Provas no Processo Penal

Por: João Manoel

Bom dia galera, tudo bem? Resolvi passar para comentar um pouco sobre um tema bem interessante e importante da matéria de processo penal, sobretudo no mundo dos concursos. Bora conversar um pouquinho sobre provas?

De acordo com a doutrina do professor Mirabete, provar é produzir um estado de certeza, na consciência do juiz, para sua convicção, a respeito da existência ou inexistência de um fato, ou da verdade ou falsidade de uma afirmação sobre uma situação de fato que se considera de interesse para uma decisão judicial ou a solução de um processo. (Processo, 2007, p.249).

No ponto de vista processual, há um verdadeiro jogo de estratégias entre as partes para que consigam demonstrar da melhor forma possível sua versão acerca dos fatos delitivos para o convencimento do juiz. A prova, então, é aquilo que demonstra a veracidade de uma afirmação ou de um fato.

Nesse passo, como bem discorrido pelo professor Fábio Roque, há que se diferenciar certeza de verdade. Quando alguém diz “tem certeza” de algo, há uma análise subjetiva, ou seja, verifica-se a percepção que a pessoa tem acerca de algo; por outro lado, a verdade é objetiva, analisada de acordo com a realidade fática. Assim, uma certidão de óbito demonstra a verdade de que uma pessoa morreu (há a comparação entre o documento e a realidade fática). (Roque, Fábio. Processo Penal Didático. Editora Juspodvum, p. 504).

Conceito

Assim, pela introdução acima, provas são subsídios produzidos no processo, tanto pelas partes quanto determinados pelo juiz, que objetivam convencer o julgador sobre os fatos ocorridos que estão postos, agora, em julgamento.

Elemento Informativo

É importante distinguir que prova não se confunde com elementos informativos. As provas são produzidas em processo judicial, mediante exercício do contraditório e da ampla defesa. Já os elementos informativos são colhidos na fase de inquérito policial, contudo, não pode o magistrado se valer exclusivamente de tais elementos colhidos para proferir uma sentença condenatória, conforme previsto expressamente no Código de Processo Penal:

Artigo 155 –   O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. 

Porém, cabe salientar que, embora os elementos informativos colhidos em fase de inquérito não sirvam para embasar por si só uma sentença condenatória, são importantes para decretação de outras medidas no curso de investigações, tais como, interceptação telefônica, busca e apreensão, quebra se sigilos, mandado de prisão temporária ou preventiva.

Feita essa pequena introdução sobre o tema, falaremos no próximo post sobre provas ilícitas, outro tema muito recorrente nas questões de processo penal e rico em detalhes.

Até a próxima!

Bibliografia – Processo Penal Didático, Fábio Roque e Klaus Negri Costa. Editora Juspodivm. 2ª Edição.

João Manoel

Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ex-diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura do Município Cordeirópolis/SP e Ex-Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura do Município de Hortolândia/SP.