Especificidades da destreza enquanto qualificadora do furto

Por: Eduardo Freire

No artigo de hoje, iremos discorrer breves considerações a respeito da destreza como qualificadora do delito de furto, estando topograficamente prevista no art. 155, § 4º, inciso II, in fine, do Código Penal (CP).

Cumpre-nos, desde logo, estabelecer a conceituação da destreza sob o olhar doutrinário, visto que a lei, acertadamente, não a conceituou.

Evidencia-se a qualificadora da destreza quando o agente pratica a subtração de modo dissimulado e dotado de especial habilidade, é dizer, o agente delitivo possui uma habilidade manual ou física que a utiliza com a finalidade de subtrair bem que a vítima traz consigo sem que haja a percepção do evento delituoso. De se acentuar, ainda, que essa circunstância remete a uma conclusão post factum.

Superada sua conceituação, a destreza somente estará presente quando o agente age de forma velada; pois, do contrário, ao atuar abertamente, às claras, ainda que com invulgar ligeireza, existirá a possibilidade de defesa da vítima ante à ação do furtador. Lembre-se de que a astúcia e a dissimulação são atributos indesligáveis da presente qualificadora, confirmando, assim, o que fora exposto anteriormente.

Outra hipótese de não incidência da qualificadora em comento, é na ocasião em que o furtador subtrai um celular de cima de um balcão e, logo após, evade-se. Isso se deve ao fato de apenas se justificar a destreza nas situações em que a subtração se dá em bens que a vítima traz consigo, isto é, em objetos que estejam sendo portados pela vítima.

Em outro cenário hipotético e último, constitui-se quando a vítima está dormindo ou, até mesmo, em absoluto estado de embriaguez e o agente delitivo pratica a subtração, motivando-se pela facilidade. No caso vertente, inexiste o reconhecimento da qualificativa, haja vista que, em decorrência desses fatores, qualquer pessoa poderia fazê-lo.

A jurisprudência1 é copiosa nessa direção. Confira-se a seguir:

A destreza inútil não qualifica o crime. É o caso do emprego de destreza num furto em que a vítima se encontra em estado de embriaguez completa. Há circunstâncias pessoais da vítima que exoneram a hipótese de destreza. Se ocorre de estar o sujeito passivo dormindo (…), em estado de inconsciência, em se tratando de paralítico destituído de capacidade sensorial, de louco, de embriagado etc., pode o agente facilmente cometer a subtração.”

Por fim, dessas considerações expendidas, extrai-se que, induvidosamente, a qualificadora da destreza opera sobre a magnitude do injusto que Luiz Regis Prado2, em seu Tratado de Direito Penal, ao examinar o tema com invejável lucidez e com a precisão que lhe é peculiar, expõe que

“A conduta perpetrada nas hipóteses de fraude, escalada e destreza revela maior temibilidade do agente e, in casu, o patrimônio alheio sofre um risco acentuado, em face da perspicácia daquele.”

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1 Tacrim – SP — Rel. Régio Barbosa — RT 704/331.
2 Tratado de Direito Penal: parte especial – arts. 121 a 249 do CP, volume 2 / Luiz Regis Prado. – 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Eduardo Freire

Advogado. Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal. Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil. Ex-Sargento de Aviação do Exército Brasileiro.