Concurso TJ MS – Priorização de Assuntos

Por: Gustavo Santana

Priorização de Assuntos para o Concurso TJ MS 2022

Olá, pessoal!

Foi publicado recentemente o edital do concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, contendo 250 vagas para cadastro de reserva para o cargo de Analista Judiciário. A banca organizadora é a FGV.

A equipe do TEC concursos elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA TJ MS

Com base nesse guia de estudos fizemos neste artigo um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.

É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos de edital são cobrados nos concursos para área judiciária elaborados pela banca FGV, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.

Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:

Assuntos previstos no edital + Banca FGV + Área judiciária

Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.

Vejamos os resultados!



1. CONHECIMENTOS BÁSICOS

1) Língua Portuguesa

Em Língua Portuguesa, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSO, contendo 1.279 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV. O resultado está na tabela abaixo.

Destacados de azul nessa tabela estão 5 tópicos cuja probabilidade acumulada é de 70%. Isso significa que apenas 5 tópicos cobrem 70% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Interpretação de textos sozinho corresponde a aproximadamente 40% das questões. Veja a distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Interpretação de Textos (compreensão) 488 38% 38%
Morfologia 183 14% 52%
Semântica 85 7% 59%
Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores – Pronomes relativos, Conjunções etc) 73 6% 65%
Reescrita de Frases. Substituição de palavras ou trechos de texto. 72 6% 70%
Tipologia e Gênero Textual 57 4% 75%
Questões mescladas (interpretação de textos ou gramática) 57 4% 79%
Linguagem 55 4% 84%
Sintaxe 53 4% 88%
Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc) 27 2% 90%
Ortografia 25 2% 92%
Vozes (voz passiva e voz ativa) 22 2% 94%
Regência 21 2% 95%
Concordância (Verbal e Nominal) 20 2% 97%
Clareza e Correção 15 1% 98%
Colocação pronominal 5 0% 98%
Tipos de discurso (Direto, Indireto e Indireto Livre) 5 0% 99%
Partícula “se” 5 0% 99%
Vocábulo “que” 4 0% 99%
Paralelismo 4 0% 100%
Vocábulo “como” 3 0% 100%

2) Legislação Específica

A análise deste módulo será feita em breve. Aguarde atualizações.


2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

3) Direito Constitucional

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSP, contou com 504 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV. Do Poder Judiciário é o tópico mais cobrado (17% das questões) e, em seguida, vem Administração Pública (11% das questões). Segue a curva ABC:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) 84 17% 17%
Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) 53 11% 27%
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) 51 10% 37%
Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) 48 10% 47%
União: bens e competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) 36 7% 54%
Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) 36 7% 61%
Controle de Constitucionalidade 31 6% 67%
Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) 25 5% 72%
Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988) 19 4% 76%
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) 18 4% 80%
Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988) 17 3% 83%
Municípios – organização e competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) 16 3% 86%
Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) 13 3% 89%
Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) 11 2% 91%
Eficácia das Normas Constitucionais 8 2% 92%
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 7 1% 94%
Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação 6 1% 95%
Da Organização Político-administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) 6 1% 96%
Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais 5 1% 97%
Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988) 4 1% 98%
Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) 3 1% 99%
Características (Direitos Fundamentais) 3 1% 99%
Gerações de Direitos Fundamentais 2 0% 100%
Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) 1 0% 100%
Estados Federados – organização, competências, bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) 1 0% 100%

4) Direito Administrativo

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSS, contendo 560 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) 103 18% 18%
Responsabilidade Civil do Estado 53 9% 28%
Atos administrativos 50 9% 37%
Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 45 8% 45%
Organização Administrativa 44 8% 53%
Poderes e Deveres da Administração 43 8% 60%
Serviços Públicos 40 7% 68%
Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) 34 6% 74%
Agentes Públicos 32 6% 79%
Regime Jurídico Administrativo 31 6% 85%
Controle da Administração 21 4% 89%
Intervenção do Estado na Propriedade Privada 19 3% 92%
Processo Administrativo 18 3% 95%
Domínio Público 13 2% 98%
Pregão 10 2% 99%
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo 2 0% 100%
Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 2 0% 100%

