Crimes necessariamente plurissubjetivos impróprios

Por: Eduardo Freire

Levando em consideração a classificação segundo a necessidade da pluralidade de agentes, tem-se que a grande maioria dos crimes descritos no ordenamento jurídico-penal são unissubjetivos. Esses delitos podem ser praticados pelo agente de maneira individual, mas que também admitem o concurso eventual de pessoas.

Já os crimes plurissubjetivos exigem, necessariamente, mais de 1 (um) indivíduo para ser possível a sua configuração. Veja-se a seguir a lição de Cezar Roberto Bitencourt¹ acerca dos delitos plurissubjetivos.

“[…] Crime plurissubjetivo, por sua vez, é o crime de concurso necessário, isto é, aquele que por sua estrutura típica exige o concurso de, no mínimo, duas pessoas.”

No que diz respeito ao título do presente artigo, os crimes necessariamente plurissubjetivos impróprios encontram respaldo na doutrina italiana e, nesses delitos, o tipo legal impõe a necessidade de uma pluralidade de agentes, mas que, por motivos diversos, nem todos são punidos pela lei.

Por fim, como exemplo, no âmbito da Lei 12.850/2013, poderá ocorrer de 1 (um) membro da organização criminosa – lembre-se que há a exigência de, no mínimo, 4 (quatro) pessoas – ser perdoado judicialmente em razão de sua colaboração premiada (art. 4º da Lei 12.850/2013), resultando na extinção da punibilidade do supracitado membro (CP, art. 107, inciso IX).

¹ Parte geral / Cezar Roberto Bitencourt. – Coleção Tratado de direito penal volume 1 – 26. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

Eduardo Freire

Advogado. Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal. Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil. Ex-Sargento de Aviação do Exército Brasileiro.