Concurso PGDF 2022 – Priorização de Assuntos

Por: Gustavo Santana

Priorização de Assuntos para concurso PGDF 2022 (Procurador do Distrito Federal)

Olá, pessoal!

Quer saber quais os assuntos mais cobrados para o Concurso da Procuradoria Geral do Distrito Federal (Concurso PGDF 2022)?

Neste artigo é feito um estudo do concurso da PGDF para o cargo de Procurador do Distrito Federal, tendo como base o Guia de Estudos do TEC.

Com base nesse guia de estudos fizemos neste artigo um levantamento dos  assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.

É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos de edital são cobrados nos concursos para área jurídica elaborados pela banca CESPE, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.

Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:

Assuntos previstos no edital + Banca CESPE + Área jurídica

Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.

Vejamos os resultados!



Grupo I

1) Direito Constitucional

Em Direito Constitucional , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwG, contendo 2.152 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. O resultado está na tabela abaixo.

Destacados de azul nessa tabela estão 4 tópicos cuja probabilidade acumulada é de 76%. Isso significa que apenas 4 tópicos cobrem 76% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) 612 28% 28%
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) 376 17% 46%
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) 328 15% 61%
Controle de Constitucionalidade 314 15% 76%
Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais 84 4% 80%
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) 76 4% 83%
Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) 71 3% 86%
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) 69 3% 90%
Teoria Geral do Direito Constitucional 50 2% 92%
Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação 46 2% 94%
Eficácia das Normas Constitucionais 40 2% 96%
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) 32 1% 97%
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 17 1% 98%
Simetria Constitucional 12 1% 99%
Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) 10 0% 99%
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT 8 0% 100%
Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) 7 0% 100%

2) Direito Tributário

Em Direito Tributário , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwM, contendo 1.154 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Cinco tópico cobrem 77% de todas as questões. Os destaques vão para “crédito tributário”, “obrigação tributária” e “impostos”, que juntos correspondem a mais de metade das questões. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) 255 22% 22%
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) 206 18% 40%
Impostos Federais, Estaduais e Municipais 169 15% 55%
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) 167 14% 69%
Espécies de Tributos 97 8% 77%
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) 63 5% 83%
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) 60 5% 88%
Competência Tributária (CF/1988 e CTN) 51 4% 93%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária 41 4% 96%
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) 28 2% 99%
Introdução ao Direito Tributário 17 1% 100%

3) Legislação Tributária Federal

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwN, contou com 25 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE.  Praticamente todas as questões são da lei complementar 123 (Simples Nacional). A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional 23 92% 92%
Lei Complementar nº 116/2003 – ISSQN 1 4% 96%
Lei Complementar nº 87/1996 – Lei Kandir 1 4% 100%

4) Direito Financeiro e Orçamentário

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwR, contendo 392 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) 60 15% 15%
Princípios Orçamentários 39 10% 25%
Da Despesa Pública na LRF (arts. 15 a 24) 29 7% 33%
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária 27 7% 40%
Precatórios 26 7% 46%
Dívida Pública e Endividamento na LRF (arts. 29 a 42) 24 6% 52%
Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorç, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade) 19 5% 57%
Da Receita Pública na LRF (arts. 11 a 14) 19 5% 62%
Classificação por Natureza da Receita 17 4% 66%
Classificação da Despesa Orçamentária 16 4% 70%
Créditos Adicionais 15 4% 74%
Estágios da Despesa Pública 14 4% 78%
Ciclo Orçamentário 13 3% 81%
Planejamento e Orçamento Público na LRF (arts. 3º a 10) 12 3% 84%
Transparência, Controle e Fiscalização na LRF (arts. 48 a 59) 10 3% 87%
Temas Mesclados sobre a LRF 9 2% 89%
Disposições Preliminares da LRF (arts. 1º e 2º) 7 2% 91%
Conceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público 6 2% 92%
Dívida Ativa 5 1% 94%
Da Destinação de Recursos para o Setor Privado na LRF (arts. 26 a 28) 4 1% 95%
Conceitos Gerais sobre Despesa Pública 3 1% 95%
Gestão Patrimonial na LRF (arts. 43 a 47) 3 1% 96%
Classificações do Orçamento Público 2 1% 97%
Dívida Pública (AFO e CPU) 2 1% 97%
Suprimento de Fundos 2 1% 98%
Das Transferências Voluntárias na LRF (art. 25) 2 1% 98%
Disposições Finais e Transitórias da LRF (arts. 60 a 75) 2 1% 99%
Normas Estaduais e Municipais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública 2 1% 99%
Fundos Especiais 1 0% 99%
Estágios da Receita Pública 1 0% 100%
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) 1 0% 100%