5) Direito Civil

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSX, contou com 168 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Das Pessoas (arts. 1º a 78) 38 23% 23%
Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) 28 17% 39%
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) 20 12% 51%
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) 16 10% 61%
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) 13 8% 68%
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) 13 8% 76%
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 12 7% 83%
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) 11 7% 90%
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) 10 6% 96%
Dos Bens (arts. 79 a 103) 7 4% 100%

6) Direito Processual Civil

Para Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSc, contendo 313 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Procedimento Comum (arts. 318 a 512) 74 24% 24%
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) 48 15% 39%
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) 48 15% 54%
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) 42 13% 68%
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) 39 12% 80%
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) 20 6% 87%
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) 16 5% 92%
Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) 11 4% 95%
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) 6 2% 97%
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) 6 2% 99%
Súmulas e Jurisprudência do STF e STJ em Processo Civil 3 1% 100%

7) Legislação Civil e Processual Civil Especial

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSg, contendo 20 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Vigência das Leis (Art. 1º – publicação, vigor, vigência, vacatio legis, contagem, correções) 6 30% 30%
Continuidade e Revogação das Leis (Art. 2º – continuidade, derrogação, ab-rogação, repristinação) 2 10% 40%
Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (Art. 3º a 5º) 2 10% 50%
Eficácia das Leis no Espaço (Art. 7º a 19 – normas de direito internacional privado) 2 10% 60%
Lei nº 8.245/1991 – Locação de Imóveis Urbanos 2 10% 70%
Cédulas de Crédito 1 5% 75%
Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos 1 5% 80%
Lei nº 8.009/1990 – Impenhorabilidade do Bem de Família 1 5% 85%
Lei nº 9.610/1998 – Direitos Autorais 1 5% 90%
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 1 5% 95%
Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) 1 5% 100%

8) Direito da Criança e do Adolescente

Em Direito da Criança e do Adolescente, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSj, contendo 66 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV. Veja como ficou a distribuição abaixo.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (ECA – arts. 19 ao 52-D) 46 70% 70%
Do Direito à Vida e à Saúde (ECA – arts. 7 ao 14) 7 11% 80%
Das Disposições Preliminares (ECA – arts. 1º ao 6º) 5 8% 88%
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (ECA – arts. 53 ao 59) 4 6% 94%
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (ECA – arts. 15 ao 18-B) 3 5% 98%
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (ECA – arts. 60 ao 69) 1 2% 100%

O tópico mais cobrado é “Do direito à convivência familiar e comunitária”. Explodindo esse tópico em seus subtópicos, temos como assunto mais cobrado os artigos 28 a 52 (Da Família Substituta) com 57,58% das questões e, em seguida, vem “Das Disposições Gerais (artigos 19 a 24) com 12,12% das questões.

9) Direito Urbanístico

Para Direito Urbanístico, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSl, contendo 10 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades 7 70% 70%
Lei nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano 3 30% 100%

10) Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Em Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSp, contendo 44 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Direitos Fundamentais (arts. 8º ao 42 da Lei nº 10.741/2003) 19 43% 43%
Disposições Preliminares (arts. 1º ao 9º da Lei nº 13.146/2015) 6 14% 57%
Dos Direitos Fundamentais (arts. 10 ao 52 da Lei nº 13.146/2015) 5 11% 68%
Da Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003) 4 9% 77%
Tópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003 4 9% 86%
Do Acesso à Justiça (arts. 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015) 3 7% 93%
Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003) 2 5% 98%
Das Medidas de Proteção (arts. 43 ao 45 da Lei nº 10.741/2003) 1 2% 100%

11) Direito Penal

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSr, contendo 178 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral 42 24% 24%
Teoria do Crime 34 19% 43%
Das Penas 23 13% 56%
Da Extinção da Punibilidade 15 8% 64%
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 155-B do CP) 15 8% 72%
Dos Crimes contra o Patrimônio 15 8% 81%
Lei Penal 10 6% 87%
Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP) 5 3% 89%
Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H do CP) 5 3% 92%
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) 4 2% 94%
Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) 4 2% 97%
Princípios de Direito Penal 3 2% 98%
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) 1 1% 99%
Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP) 1 1% 99%
Questões Mescladas sobre Crimes Contra a Administração Pública 1 1% 100%

