QUESTÕES INÉDITAS – TJ MS / Juiz Estadual
Por: Carlos Eduardo
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Atualizado em
Oi, pessoal!
Para o concurso de Juiz Estadual do TJ MS, iremos elaborar aproximadamente 35 questões inéditas no formato ABCDE (Múltipla escolha). A previsão para entrega dos enunciados e comentários será até 12/01/2020.
O acesso às questões inéditas é um dos diferenciais disponíveis exclusivamente para assinantes do Plano Avançado (link)
Para facilitar:
Tópicos do edital que receberão questões inéditas:
| Disciplina | Tópico | Qtde estimada de questões | Fonte (*) |
| Direito Ambiental | Dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual, estabelece os prazos para a emissão de Licenças e Autorizações Ambientais, e dá outras providências. | 5 | Lei Estadual nº 2.257/2001
(17 arts) |
| Dispõe sobre a Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 5 | Decreto estadual nº 14.273/2015
(18 arts) |
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| Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, no âmbito do Território do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 10 | Lei estadual nº 4.555/2014
(34 arts) |
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| Dispõe sobre a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PESA), e estabelece um Sistema de Gestão deste Programa. | 8 | Lei estadual nº 5.235/2018
(25 arts) |
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| Direito da Criança e do Adolescente | Dispõe sobre a necessidade de observância, pelos magistrados brasileiros, das normas – princípios e regras – do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e, bem assim, do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, em casos de crime de tortura e dá outras providências. | 3 | Recomendação 49 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça
(2 arts) |
| Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências. | – | Resolução 190 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça (REVOGADA) Edital retificado: Incluiu a Resolução abaixo (289) | |
| Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e dá outras providências. | 4 | Resolução 289 de 2019, do Conselho Nacional de Justiça
(11 arts + 2 anexos) |
(*) Caso você encontre alguma desatualização, peço a gentileza de nos avisar aqui nos comentários! 🙂
Espero que gostem de nosso trabalho, ainda vem muito pela frente.
Se quiser conhecer mais, acesse Cadernos de Inéditas Compilados