Lei Maria da Penha completa sete anos

Por: Leandro Signori


Dados atualizados do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil demonstra que, no ambiente doméstico é onde ocorre a maioria das situações de violência contra a mulher. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tornou-se um importante instrumento jurídico de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Ao longo destes sete anos, o conhecimento da lei tem sido objeto de questões de vários concursos públicos, tal como a assertiva abaixo:

(CEPERJ – Oficial de Fazenda – Secretaria da Fazenda/RJ  – 2010) Considere a nota abaixo.

            Quantos de nós podem dizer que dão nome a uma lei? Em 1983, uma farmacêutica e bioquimica cearense, de 38 anos de idade, três filhas, foi baleada pelo marido enquanto dormia e ficou paraplégica.
           Graças à sua luta e às ONGs Cejil e Cladern, o caso foi parar na Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou O Brasil por negligência pela demora na punição. E o Congresso decretou a lei 11.340, em vigor desde 22 de setembro de 2006, que aumenta as punições nos casos de violência doméstica. A lei é tema do documentário "Silêncio das inocentes", que será exibido amanhã, às 2011, no CCBB (trailer em http://glo.bolzjrnI5).
 

(Revista "O Globo", ano 6, no 320, de 12 de setembro de 2010, com adaptações)

A lei em questão, em homenagem a essa mulher, ficou conhecida como Lei:

a) Maria da Penha
b) Maria da Glória
c) Maria das Dores
d) Maria da Conceição
e) Maria do Socorro

Gabarito: A

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, e prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Leandro Signori

É servidor público desde 1989, quando ingressou na Prefeitura de Porto Alegre. Posteriormente foi funcionário da Prefeitura de São Leopoldo e da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). Atualmente é servidor público federal no Ministério da Integração Nacional. Atuou em diversas áreas como meio ambiente, recursos hídricos, planejamento urbano, desenvolvimento regional e ordenamento territorial. Formado em Geografia - licenciatura - pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - bacharelado - pelo Uniceub. Como docente, leciona as disciplinas de Atualidades, Conhecimentos Gerais, Realidade Brasileira, Geografia, Direito Ambiental e Meio Ambiente em cursos preparatórios para concursos públicos.