Sabe-se que o poder de polícia estatal pode desaguar em duas áreas de atuação do Estado, a saber: área administrativa e área judiciária. Com o objetivo, em síntese, ...
Imagine-se a seguinte situação: um homem, ao chegar em casa, avisa a esposa que, por não ter conseguido um emprego, irá praticar um furto ao banco mais ...
Em tempos medonhos de pandemia por Coronavírus (Covid-19), fala-se muito, predominantemente em meios jornalísticos, acerca do tipo penal definido no artigo 268 do Código Penal (CP), sob ...
QUESTÃO Nº 95 Assinale a alternativa INCORRETA: (A) O artigo 149 do Código Penal tipifica, na seção dos crimes contra a liberdade pessoal, a conduta de reduzir alguém à ...
No artigo de hoje, iremos discorrer breves considerações a respeito da destreza como qualificadora do delito de furto, estando topograficamente prevista no art. 155, § 4º, inciso II, ...
No presente artigo, iremos tratar sobre a indispensabilidade/dispensabilidade da presença do animus defendendi na ação defensiva (legítima defesa). De início, cumpre advertir que existe intenso debate doutrinário acerca do elemento ...
