Eduardo Freire

Advogado. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal. Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil. Ex-Sargento de Aviação do Exército Brasileiro.
Por Eduardo Freire|   07/12/2020

A autoajuda como situação justificante

A moderna dogmática jurídico-penal identifica a hipótese de autoajuda como situação justificante do exercício regular de direito (Código Penal, art. 23, inciso III, in fine). A autoajuda A ...

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Por Eduardo Freire|   09/11/2020

O crime de estupro e a figura da tentativa

O legislador de 2009, diga-se, a Lei 12.015/2009 inovou de forma sensível em alguns pontos o tratamento jurídico-penal dado aos crimes contra a liberdade sexual. A formatação do ...

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Por Eduardo Freire|   01/10/2020

Simulado com questões inéditas de Direito Processual Penal

A seguir serão disponibilizadas 10 (dez) questões inéditas produzidas por mim referentes à matéria de Direito Processual Penal. O gabarito deverá ser solicitado via Instagram: @bizu_juridico 1) Em ...

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Por Eduardo Freire|   11/09/2020

É possível injuriar outrem mediante omissão?

Injuriar significa ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Protege-se, por intermédio da incriminação, a honra subjetiva do indivíduo. Sobre a honra subjetiva, veja-se abaixo representação ...

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Por Eduardo Freire|   06/09/2020

O crime de omissão de socorro de trânsito

Sobre o crime de omissão de socorro de trânsito, o art. 304 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) está assim redigido: Art. 304. Deixar o ...

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Por Eduardo Freire|   01/09/2020

Crimes necessariamente plurissubjetivos impróprios

Levando em consideração a classificação segundo a necessidade da pluralidade de agentes, tem-se que a grande maioria dos crimes descritos no ordenamento jurídico-penal são unissubjetivos. Esses delitos ...

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Por Eduardo Freire|   18/08/2020

O crime de aborto e o sistema das indicações

Ao prever o delito de aborto, o Código Penal brasileiro (CP) adotou o sistema das indicações (a exemplo do Código Penal espanhol que também o adotou). O ...

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