Questões CEBRASPE (PARTE IV – FINAL – Licitações)

Por: Bruno Lira

Fala, galera! Blz?

Hoje estaremos postando nossa quarta e última aula da série de questões CESPE/CEBRASPE comentadas em vídeo aqui no BLOG do TEC. Uma vez por semana estive comentando duas questões em vídeos, rápidos e eficientes para te ajudar no caminho da aprovação. Ao total, foram 04 aulas.

Estarei disponibilizando meu instagram @profbrunolira para sanar eventuais dúvidas. Podem perguntar à vontade. Contem comigo!

Seguem as questões e, após, os comentários em vídeo.

 

Questão 7: CEBRASPE (CESPE) – AuxJ (TJ PA)/TJ PA/”Sem Área”/2020

A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de
 a)  coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.
 b)  impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.
 c)  compra de peças ou componentes durante o período de garantia.
 d)  compra de navios, embarcações e aeronaves.
 e)  compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.

Questão 8: CEBRASPE (CESPE) – AJ (TJ PA)/TJ PA/Administração/2020

Um órgão da administração pública lançou edital para adquirir determinado produto de segurança eletrônica. Participaram do certame as empresas brasileiras A, B e C, as quais ofertaram, pelo mesmo preço, produtos distintos que atendiam igualmente às exigências do projeto básico.
A empresa A diferencia-se das demais por ter capital nacional e por importar seu produto da China, onde o custo de produção é menor, comparado ao do Brasil.

A empresa B diferencia-se das demais por comprovar o cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e por atender às regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira.

A empresa C diferencia-se das demais por produzir seu produto no Brasil e por investir em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil.

Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a empresa que faz jus à preferência na licitação e o critério de desempate primário que justifica tal preferência nesse caso, conforme a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
 a)  empresa A — empresa brasileira de capital nacional
 b)  empresa A — menor custo de produção
 c)  empresa B — obediência à legislação de acessibilidade
 d)  empresa C — produto produzido no Brasil
 e)  empresa C — investimento no desenvolvimento de tecnologia.

 



Bruno Lira

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa e pós-graduação em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Atualmente é Servidor Público Estadual na Paraíba, Advogado, e professor em diversos cursos presenciais de preparação para concursos públicos e cursos de Graduação. Tem experiência na área de Direito Administrativo, Educação e Direitos Humanos.