso Público: Escola Preparatória de Cadetes do Exército; Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/MG; Analista Judiciário - Área Execução de Mandados - TRF 1a Região; Procurador Municipal de Lauro de Freitas/BA (1º Lugar); OAB/RJ (Área Direito Tributário).