Concurso PGDF Procurador: inscrições ABERTAS; saiba como fazer

Por: Jaqueliny

Concurso PGDF Procurador Créditos Michael Melo/Metrópoles

As inscrições do concurso PGDF Procurador estão abertas. O período ficará aberto até o dia 19 de maio de 2022.

O edital foi republicado pelo Cebraspe na última terça-feira (19/4). A data da prova objetiva também foi alterada.

A nova seleção pública da Procuradoria-Geral do Distrito Federal oferta 65 vagas distribuídas para ampla concorrência, Pessoas com Deficiência (PCD), negros e hipossuficientes.

Para concorrer, os interessados devem possuir nível superior em direito.

Após a publicação, o edital passou por duas retificações. Os documentos foram disponibilizados logo abaixo, no item de “movimentações e linha do tempo

Neste conteúdo você fica por dentro do panorama completo da seleção. Saiba detalhes sobre os cargos, remuneração e muito mais. Navegue pelo índice abaixo:

Informações sobre o edital

Detalhes da instituição e das últimas seleções:

Outras informações relevantes:

Guia para o concurso PGDF Procurador

A equipe do TEC Concursos elaborou um Guia exclusivo para o concurso PGDF Procurador com todas as informações resumidas sobre a seleção.

O que você vai encontrar no material?

  • Uma análise geral dos concursos anteriores
  • Cadernos por matéria
  • Informações resumidas sobre o edital
  • Edital verticalizado e muito mais.

Acesse o material abaixo:

Concurso PGDF Procurador: informações importantes

O concurso público terá validade de dois anos, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

No quadro a seguir veja datas importantes que constam no cronograma do edital.

Inscrições entre os dias: 20/04/2022 a 19/05/2022

Último dia para pagar taxa: 5/5/2022

Provas objetivas: 10/7/2022

Movimentações e linha do tempo

Você que está estudando para o concurso PGDF Procurador certamente quer saber detalhes da seleção, por isso, logo a seguir confira todos os andamentos até o momento.

Saiba como fazer inscrição no concurso PGDF Procurador

Inicialmente, o edital estabeleceu o período de inscrições entre os dias 4 de abril a 3 de maio de 2022, as solicitações devem ser encaminhadas apenas no site da banca organizadora, o Cebraspe.

No entanto, o cronograma  foi retificado. O novo período foi definido entre os dias 20 de abril a 19 de maio de 2022.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 240. O boleto bancário pode ser pago em qualquer agência bancária até o dia 5 de maio de 2022.

Foram estabelecidas sete possibilidades para a solicitação do pedido de isenção da taxa:

  • doador de sangue, conforme a Lei nº 4.949/2012;
  • recebimento de benefício de programa social instituído pelo Governo do Distrito Federal, conforme a Lei nº 4.949/2012;
  • prestação de serviço à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, conforme a Lei nº 5.818/2017;
  • exercício de atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal, conforme a Lei nº 6.314/2019;
  • pessoa com deficiência comprovadamente carente, conforme o § 3º do art. 54 da Lei nº 6.637/2020);
  • isenção parcial – doador de medula, conforme a Lei nº 5.968/2017.

Veja também:

Cargos, vagas e remunerações

O edital oferta 65 vagas para o cargo de Procurador sendo:

  • 32 para ampla concorrência
  • 13 para Pessoas com Deficiência
  • 13 para negros
  • 7 para Hipossuficientes (serão considerados hipossuficientes candidatos que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral; cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1,5 salário mínimo.)

Atribuições e requisitos do cargo de Procurador do Distrito Federal

Procurador

  • Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  • Atribuições: representação judicial e extrajudicial e consultoria jurídica do Distrito Federal e suas autarquias e fundações, bem como de orientação jurídico-normativa e supervisão técnica do sistema jurídico do Distrito Federal, previstas no art. 132 da Constituição Federal, no art. 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal e no art. 4º da Lei Complementar nº 395/2001.
  • Remuneração: R$ 22.589,59.

Cargos vagos na PGDF

Segundo o portal da transparência do Distrito Federal, a categoria I do cargo de Procurador possui 81 cargos vagos.

Os dados foram consultados no dia 10 de fevereiro.

