CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA ISS-SP

25 Maio 2014

Como eu comentei antes da prova o conhecimento do MCASP é fundamental para resoluções de provas de contabilidade aplicada ao setor público. Vamos aos comentários:

71. Sobre o conceito de Conta apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pode-se afirmar que torna possíveis diversas ações, apresentadas nas alternativas abaixo, EXCETO em uma. Assinale-a.

Segundo o MCASP (Parte IV – Demonstrações Contábeis):

Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

As contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:

a) Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas

dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada;

b) Determinar os custos das operações do governo;

c) Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento,

evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa

autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis;

d) Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das

Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do

Resultado Econômico;

e) Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação

de todos os ativos e passivos;

f) Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;

g) Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle

contábil do direito ou obrigação; e

h) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios,

acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.

(A) Determinar os custos das operações do governo.

ALTERNATIVA CORRETA. Item b)

(B) Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis.

ALTERNATIVA CORRETA. Item c)

(C) Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos.

ALTERNATIVA CORRETA. Item e)

(D) Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, exclusivamente dos fatos administrativos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.

ALTERNATIVA INCORRETA. Item a) Não é só exclusivamente dos fatos, mas dos atos também.

(E) Individualizar os devedores e credores com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação.

ALTERNATIVA CORRETA. Item g)

72. A Contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros da entidade pública. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento do reconhecimento do crédito tributário relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

(A) D – 1.1.2.2. Crédito Tributário a Receber (P)

C – 4.1.1.2. Imposto sobre o Patrimônio e a Renda – IPTU

ALTERNATIVA CORRETA. Como há o reconhecimento do IPTU a receber há que se lançar um direito (Crédito Tributário a Receber) no Ativo (grupo 1) e uma variação patrimonial aumentativa (IPTU) na DVP (grupo 4).

(B) D – 5.2.1.1. Previsão Inicial da Receita

C – 6.2.1.2. Receita Realizada

ALTERNATIVA INCORRETA. Os grupos 5 e 6 não são utilizados nesse lançamento.

(C) D – 1.1.2.2. Crédito Tributário a Receber (F)

C – 4.1.1.2. Imposto sobre o Patrimônio e a Renda – IPTU

ALTERNATIVA INCORRETA. A conta Crédito Tributário a Receber é patrimonial.

(D) D – 1.1.2.2. Crédito Tributário a Receber (F)

C – 6.2.1.1. Receita a Realizar

ALTERNATIVA INCORRETA. A conta Crédito Tributário a Receber é patrimonial.

(E) D – 1.1.1.1. Caixa e Equivalentes em Moeda Nacional (F)

C – 6.2.1.2. Receita Realizada

ALTERNATIVA INCORRETA. Não houve recebimento de recursos, então não há que se falar em caixa.

*Nota: Os símbolos "(P)" e "(F)" são para distinguir contas financeiras e patrimoniais, uma vez que o subsistema financeiro foi absorvido pelo subsistema patrimonial.

Analise o texto e as tabelas abaixo para responder às questões 73 e 74.

Determinado Município, aplicando as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, apresentou, em 2013, as seguintes informações de seu Balanço Orçamentário:

73. Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o Município teve como Resultado Orçamentário um(a)

(A) excesso de arrecadação de 95.

ALTERNATIVA INCORRETA. Houve insuficiência de arrecadação de 30.

(B) insuficiência de arrecadação de 30.

ALTERNATIVA CORRETA. Houve insuficiência de arrecadação de 30.

(C) superávit corrente de execução de 95.

ALTERNATIVA INCORRETA. O superávit corrente de execução foi de 100.

(D) superávit orçamentário de 95.

ALTERNATIVA INCORRETA. (considerada correta pela CETRO, mas o superávit orçamentário foi de 235 = RECEITA ARRECADADA – DESPESA LIQUIDADA)

(E) superávit orçamentário de 165.

ALTERNATIVA INCORRETA. O superávit orçamentário de 235 (RECEITA ARRECADADA – DESPESA LIQUIDADA).

