Por Eduardo Freire| 02/11/2021
Apologia de crime ou criminoso
Ao tipificar os crimes contra a paz pública, nosso legislador abeberou-se do Código Penal uruguaio de 1934 e criou uma duplicidade de tipos penais. No art. 286 ...
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Por Eduardo Freire| 07/10/2021
Hipótese de autocolocação preordenada em situação de inconsciência versus ausência de conduta final
A conduta é um comportamento humano significativo no mundo exterior dominada ou ao menos dominável pela vontade. É dizer, a conduta, para assim ser configurada, exige uma ...
Por Eduardo Freire| 03/09/2021
Erro de tipo psiquicamente condicionado
Quando do estudo das hipóteses da falta de capacidade psíquica de dolo, existem situações em que o agente, por fenômenos psicopatológicos conhecidos como alucinações (quando há uma ...
Por Eduardo Freire| 01/09/2021
Alegações excluídas da atividade probatória
Objeto da prova é o que se deve demonstrar, ou melhor, aquilo sobre o que o juiz deve adquirir o conhecimento necessário para resolver o litígio. Dessa ...
Por Eduardo Freire| 02/08/2021
O erro de subsunção no âmbito da teoria do erro em Direito Penal
O erro de subsunção retrata uma situação jurídica penalmente irrelevante (não exclui o dolo ou a culpa), sendo que o erro do agente recai sobre conceitos jurídicos, ...
Por Eduardo Freire| 22/06/2021
O erro de tipo nas leis penais em branco, segundo Hans-Heinrich Jescheck
Tem-se aqui questão tormentosa e que chegou a ser tratada no passado como erro de Direito. A título de recordação, foi Karl Binding quem pela primeira vez ...
Por Eduardo Freire| 30/05/2021
A troca de dolo no contexto do tipo de injusto doloso de ação
De primeiro, é preciso sublinhar que muito cedo o antigo Direito Penal fundou a punição sobre a intenção que guiava o ato culpável, medindo a gravidade do ...
Por Eduardo Freire| 13/04/2021
Os sistemas de obediência hierárquica
Estabelece o art. 22 do Código Penal que aquele que pratica o injusto em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico não responde por ...
Por Eduardo Freire| 04/04/2021
A interceptação telefônica e o sistema acusatório
Conforme o art. 3º, incisos I e II, da Lei 9.296/1996, são legitimados para propor a realização de interceptação telefônica: o juiz, de ofício; requerida pela autoridade policial, ...
Por Eduardo Freire| 27/03/2021
Do arrependimento posterior
No arrependimento posterior (CP, art. 16), o fato está consumado, é dizer, o arrependimento do autor é demasiado tardio para evitar a produção do resultado e, desse ...