Hierarquia das normas de Contabilidade Pública

Fala pessoal,
 
Tudo certo?
 
Bem… Como é de conhecimento dos alunos do TEC que já possuem acesso à nossa quentíssima aula de NBC TSP – Estrutura Conceitual, esta norma é, em síntese, a nova "norma das normas" da Contabilidade Pública. Vamos tentar tirar algumas dúvidas sobre ela, principalmente no tocante à hierarquia das normas prescritas na NBC TSP – EC.
 
Primeiro, ela não objetiva “passar por cima” de algum outro dispositivo específico constante de outra NBC TSP. Pelo contrário. Existindo dúvida na aplicação de algum procedimento, e não existindo normatização específica a respeito, deve-se ter por alicerce a Estrutura Conceitual, por ser a referência maior.
 
Contudo, isso não quer dizer que ela deva ir contra uma orientação de NBC TSP que trate especificamente do tema. Nesse eventual conflito, prevalece a disposição específica da NBC TSP, e não o regramento genérico da NBC TSP EC.
 
Suponha, por exemplo, que foi editada uma NBC TSP cujo tema é “Receita de Transação Sem Contraprestação”, dispondo sobre aspectos diferenciados para o reconhecimento destas receitas. Assim, o regramento delineado por essa norma específica prevalecerá sobre a Estrutura Conceitual (norma geral).

 
Muito bem. E no caso de existir conflitos com outros normativos? É para isso que estamos aqui rsrsrsrs! Vejam o esquemão que montamos sobre a hierarquia das normas de Contabilidade Pública:
 
 
Essa foi nossa conversa sobre a pirâmide, quando montamos… (Rodrigo: Ficou legal, hein Vinicius… Acho que já vi isso em algum lugar… Vinícius: É isso mesmo Rodrigão…Adaptação da ideia de Hans Kelsen) cool
 
É isso aí galera, inspirados na hierarquia das normas constitucionais, criamos esse monumento. Vamos explicar!
 
Em caso de eventuais conflitos com outros normativos, prevalecem as disposições do MCASP, aplicando-se subsidiariamente os conceitos descritos nas demais normas, observada a seguinte ordem de observância:
 
1) Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) relativa ao assunto;
2) Norma Brasileira de Contabilidade (NBC Ts 16.6 a 16.11), nas partes não revogadas;
3) Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual.
 
O“guia principal” é o MCASP. Os entes federativos devem seguir suas orientações, em primeiro lugar. Na falta de alguma informação/orientação, recorre-se à NBC TSP específica do assunto em questão (por exemplo, se for algo relacionado aos estoques, recorremos ao que diz a NBC TSP 04 – Estoques).
 
Daí, se não houver nenhuma orientação nesse sentido (inclusive nas NBC Ts 16, nas partes que não foram revogadas), recorremos aos preceitos da Estrutura Conceitual. E, no caso de não existir orientação em lugar algum, as disposições das normas internacionais de contabilidade (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS), editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), podem ser observadas em caráter residual e não obrigatório.
 
Esperamos que a pirâmide facilite sua vida para as futuras provas de Contabilidade Pública.
 
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Abraços e bons estudos,
 
Rodrigo Noleto e Vinicius Saraiva.

Rodrigo Noleto e Vinicius Saraiva

Rodrigo Noleto: bacharel em Ciências Contábeis pela UnB e pós-graduado em Controladoria Governamental. É Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Distrito Federal, com atuação na Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública. Já exerceu vários cargos na Administração Pública, entre eles, os cargos de Analista de Contabilidade na ECT e CONAB, e Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade no Conselho Nacional de Justiça. Foi aprovado em vários concursos, com destaque para os cargos de Especialista em Regulação da ANAC (2012), Analista de Finanças e Controle da STN (2013), Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados - Área IV (2014) e Auditor de Controle Externo do TCDF (2014). Vinícius Saraiva: bacharel em Ciências Contábeis pela UnB e pós-graduado em Controladoria e Finanças. Atualmente, exerce o cargo de Analista do Banco Central do Brasil no Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN). Tem uma vasta experiência na área de Contabilidade Pública e exerceu os seguintes cargos na Administração Pública: Analista Judiciário- CNJ e Analista de Contabilidade- EBSERH. Foi aprovado em vários certames, entre eles, os concursos para Analista de Finanças e Controle da STN, Analista Administrativo da ANVISA, e Perito Contador do MPU.