*Nota: Gabarito preliminar apontou a alternativa D, mas o superávit orçamentário é de 220, enquanto que a correta é a alternativa B, pois realmente houve insuficiência de arrecadação de 30.

Calculei o superávit considerando a despesa pela liquidação e não pelo empenho, uma vez que o comando da questão citou as NBCASP e não a Lei nº 4.320/1964.

74. Os Restos a Pagar Processados, inscritos no exercício das Despesas Correntes, e os Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício das Despesas de Capital, em R$, foram, respectivamente,

(A) 15 e 10.

(B) 30 e 5.

ALTERNATIVA CORRETA. Houve realmente 30 de RP processados de despesas correntes, mas não há despesa de capital no referido Balanço Orçamentário, motivo pela qual a questão deve ser anulada, pois não há alternativa com 30 e 0.

(C) 35 e 10.

(D) 35 e 5.

(E) 50 e 20.

*Nota: Questão a ser anulada.

75. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui um ramo da ciência contábil e deve observar os Princípios de Contabilidade. Segundo a Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(F) O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, o reconhecimento e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta essa circunstância.

Segundo a citada resolução:

Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Essa CETRO é danadinha mesmo… trocou "mensuração" por "reconhecimento".

(V) O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

Segundo a citada resolução:

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

(F) O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de reconhecimento e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Segundo a citada resolução:

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

O examinador trocou "mensuração" por "reconhecimento".

(A) V/ V/ V

(B) V/ F/ V

(C) F/ V/ F <= GABARITO PRELIMINAR

(D) F/ F/ F

(E) F/ F/ V

76. Quanto aos quocientes apresentados na primeira coluna, que são utilizados como instrumento de análise do Balanço Orçamentário, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(A) 2/ 5/ 6/ 4/ 1/ 3

(B) 5/ 3/ 6/ 1/ 4/ 2 <= ALTERNATIVA CORRETA.

(C) 2/ 1/ 6/ 3/ 5/ 4

(D) 5/ 1/ 6/ 4/ 2/ 3

(E) 1/ 2/ 3/ 4/ 5/ 6

Segundo o MCASP:

1. O Quociente do Resultado Orçamentário é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada, indicando a existência de superávit ou déficit.

2. O Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Paga, indicando o quanto a receita orçamentária arrecadada representa em relação à despesa orçamentária paga.

3. O Quociente de Desempenho da Arrecadação é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Inicial da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais.

4. O Quociente de Execução da Despesa é resultante da relação entre a Despesa Executada e Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.

5. O Quociente de Execução da Receita é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas.

6. O Quociente do Equilíbrio Orçamentário é resultante da relação entre a Previsão Inicial da Receita e a Dotação Inicial da Despesa, indicando se há equilíbrio entre a previsão e fixação constante na LOA.

77. Determinado Município, aplicando as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, apresentou, em 2013, as seguintes informações:

A Demonstração de Fluxo de Caixa, elaborada pelo método direto, apresentou, em suas atividades das operações, o seguinte saldo de caixa líquido:

(A) positivo de R$1.900,00.

(B) negativo de R$4.100,00.

(C) positivo de R$1.200,00.

(D) negativo de R$1.100,00. <= GABARITO PRELIMINAR

(E) positivo de R$4.200,00.

*Como a questão pediu o fluxo de caixa das operações, vamos ignorar os fluxos de caixa de investimento e financiamento:

Resultado do fluxo de caixa das operações:

Receita de Aluguel = 3.000

Pessoal e encargos sociais – 12.000

Pagamento de RP de fornecedores – 2.500

Recebimento Dívida Ativa 500

Juros de Empréstimos – 2.300

Serviço de Vigilância – 700

Outras Despesas Correntes – 2.100

IPTU 15.000

Resultado do fluxo de caixa das operações = – 1.100

78. Considere as afirmações abaixo em relação aos atributos da informação de custos aplicada ao setor público.

A questão não disse, mas é preciso conhecer a fio a NBC T 16.11, item 12, para responder tal questão:

12. Os atributos da informação de custos são:

(a) relevância – entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões

de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros;