12) Direito Processual Penal

Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSv, contendo 249 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) 37 15% 15%
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais 35 14% 29%
Processos Criminais em Espécie 31 12% 41%
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) 25 10% 51%
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) 23 9% 61%
Competência Processual Penal 22 9% 69%
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) 20 8% 78%
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) 17 7% 84%
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) 17 7% 91%
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios 7 3% 94%
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) 6 2% 96%
Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas 5 2% 98%
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) 3 1% 100%
Aplicação da lei processual penal 1 0% 100%

13) Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSx, contendo 89 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) 21 24% 24%
Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais 13 15% 38%
Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal (LEP) 11 12% 51%
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas 8 9% 60%
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) – Crime Organizado 7 8% 67%
Lei nº 7.960/1989 – Prisão Temporária 5 6% 73%
Lei nº 8.069/1990 – (Dos Crimes – ECA, arts. 225 ao 244-B) 4 4% 78%
Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 – Estatuto do Desarmamento 4 4% 82%
Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos 3 3% 85%
Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica 3 3% 89%
Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (crimes) 2 2% 91%
Lei nº 13.146/2015 – Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) 2 2% 93%
Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) – Lei de Abuso de Autoridade 2 2% 96%
Mandado de Segurança Criminal 2 2% 98%
Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura 1 1% 99%
Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso (crimes) 1 1% 100%

14) Direito do Consumidor

Em Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21gSz, contendo 18 questões. Usamos como filtro questões da área judiciária da banca FGV. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) 7 39% 39%
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 ao 17) 3 17% 56%
Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 ao 25) 2 11% 67%
Da Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27) 2 11% 78%
Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) 2 11% 89%
Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) 1 6% 94%
Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) 1 6% 100%

15) Inéditas da Nova Lei de Licitações

Para Inéditas da Nova Lei de Licitações, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q21fx8, contendo 730 questões. Aqui não utilizados filtros de banca e área como nas demais matérias, mas sim foi utilizado exatamente o caderno do Guia de Estudos do TEC, por ter sido elaborado por professores do TEC com questões inéditas e adaptadas, um projeto que visa facilitar a compreensão e absorção da matéria para normas em que existem poucas questões. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) 199 27% 27%
Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 82 11% 38%
Irregularidades (arts. 155 a 173 da Lei nº 14.133/2021) 64 9% 47%
Fases da Licitação – Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) 63 9% 56%
Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) 60 8% 64%
Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021) 53 7% 71%
Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021) 47 6% 78%
Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) 34 5% 82%
Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) 29 4% 86%
Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) 27 4% 90%
Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) 25 3% 94%
Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) 23 3% 97%
Alienações (arts. 76 a 77 da Lei nº 14.133/2021) 15 2% 99%
Divulgação do Edital de Licitação (arts. 53 a 54 da Lei nº 14.133/2021) 8 1% 100%
Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) 1 0% 100%

Observação final

Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:

O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.

Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.

Clique aqui e tenha acesso a milhares de questões comentadas e com teoria feitas pela equipe de professores do TEC e selecionadas especificamente para o atual concurso.

Você também pode clicar aqui e acessar outros artigos com priorização de assuntos para diversos concursos.

Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!

Gustavo Santana

Sou professor de Física, Matemática Básica, Matemática Financeira, Raciocínio Lógico e Estatística para concursos e vestibulares. Tenho formação em Engenharia Mecânica, pela Unicamp, e possuo mestrado em Ciências e Engenharia de Petróleo, pela mesma instituição. Minha parceria com o TEC Concursos se iniciou em 2016 e em seu acervo conto com mais de 10 mil questões comentadas. Busco levar ao aluno não a mera memorização de fórmulas, mas os conceitos que os precedem, tendo em mente que é o entendimento desses conceitos e a resolução em massa de questões que trazem o prazer pela matéria e o seu domínio.