Legislação Especial para CNJ

Por: Anderson Hermano

Prezados amigos, tudo bem?

 
Vocês sabem o que é nepotismo? Quais práticas configuram tal situação?

 
Agora, imaginem as seguintes situações:

 
1. Joaquim, Conselheiro do CNJ, designa para exercer cargo de confiança o seu filho que está cursando o último ano do curso de Direito. O seu filho não ocupa cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário.

 
2. Manoel, Juiz de Direito da Comarca de Porto Seguro, designa para ocupar o cargo de Diretor do Foro, o qual é comissionado, sua esposa Joaquina, não havendo entre ela e a Administração Pública qualquer vínculo empregatício.

 
3. Bárbara, Diretora Geral da Secretaria da Vara do Trabalho de Porto Seguro, designa para exercer função gratificada no citado órgão o seu primo Lulu, o qual estava desempregado na cidade onde mora.

 
4. Oscar, ocupante de função de assessoramento no STM, designa para exercer função gratificada no referido Tribunal Maria, irmã de Miguel, o qual é Desembargador do TJDFT. Este, por sua vez, designa Olívio, bisavô de Oscar para exercer cargo em comissão no TJDFT em situação que caracteriza reciprocidade de nomeações. Nenhum dos nomeados ocupa cargo de provimento efetivo das carreiras judiciárias mediante concurso nem houve processo seletivo para  contratá-los a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

 
5. Anderson, Diretor do Foro, nomeia o seu cunhado para exercer a função gratificada no fórum eleitoral onde trabalha, não tendo o nomeado qualquer vínculo com a administração pública e contratação não se deu em virtude de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por prazo determinado nem foi precedida de regular processo seletivo.

 
Em quais dos casos acima temos configurada uma situação de nepotismo?

 
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Forte abraço e bons estudos!

Anderson Hermano

Analista Judiciário - Área judiciária - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Lotado, atualmente, na 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro, onde exerce a função de Chefe de Cartório Eleitoral. Ministra palestras na área de Direito Eleitoral. Cursos de Graduação: Bacharelado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras; Bacharel em Educação Física pela Escola de Educação Física do Exército; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Pós-graduações: Direito Público; Direito Civil; Direito Processual Civil. Aprovações em Concurso Público: Escola Preparatória de Cadetes do Exército; Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/MG; Analista Judiciário - Área Execução de Mandados - TRF 1a Região; Procurador Municipal de Lauro de Freitas/BA (1º Lugar); OAB/RJ (Área Direito Tributário).