(b) utilidade – deve ser útil à gestão tendo a sua relação custo benefício sempre positiva;

(c) oportunidade – qualidade de a informação estar disponível no momento adequado à

tomada de decisão;

(d) valor social – deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos

públicos;

(e) fidedignidade – referente à qualidade que a informação tem de estar livre de erros

materiais e de juízos prévios, devendo, para esse efeito, apresentar as operações e

acontecimentos de acordo com sua substância e realidade econômica e, não, meramente

com a sua forma legal;

(f) especificidade – informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade

específica pretendida pelos usuários;

(g) comparabilidade – entende-se a qualidade que a informação deve ter de registrar as

operações e acontecimentos de forma consistente e uniforme, a fim de conseguir

comparabilidade entre as distintas instituições com características similares. É

fundamental que o custo seja mensurado pelo mesmo critério no tempo e, quando for

mudada, esta informação deve constar em nota explicativa;

(h) adaptabilidade – deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes

expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus

respectivos usuários;

(i) granularidade – sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes

níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo

da comparabilidade.

1. Deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários.

2. Sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.

Os conceitos apresentados referem-se aos seguintes atributos da informação de custos aplicada ao setor público:

(A) 1. Adaptabilidade/ 2. Comparabilidade.

(B) 1. Especificidade/ 2. Adaptabilidade.

(C) 1. Especificidade/ 2. Granularidade.

(D) 1. Oportunidade/ 2. Comparabilidade.

(E) 1. Adaptabilidade/ 2. Granularidade.

ALTERNATIVA CORRETA.

79. O Balanço Financeiro é um fluxo de disponibilidades.

Analise as informações abaixo, referentes ao encerramento do exercício de 2013, fornecidas pelo Departamento de Contabilidade de um Município e apure o valor do resultado financeiro obtido e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Saldo em Espécie do Exercício Anterior – R$500,00

Inscrição de Restos a Pagar não Processados – R$700,00

Despesa Orçamentária Ordinária – R$5.500,00

Receita Orçamentária Ordinária – R$7.500,00

Pagamento de Restos a Pagar Processados – R$800,00

Despesa Orçamentária Vinculada – R$2.000,00

Receita Orçamentária Vinculada – R$1.500,00

Transferências Financeiras Recebidas – R$200,00

Recebimento em dinheiro de Consignações – R$2.000,00

(A) R$1.500,00.

(B) R$3.400,00.

(C) R$3.600,00. <= (GABARITO PRELIMINAR)

(D) R$4.100,00.

(E) R$12.400,00.

Comentário: O Resultado Financeiro do Exercício (RFE) não apresenta não apresenta muitas dificuldades em ser entendido, é a diferença entre o saldo que vai para o exercício seguinte em relação ao saldo do exercício anterior:

RFE = SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (SES) – SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (SEA)

Temos o SEA, precisamos somente do SES.

Podemos encontrá-lo da seguinte forma:

SES = SEA + ENTRADAS FINANCEIRAS (RECEITAS) – SAÍDAS FINANCEIRAS (DESPESAS)

SES = 500 + (700 + 7.500 + 1.500 + 200 + 2.000) – (5.500 + 800 + 2.000) = 4.100

RFE = 4.100 – 500 = 3.600 (GABARITO PRELIMINAR = C)

80. Um Município aluga um edifício onde está instalada uma creche infantil há 5 (cinco) anos. Em 2013, os gestores responsáveis pela oferta desse serviço público decidiram comprar o imóvel. É correto afirmar que essa despesa orçamentária, segundo o artigo 12 da Lei nº 4.320/1964, será classificada como

(A) inversões financeiras.

ALTERNATIVA CORRETA. Esse é o gabarito da questão, pois quando são adquiridos bens imóveis pela administração pública, mas esses são usados (não novos) classifica-se como inversões financeiras e não como investimentos. Veja a transcrição do artigo 12, caput e parágrafo 5º da Lei nº 4.320/1964:

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio
Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital

(…)

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II – aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III – constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

(B) transferências de capital.

(C) investimentos.

(D) transferência à entidade privada.

(E) transferência corrente.