5) Legislação Tributária Distrital

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwX, contou com 30 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
ITCMD – Imposto Sobre Transmissão Causa “Mortis” e Doação 8 27% 27%
Disposições sobre Direito Tributário nos Códigos Tributários Municipais 5 17% 43%
Processo Administrativo Tributário Estadual 4 13% 57%
IPVA – Imposto Sobre Veículos Automotores 3 10% 67%
IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3 10% 77%
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 2 7% 83%
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 2 7% 90%
Disposições sobre Direito Tributário nos Códigos Tributários Estaduais 1 3% 93%
Processo Administrativo Tributário Municipal 1 3% 97%
Administração Tributária Municipal 1 3% 100%

Observação: Nós sempre tomamos como ponto de partida o módulo constante do Guia de Estudos do Tec. Nesta matéria específica, o guia não conseguiu abordar todo o edital. Segue ressalva feita pelo professor da matéria:   Legislação Tributária Distrital – não contemplamos os assuntos “Lei Complementar Distrital nº 904/2015 (Execuções fiscais, inscrição e cobrança da dívida ativa). Lei Complementar Distrital nº 968/2020 (Código de Defesa do Contribuinte)”.


Grupo II

6) Direito Administrativo

Para Direito Administrativo , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwa, contendo 1.969 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Intervenção do Estado na Propriedade Privada 254 13% 13%
Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993 230 12% 25%
Atos administrativos 198 10% 35%
Organização Administrativa 192 10% 44%
Responsabilidade Civil do Estado 165 8% 53%
Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 157 8% 61%
Serviços Públicos 146 7% 68%
Poderes e Deveres da Administração 119 6% 74%
Domínio Público 116 6% 80%
Controle da Administração 89 5% 85%
Agentes Públicos 82 4% 89%
Processo Administrativo 82 4% 93%
Regime Jurídico Administrativo 64 3% 96%
Outros Normativos Sobre Licitações 22 1% 97%
Pregão 17 1% 98%
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo 16 1% 99%
Prescrição e Coisa Julgada Administrativa 10 1% 99%
Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 8 0% 100%
Acesso à Informação 2 0% 100%

7) Direito Urbanístico

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwf, contendo 111 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades 48 43% 43%
Lei nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano 38 34% 77%
Legislação Estadual e Municipal Urbanística 10 9% 86%
Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) 7 6% 93%
Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico 3 3% 95%
Lei nº 11.977/2009 – PMCMV e Regularização Fundiária Urbana 3 3% 98%
MP nº 2.220/2001 – Concessão de Uso Especial 2 2% 100%

8) Nova Lei de Licitações

Em Nova Lei de Licitações , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygx2, contendo 801 questões. Como se trata de uma lei recente, utilizar filtros de banca ou de área resultaria em quantidade insuficiente de questões. Sendo assim, esses filtros não foram utilizados e, portanto, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) 206 26% 26%
Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) 98 12% 38%
Irregularidades (arts. 155 a 173 da Lei nº 14.133/2021) 67 8% 46%
Fases da Licitação – Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) 65 8% 54%
Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) 60 7% 62%
Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021) 53 7% 69%
Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021) 47 6% 74%
Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) 39 5% 79%
Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) 36 4% 84%
Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) 35 4% 88%
Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) 32 4% 92%
Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) 29 4% 96%
Alienações (arts. 76 a 77 da Lei nº 14.133/2021) 17 2% 98%
Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) 9 1% 99%
Divulgação do Edital de Licitação (arts. 53 a 54 da Lei nº 14.133/2021) 8 1% 100%

9) Direito Ambiental

Para Direito Ambiental , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygx5, contendo 524 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental 125 24% 24%
Direito Ambiental Constitucional 100 19% 43%
Florestas 82 16% 59%
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental 58 11% 70%
Unidades de Conservação 57 11% 81%
Princípios do Direito Ambiental 56 11% 91%
Águas (Recursos Hídricos) 36 7% 98%
Resíduos Sólidos 5 1% 99%
Direito Ambiental – Conceito, Objeto, Fontes e Teorias 4 1% 100%
Terras Indígenas 1 0% 100%

10) Legislação do Distrito Federal (Lei Orgânica e Leis Administrativas)

