Hipótese de autocolocação preordenada em situação de inconsciência versus ausência de conduta final

Por: Eduardo Freire

A conduta é um comportamento humano significativo no mundo exterior dominada ou ao menos dominável pela vontade. É dizer, a conduta, para assim ser configurada, exige uma repercussão externa da vontade do agente. O pensar e o querer humano não preenchem as características da conduta enquanto não se tenha iniciado a manifestação exterior da vontade. Ou seja, o planejamento intelectual não constitui a prática de uma conduta e/ou crime, pois a conduta deve abarcar o aspecto físico.

Do ponto de vista político-criminal, talvez a função mais importante desempenhada pelo conceito de conduta seja afastar do Direito Penal todas as situações de não conduta.

No caso da autocolocação preordenada em situação de inconsciência, o exemplo mais citado na doutrina, a exemplo de Gustavo Junqueira e Patricia Vanzolini¹, “é o da mãe que, desejando matar o filho recém-nascido e sem coragem de fazê-lo desperta, deita-se com ele na cama para que, durante o sono, termine por sufocá-lo, o que de fato vem a acontecer. Embora no momento do resultado lesivo não haja de fato conduta, o caso se resolve com a adoção da teoria da actio libera in causa (cuja criação, de fato, visava resolver justamente as hipóteses de inconsciência preordenada)”.

¹ Manual de direito penal: parte geral / Gustavo Junqueira, Patricia Vanzolini. – 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021, pág. 278.

Eduardo Freire

Advogado. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal. Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil. Ex-Sargento de Aviação do Exército Brasileiro.