Custo de cumprimento da obrigação: entrada ou saída?

22 fev 2017

Olá pessoal!

Hoje, viemos chamar sua atenção a respeito de um aparente erro de tradução quanto ao valor do Custo de Cumprimento da Obrigação, relativo às Bases de Mensuração de Passivos, constante do Cap. 7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual (passou a valer a partir de 2017 e que pode começar a pintar nos concursos).

Pois bem. O objetivo das bases de mensuração de ativos e passivos é justamente refletir a real capacidade operacional (física) e financeira da entidade, além das informações relativas aos custos dos serviços prestados no período.

Vamos fazer uma breve exposição sobre o tema. Em relação ao Ativo, temos as seguintes bases de mensuração: Custo Histórico, Valor de Mercado, Custo de Reposição/Substituição, Preço Líquido de Venda e Valor em Uso. Trazemos a seguir um quadro elaborado pelo CFC que resume as bases de mensuração dos ativos.

Bases de Mensuração dos Ativos
Base de mensuração	Entrada ou Saída	Observável, ou não, no mercado	Específica, ou não, à entidade
Custo histórico	Entrada	Geralmente observável	Específica para a entidade
Valor de mercado (quando o mercado é aberto, ativo e organizado)	Entrada e saída	Observável	Não específica para a entidade
Valor de mercado (em mercado inativo)	Saída	Depende da técnica de atribuição de valor	Depende da técnica de atribuição de valor
Custo de reposição ou substituição	Entrada	Observável	Específica para a entidade
Preço líquido de venda	Saída	Observável	Específica para a entidade
Valor em uso	Saída	Não observável	Específica para a entidade

No tocante ao Passivo, temos as seguintes bases de mensuração: Custo Histórico, Custo de Cumprimento da Obrigação, Valor de Mercado, Custo de Liberação e Preço Presumido.

Vejamos o quadro trazido pelo CFC, quanto à mensuração de passivos:

Bases de Mensuração dos Passivos
Base de mensuração	Entrada ou Saída	Observável, ou não, no mercado	Específica, ou não, à entidade
Custo histórico	Entrada	Geralmente observável	Específica para a entidade
Custo de cumprimento da obrigação	Entrada*	Não observável	Específica para a entidade
Valor de mercado (quando o mercado é aberto, ativo e organizado)	Entrada e saída	Observável	Não específica para a entidade
Valor de mercado (em mercado inativo)	Saída	Depende da técnica de atribuição de valor	Depende da técnica de atribuição de valor
Custo de liberação	Saída	Observável	Específica para a entidade
Preço presumido	Entrada	Observável	Específica para a entidade

Muito bem! Veja que fizemos uma marcação com asterisco (*) quanto ao custo de cumprimento da obrigação. Conforme sinalizamos, houve um aparente “erro de tradução” na NBC TSP – Estrutura Conceitual.

Você já deve conhecer que o CFC está convergindo as normas de Contabilidade Pública aos padrões internacionais. Então, a norma internacional correspondente (The Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities) afirma que o custo de cumprimento da obrigação (cost of fulfillment) corresponde a um valor de saída, o que diverge da NBC TSP – Estrutura Conceitual. Vejamos o quadro da norma internacional:

Assim, acreditamos que o CFC corrigirá futuramente esse aparente equívoco. Afinal, para os passivos, os valores de saída refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou montante exigido para liberar a entidade da obrigação (NBC TSP – Estrutura Conceitual, item 7.9).

Para fins de prova (considerando que o edital venha a cobrar explicitamente a NBC TSP – EC), enquanto não for alterada a NBC TSP – Estrutura Conceitual, recomendamos que você considere o custo de cumprimento da obrigação como um valor de entrada (afinal, a atual versão da norma dispõe dessa maneira…). Mas saiba que o correto é que se trata de um valor de saída, ok?

Era isso, gente! Fiquem ligados!

Um grande abraço,

Rodrigo Noleto e Vinícius Saraiva.

Curta nossa página no facebook para ficar atento às novidades de Contabilidade Pública: https://www.facebook.com/ProfsRodrigoNoletoeViniciusSaraiva/