Direito Civil: conversão substancial do negócio Jurídico

Por: Anderson Hermano

Prezados amigos,
 
Um negócio jurídico eivado de nulidade absoluta pode ser convalidado?

Seria o instituto da conversão substancial um mecanismo capaz de sanar a invalidade absoluta?

Veja atentamente a resolução da questão abaixo e aprenda mais um pouco sobre o assunto.

(Procurador BACEN – 2009 –CESPE – adaptada)

A respeito dos elementos, dos defeitos e da validade dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

A conversão substancial do negócio jurídico é meio jurídico capaz de sanar sua invalidade absoluta.

Errada.  Vimos na síntese teórica o instituto da conversão substancial, previsto no art. 170, CC, o qual prescreve que, “se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

E agora, meus amigos, a conversão substancial é ou não é meio jurídico capaz de sanar a sua invalidade absoluta?

Observem…

Por meio da conversão substancial existe uma reclassificação ou recategorização do negócio jurídico o qual passa a ser de outra espécie. Em resumo, trata-se de outro negócio jurídico distinto daquele que é nulo e representa aquilo que se suponha que as partes teriam querido praticar. Sendo assim, a conversão substancial não sana a invalidade absoluta. Ela apenas viabiliza a transmutação do negócio jurídico nulo em outro válido distinto quando possuir requisitos de outro e desde que o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

Bons estudos!

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Anderson Hermano

Analista Judiciário - Área judiciária - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Lotado, atualmente, na 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro, onde exerce a função de Chefe de Cartório Eleitoral. Ministra palestras na área de Direito Eleitoral. Cursos de Graduação: Bacharelado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras; Bacharel em Educação Física pela Escola de Educação Física do Exército; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Pós-graduações: Direito Público; Direito Civil; Direito Processual Civil. Aprovações em Concurso Público: Escola Preparatória de Cadetes do Exército; Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/MG; Analista Judiciário - Área Execução de Mandados - TRF 1a Região; Procurador Municipal de Lauro de Freitas/BA (1º Lugar); OAB/RJ (Área Direito Tributário).