RESPOSTA RECURSO: Agravo contra decisão de inadmissão de Recurso Especial (Art. 544, do CPC) PRAZO: 20 dias (art. 544 c.c. art. 188, ambos do CPC) DIRECIONAMENTO: Presidente ou Vice-Presidente do ...
PEÇA PROCESSUAL A Fazenda Nacional ajuizou ação de execução fiscal em face da empresa XXXX para a cobrança do crédito tributário estampado na CDA nº 123456789. Ante indícios ...
Parcelamento Excepcional (MP 303/2006) (Drops do Professor Esdras Boccato, Procurador da Fazenda Nacional, lotado na Divisão de Grandes Devedores, com graduação e mestrado em Direito Constitucional pela USP) Outro Parcelamento Especial que ...
DROPS PFN 2015 n. 14 - Coisa julgada, relação de trato sucessivo e, ainda, as ações rescisórias em matéria tributária Por Daniel Giotti de Paula. Doutorando em Finanças Públicas, Tributação ...
Planejamento tributário: dicas para a prova da PGFN/2015 – 1ª parte Por Daniel Giotti de Paula. Doutorando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ, Ex-Diretor do Centro de ...
Artigo de minha autoria, publicado, em 2011, no livro "Dívida Ativa da União: questões atuais e controvertidas". O assunto tem potencial de cair em provas para PFN, AGU ...
DROPS PFN n. 12 – Execução Fiscal e Direito Falimentar Pessoal, Na última prova da PFN, em 2013, o tema “falência e recuperação judicial” foi demandado tanto na prova ...
Parcelamento Especial - PAES (Lei nº. 10.684/2003) (Drops do Professor Esdras Boccato, Procurador da Fazenda Nacional, lotado na Divisão de Grandes Devedores, com graduação e mestrado em Direito ...
Tributação de investimentos em sociedades controladas ou coligadas com sede no exterior (Drops do Professor Leonardo Curty, Procurador da Fazenda Nacional, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/MG e ...
Contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelos tomadores de serviço às cooperativas Olá concurseiros, Este drops é bem curtinho, apenas para chamar a atenção para um tema que, ao ...
