Direito Coletivo e Direito Difuso

Por: Róger Aguiar

Olá, colegas! 
Estou comentando questões de Direito Civil e Direito do Consumidor e, pela minha experiência, os alunos sempre perguntam a respeito da diferença entre "direito coletivo" e "direito difuso". 
Bem, o tema começa no art. 81 do CDC. Esse dispositivo afirma que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
I – interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
II – interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
Para resolver as questões de prova, fixe a ideia de que, no essencial, o direito difuso tem como essencial um FATO comum. Para caracterizar o direito coletivo, temos que fixar uma relação jurídica.
Estamos lá no mestrado que a diferença advém muito do que se busca tutelar. Em face de um fato, a defesa é direito difuso. Em face de uma relação jurídica, o direito é coletivo. 
Exemplo: a indenização por danos ambientais, se houver um fato ambiental, o direito é difuso. O dano é um fato. O fato é uma ocorrência.
Agora, se o problema decorrer de uma relação jurídica, ou seja, se houver a discussão de descumprimento de um contrato envolvendo várias pessoas, o direito poderá ser coletivo.
Um abração a todos!
Atenciosamente, prof. Róger Aguiar.

Róger Aguiar

É servidor público concursado desde 1992. Atualmente, exerce a função de Oficial de Gabinete de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. É Graduado em Direito e Administração, Pós-Graduado em Filosofia e Mestrando em Direito e Políticas Públicas. É professor de Pós-Graduação do Centro Universitário UniCEUB, do Instituto dos Magistrados - IMAG/DF e do Instituto Brasil Extensão e Pós Graduação - IBEP. É professor de Direito na graduação do Centro Universitário IESB. É professor do Universidade Corporativa da Justiça Federal - UNICORP. Atua como professor em diversos cursos preparatórios para concursos públicos em aulas presenciais e ensino à distância. É concursando para Juiz de Direito. Professor do Estratégia Concursos. Autor do blog: rogeraguiar.blogspot.com.