Fala pessoal!! Vocês já devem estar sabendo da publicação no dia 01/04/2021 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021). Em que pese a ...
Estabelece o art. 22 do Código Penal que aquele que pratica o injusto em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico não responde por ...
Olá, pessoal! O Tribunal de Justiça de São Paulo planeja abrir um novo concurso para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário ainda em 2021. Representantes do órgão já ...
Conforme o art. 3º, incisos I e II, da Lei 9.296/1996, são legitimados para propor a realização de interceptação telefônica: o juiz, de ofício; requerida pela autoridade policial, ...
No arrependimento posterior (CP, art. 16), o fato está consumado, é dizer, o arrependimento do autor é demasiado tardio para evitar a produção do resultado e, desse ...
A PRF lança concurso com 1.500 vagas. Veja assuntos do edital a serem priorizados!
A determinação do momento no qual os conhecimentos do agente precisam estar presentes para que se possa falar em atuação dolosa é de vital importância e, ao ...
Recursos para prova discursiva do TCE-RJ. Fala Pessoal, Como adiantamos, em artigo anterior, ofereceremos recursos para prova discursiva do TCE-RJ para o Cargo 1 – Analista de Controle Externo ...
Oi galera, Tudo bem com vocês? Está prevista para amanhã, 10/03/21, a publicação pela banca Cebraspe do resultado final das provas objetivas e provisório das provas discursivas do TCE-RJ. Vocês ...
O art. 129, § 3º, do Código Penal retrata clássico exemplo de crime preterdoloso, ou seja, há dolo no comportamento antecedente (lesão corporal) e culpa sobre o ...
