Guia para o TCE/SP

09 dez 2017

[Obs: Editado em 9/12/2017, com inclusão de questões do Estatuto dos Servidores]

Olá, pessoal!

Foi publicado recentemente o edital do TCE/SP para os cargos de Agente da Fiscalização e Agente da Fiscalização-Administração.

Seguem abaixo alguns dados básicos do concurso.

Banca	Fundação VUNESP
Remuneração (ambos os cargos)	R$ 12.984,88
Inscrições	De 28/09/2017 a 31/10/2017
Data da prova	17/12/2017

Preparamos um guia de estudos para esse concurso. Basta apenas clicar na matéria de seu interesse que você será automaticamente direcionado para o módulo de teoria/questões comentadas.

Conhecimentos Gerais (Agente da Fiscalização e Agente da Fiscalização-Administração):

Observação: mesmo diante da omissão do edital, incluímos o tópico "equações de primeiro grau", dada a sua utilidade para resolver qualquer outro tema de matemática.

Conhecimentos Específicos:

Agente da Fiscalização

Direito Administrativo
– Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (LC nº 123/2006 – arts. 42 a 48) (apenas questões)
– Estatutos dos Servidores Estaduais de São Paulo
– Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (nº 709/1993) (apenas questões)
– Lei de Responsabilidade Fiscal
– Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.653/2011 e Lei Federal nº 12.846/2013 (apenas questões)
Direito Constitucional
– Constituição Estadual (apenas questões)
Direito Civil
Direito Penal
– Legislação Penal Especial
Contabilidade Geral
– Geral
– Análise das demonstrações financeiras
Contabilidade Pública
Auditoria e Prestação de Contas

Observações: apenas o item "Julgamento de contas públicas pelo controle externo" não foi contemplado em "Auditoria e Prestação de Contas".

Agente da Fiscalização-Administração

Direito Administrativo
– Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (LC nº 123/2006 – arts. 42 a 48) (apenas questões)
– Estatutos dos Servidores Estaduais de São Paulo
– Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (nº 709/1993) (apenas questões)

– Lei de Responsabilidade Fiscal

– Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.653/2011 e Lei Federal nº 12.846/2013 (apenas questões)
Direito Constitucional
Gestão Pública
– Administração Geral
– Administração Pública
– Direito Administrativo
– Ética no Serviço Público
Políticas Públicas (apenas questões)
– Controle Social
– Formas Organizacionais, Instrumentos de Contratualização e Legislação
Noções de Direito Financeiro e Orçamentário
Noções de Execução Orçamentária e Financeira (questões)
- Programação orçamentária e retenção de tributos
- Restos a pagar e despesa de exercícios anteriores
- Lei 4.320 e LRF
- Suprimento de fundos
- Siafi e Escrituração (obs: o edital fala apenas em "conformidade diária", "atualização de rol de responsáveis" e "contabilização de contratos". É difícil encontrar questões que cobrem exclusivamente tais temas, então incluímos Siafi como um todo e Escrituração contábil como um todo.
Administração Financeira e Orçamentária
– Balanços Contábeis

Observações: apenas o item "Alterações orçamentárias" não foi contemplado em "Administração Financeira e Orçamentária".

Atualizado em 30/10/2017: inserido o conteúdo de "Direito Constitucional" para o cargo de Agente da Fiscalização-Administração.
Atualizado em 06/11/2017: inserido o conteúdo de Controle Externo em "Direito Administrativo" (ambos os cargos).

Desejamos uma excelente preparação a todos, e, é claro, uma prova maravilhosa. Que este seja o seu concurso!