Injuriar significa ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Protege-se, por intermédio da incriminação, a honra subjetiva do indivíduo. Sobre a honra subjetiva, veja-se abaixo representação ...
Sobre o crime de omissão de socorro de trânsito, o art. 304 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) está assim redigido: Art. 304. Deixar o ...
Levando em consideração a classificação segundo a necessidade da pluralidade de agentes, tem-se que a grande maioria dos crimes descritos no ordenamento jurídico-penal são unissubjetivos. Esses delitos ...
Sabe-se que no crime de tráfico (art. 33, caput) e nas modalidades equiparadas (art. 33, § 1º), ambos da Lei 11.343/2006, as penas poderão ser diminuídas de ...
Ao prever o delito de aborto, o Código Penal brasileiro (CP) adotou o sistema das indicações (a exemplo do Código Penal espanhol que também o adotou). O ...
A reprodução simulada dos fatos (também chamada popularmente de reconstituição do crime) consiste na encenação da conduta delituosa com o propósito de esclarecer a dinâmica do fato ...
Quando do estudo do tipo de injusto de omissão de ação, tem-se o crime omissivo impróprio. Mas antes iremos diferenciar ação de omissão de ação. Basicamente, consoante ensinamentos ...
Sabe-se que a novel Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) trouxe uma justificação especial, tendo como destinatário o agente de segurança pública que está autorizado a repelir agressão ou ...
Sabe-se que o poder de polícia estatal pode desaguar em duas áreas de atuação do Estado, a saber: área administrativa e área judiciária. Com o objetivo, em síntese, ...
Imagine-se a seguinte situação: um homem, ao chegar em casa, avisa a esposa que, por não ter conseguido um emprego, irá praticar um furto ao banco mais ...
