Legislação Especial para TJRJ – Atualização

Por: Rodrigo Signoretti

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Fala, pessoal!

Conforme explicado em artigo publicado em 17 de julho de 2021, o concurso para Analista e Técnico Judiciários do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estava suspenso em razão da pandemia. Porém, em 30 de setembro de 2021, o TJRJ publicou o Edital nº 4/2021, trazendo algumas alterações no conteúdo programático, além de remarcar a prova para o dia 05 de dezembro de 2021.

Para o artigo de hoje, irei falar especificamente sobre as alterações ocorridas na parte de “Legislação Especial”. Antes de explicar o que foi feito em nossa base de questões, gostaria que vocês dessem uma olhadinha na tabela abaixo, que mostra o edital anterior (lado esquerdo) e o atual (lado direito):

LEGISLAÇÃO ESPECIAL
1 Lei Estadual nº 6.956/2015. 1 Lei Estadual nº 6.956/2015.
2 Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 2 Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro)
3 Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 3 Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro).
4 Lei Estadual nº 4.620/2005 e suas alterações (Dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). 4 Lei Estadual nº 4.620/2005 e suas alterações (Dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro).
5 Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I – Parte Geral.

5.1 Da Corregedoria Geral da Justiça.

5.1.1 Da Estrutura e do funcionamento: dos Atos Normativos; dos meios de comunicação entre os serviços judiciários.

5.1.2 Da função correicional: das correições, fiscalizações e inspeções: da responsabilidade disciplinar.

5.1.3 Dos Recursos.

5.1.4 Dos Deveres: dos deveres dos Responsáveis pelo gerenciamento das Serventias; do horário de trabalho; da ausência do Chefe de Serventia e da vacância da função; da utilização do sistema de processamento de dados; da expedição de certidões.

5.1.5 Das Custas Judiciais: disposições gerais; do recolhimento das custas e a certificação pelas serventias judiciais.

5 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I Parte Geral.

5.1 Da Corregedoria Geral da Justiça.

5.1.1 Da Estrutura e do Funcionamento: Dos Atos Normativos; Dos Órgãos e Funções de Assessoramento e Execução; Dos Meios de Comunicação entre os Serviços Judiciários.

5.1.2 Da Função Correicional: Das Correições, Fiscalizações e Inspeções; Da Responsabilidade Disciplinar.

5.1.3 Dos Recursos.

5.1.4 Dos Deveres: Dos Deveres dos Responsáveis pelo Gerenciamento das Varas; Do Horário de Trabalho; Da Ausência do Chefe de Serventia e da Vacância da Função; Da Utilização do Sistema de Processamento de Dados; da Expedição De Certidões.

5.1.5 Das Custas Judiciais: Disposições Gerais; Do Recolhimento das Custas e a Certificação pelas Varas.

6 Regimento Interno do TJRJ

6.1 Da competência.

6.1.1 Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.

6.1.2 Do Conselho da Magistratura.

6 Regimento Interno do TJRJ.

6.1 Da competência.

6.1.1 Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.

6.1.2 Do Conselho da Magistratura.

7 Resolução Órgão Especial nº 01/2017; Anexo Consolidado: Anexo XXXIX Da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário, Título I Da Administração Superior; Capítulo I Da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Seção I Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça; Seção II Do Gabinete da Presidência; Seção III Dos Núcleos Regionais; Capítulo II Da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Capítulo III Do Conselho da Magistratura; Seção I Da Secretaria do Conselho da Magistratura; Capítulo IV Da Corregedoria-Geral da Justiça. 7 Resolução Órgão Especial nº 3/2021; Anexo Consolidado: Da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário, Título I da Administração Superior; Capítulo I Da Presidência do Tribunal De Justiça do Estado do Rio de Janeiro Seção I Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça; Seção II Do Gabinete da Presidência; Seção III Dos Núcleos Regionais; Capítulo II Da Secretaria-Geral Judiciária; Seção I Do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Seção II Do Departamento De Processos do Conselho Da Magistratura; Seção III Do Departamento de Processos da Seção Cível. Capítulo IV Da Corregedoria-Geral da Justiça.

Como podemos ver acima, tivemos alterações apenas nos itens 5 e 7 da parte de “Legislação Especial”, as quais iremos explicar a seguir.

1) Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial

 O atual Código entrou em vigor no dia 07 de janeiro de 2021, e com isso houve a revogação total da antiga “Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I – Parte Geral”. Apesar dos títulos cobrados no edital permanecerem praticamente com os mesmos nomes, diversos dispositivos tiveram alterações importantes.

Sendo assim, passamos por todas as questões do assunto, mas só conseguimos aproveitar apenas 2. Mas para você, aluno do TEC, não ficar na mão, nosso time de professores irá adaptar algumas questões da antiga Consolidação para o novo Código, além de confeccionar diversas inéditas literais, com previsão de entrega em 05 de novembro de 2021.

2) Resolução Órgão Especial nº 3/2021; Anexo Consolidado: Da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário

Assim como ocorreu no tópico anterior, a Resolução Órgão Especial nº 3/2021 revogou inteiramente a Resolução Órgão Especial nº 1/2017.

Para este assunto especificamente, só tínhamos questões inéditas em nossa base. Portanto, atualizamos as que possuíam compatibilidade com a nova norma (14 no total), mas também teremos inéditas literais, com previsão de entrega em 05 de novembro de 2021.

Em relação aos demais normativos da parte de “Legislação Especial”, o conteúdo permaneceu o mesmo.

Bons estudos e boa prova!

Rodrigo Signoretti

Formação: Educação Física pela UNESP (Bauru). Ao todo, prestei 4 concursos, sendo que: - em um deles consegui a aprovação em 1º lugar (2010: Auxiliar Técnico da Fiscalização - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/TCESP - Região de Araras), onde trabalhei de 2010 a 2018; - e em outro estou no Cadastro Reserva (2018: Auditor Fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina - SEF/SC - Área: Gestão Tributária), concurso que se encontra em vigência.