O lapso temporal na lesão corporal seguida de morte

Por: Eduardo Freire

O art. 129, § 3º, do Código Penal retrata clássico exemplo de crime preterdoloso, ou seja, há dolo no comportamento antecedente (lesão corporal) e culpa sobre o resultado subsequente (morte). Em outros termos, existe dolo de provocar a lesão corporal, contudo, o ofendido vem a falecer em razão do comportamento do agente (culpa no resultado morte).

Necessariamente, deve haver a relação de causalidade entre a lesão dolosa e a morte da vítima. Desse modo, o delito preterintencional reclama a presença de 3 (três) elementos de natureza objetiva: (a) um delito-base doloso ou delito simples doloso; (b) um evento não querido; (c) nexo entre o delito-base doloso e o evento não querido.

Portanto, a tipificação do crime de lesão corporal seguida de morte ocorre quando o resultado lesivo se insere na linha de desdobramento causal da conduta praticada pelo agente por tratar-se de crime preterdoloso. Além disso, não há lapso máximo entre a lesão e a morte. Se o óbito decorrer, por exemplo, depois de 10 (dez) meses, estando relacionado com a lesão, eventual denúncia deverá ser emendada, exceto em casos já transitados em julgado. E aqui, a prova técnica recebe grande importância, uma vez que a perícia poderá comprovar a conexão entre a lesão e a morte.

Nos dizeres de João Bosco Penna¹, “a autópsia há de ser muito minuciosa, complementada com a análise dos antecedentes. Só assim é possível fazer um diagnóstico crítico que não deixa dúvidas, de que em nenhum momento se interrompeu a cadeia patológica de acontecimentos, que se iniciou com o traumatismo e terminou com a morte da vítima”.

¹ João Bosco Penna. Lesão pessoal seguida de morte: art. 129, § 3º, CP. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 5, n. 17, p. 220, jan/mar. 1997.

Eduardo Freire

Advogado. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal. Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil. Ex-Sargento de Aviação do Exército Brasileiro.