Concurso PGDF: etapas

O concurso da PGDF de 2022 terá as seguintes etapas:

  1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  4. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A aplicação da prova objetiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal terá duração de 5 horas. No dia 10 de julho de 2022.

Disciplinas da prova objetiva

Grupo I:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Direito Processual
  • Tributário;
  • Direito Financeiro e Orçamentário.

Grupo II:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Urbanístico;
  • Direito Ambiental;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Conhecimentos sobre o Distrito Federal.

Grupo III:

  • Direito Processual Civil;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho.

Prova discursiva para Procurador do Distrito Federal

A prova discursiva será aplicada nos dias 13, 13 e 14 de agosto. A avaliação acontecerá da seguinte forma:

a) prova discursiva P2 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo I.
b) prova discursiva P3 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo II.
c) prova discursiva P4 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo III.

Confira a seguir as disciplinas de cada grupo:

Grupo I:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Direito Processual Tributário;
  • Direito Financeiro e Orçamentário.

Grupo II:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Urbanístico;
  • Direito Ambiental;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal.

Grupo III:

  • Direito Processual Civil;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho.

Prova oral

A prova oral terá duração de até 5 minutos para cada disciplina de cada grupo, tempo em que o candidato deverá ler (em voz alta ou silenciosamente) e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder os questionamentos da banca examinadora.

As questões serão sobre as seguintes disciplinas:

Grupo I:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Financeiro e Orçamentário.

Grupo II:

  • Direito Administrativo; e
  • Direito Urbanístico e Ambiental.

Grupo III:

  • Direito Civil e Empresarial; e
  • Direito Processual Civil.

Tudo sobre a Procuradoria-Geral do Distrito Federal e progressão salarial

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) é uma instituição de natureza permanente, essencial à Justiça e à Administração.

Segundo a portaria nº 483, de 8 de outubro de 2019, a missão da Procuradoria é de “atuar de maneira proativa e inovadora na representação judicial e extrajudicial do Distrito Federal, priorizando a prevenção de litígios, e na orientação jurídica dos órgãos da Administração Pública, para resguardar a legalidade, assegurar a impessoalidade e promover o interesse público.”

O plano de cargos e salários foi definido por meio da Lei nº 19. O ingresso na carreira de Procurador ocorre na categoria I. Veja abaixo a transição e progressão salarial:

  • Subprocurador Geral do DF R$ 25.030,01
  • Procurador do DF – Categoria II R$ 23.778,51
  • Procurador do DF – Categoria I R$ 22.589,59

Concurso PGDF Procurador: retrospecto de editais

Os últimos editais da Procuradoria-Geral do Distrito Federal foram publicados nos anos de:

  • 2016
  • 2006
  • 2003

As seleções de 2003 e 2006 foram organizadas pela Escola de Administração Fazendária (ESAF); já a penúltima seleção teve como banca organizadora o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), atual Cebraspe.

Para saber detalhes sobre os concursos públicos, clique aqui e acesse a página do site da PGDF.

Questões do concurso PGDF

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Concursos previstos para 2022

A Lei Orçamentária de 2022 prevê 43.192 vagas, sendo 38.929 para a realização ou continuidade de concursos públicos e outras 4.263 para criação.

Além disso, outros concursos públicos, já estão com trâmites em andamento. A equipe do Tec Concursos preparou um conteúdo completo sobre a previsão de editais.

Resumo do concurso PGDF Procurador

  • Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)
  • Situação atual do concurso: edital publicado
  • Ano da publicação: 2022
  • Vagas ofertadas: 65
  • Cargos e escolaridade: Procurador do Distrito Federal (nível superior)
  • Remuneração: de R$ 22.589,59
  • Banca organizadora: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
  • Período de inscrição: 20 de abril a 19 de maio de 2022
  • Taxa de inscrição: R$ 240 e deve ser paga até o dia 5/5/2022
  • Data prevista para a prova: 10 de julho de 2022
  • Veja aqui o edital republicado do concurso PGDF Procurador de 2022

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Jaqueliny

Graduação em comunicação social com habilitação em Jornalismo. Cursando pós-graduação em Marketing, Branding e Growth pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).