Em Legislação do Distrito Federal (Lei Orgânica e Leis Administrativas) , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygxf, contendo 31 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Organização dos Poderes (arts. 53 a 124-B da LO-DF) 11 35% 35%
Processo Administrativo 10 32% 68%
Organização Administrativa 3 10% 77%
Da Organização do Distrito Federal (arts. 6º a 52 da LO-DF) 3 10% 87%
Outros Normativos Sobre Licitações 2 6% 94%
Agentes Públicos 1 3% 97%
Do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (LO-DF) 1 3% 100%

11) Direito do Consumidor

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygxt, contendo 610 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) 147 24% 24%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor 125 20% 45%
Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) 77 13% 57%
Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) 63 10% 68%
Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) 53 9% 76%
Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) 50 8% 84%
Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) 34 6% 90%
Tópicos Mesclados do CDC 27 4% 94%
Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) 14 2% 97%
Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) 10 2% 98%
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) 6 1% 99%
Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) 4 1% 100%

12) Direito Econômico

Em Direito Econômico , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygy4, contendo 127 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Intervenção do Estado no domínio econômico 34 27% 27%
Lei nº 12.529/2011 – Defesa da Concorrência e CADE 25 20% 46%
Princípios gerais da atividade econômica 24 19% 65%
Ordem constitucional econômica 23 18% 83%
Infrações à ordem econômica 16 13% 96%
Atos de Concentração 5 4% 100%

13) Direito Penal

Para Direito Penal , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygy7, contendo 845 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Teoria do Crime 318 38% 38%
Das Penas 203 24% 62%
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) 123 15% 76%
Da Extinção da Punibilidade 71 8% 85%
Lei Penal 67 8% 93%
Princípios de Direito Penal 55 7% 99%
Da Ação Penal 8 1% 100%

14) Direito Processual Penal

Em Direito Processual Penal , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygy9, contendo 1.276 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais 190 15% 15%
Processos Criminais em Espécie 183 14% 29%
Competência Processual Penal 148 12% 41%
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) 140 11% 52%
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) 110 9% 60%
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) 88 7% 67%
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) 80 6% 74%
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) 62 5% 78%
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) 62 5% 83%
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) 54 4% 88%
Da Ação Civil ex delicto (arts. 63 a 68 do CPP) 35 3% 90%
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) 34 3% 93%
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios 32 3% 95%
Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas 29 2% 98%
Aplicação da lei processual penal 17 1% 99%
Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) 10 1% 100%
Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP) 2 0% 100%

15) Conhecimentos Sobre o Distrito Federal

Para Conhecimentos Sobre o Distrito Federal , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygyM, contendo 127 questões. Aqui utilizamos filtro questões da banca CESPE sem utilizar o filtro da área judírica, para evitar caderno com quantidade muito pequena de questões. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Realidade Social, Histórica e Geográfica do Distrito Federal e da RIDE/DF 54 43% 43%
Geografia do Distrito Federal e da RIDE/DF 37 29% 72%
História do Distrito Federal e da RIDE/DF 28 22% 94%
Lei Complementar nº 94/1998 – RIDE/DF 8 6% 100%

16) Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygyq, contendo 439 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal (LEP) 97 22% 22%
Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais 78 18% 40%
Lei nº 9.605/1998 – Lei do Meio Ambiente (crimes) 71 16% 56%
Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica 47 11% 67%
Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo 46 10% 77%
Lei nº 8.078/1990 – Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) 27 6% 83%
Lei nº 8.069/1990 – (Dos Crimes – ECA, arts. 225 ao 244-B) 25 6% 89%
Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) – Lei de Abuso de Autoridade 18 4% 93%
Lei nº 7.960/1989 – Prisão Temporária 14 3% 96%
Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura 8 2% 98%
Lei nº 8.038/1990 – Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais 7 2% 100%
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes 1 0% 100%


Grupo III

17) Direito Processual Civil

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygzR, contendo 1.836 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) 502 27% 27%
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) 339 18% 46%
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) 233 13% 58%
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) 195 11% 69%
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) 137 7% 77%
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) 126 7% 83%
Súmulas e Jurisprudência do STF e STJ em Processo Civil 114 6% 90%
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) 92 5% 95%
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) 38 2% 97%
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) 31 2% 98%
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil 22 1% 100%
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil 5 0% 100%
Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) 2 0% 100%

18) Direito Civil

Em Direito Civil , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygzT, contendo 1.631 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 225 14% 14%
Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) 219 13% 27%
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) 203 12% 40%
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) 177 11% 51%
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) 176 11% 61%
Das Pessoas (arts. 1º a 78) 164 10% 71%
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) 136 8% 80%
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) 127 8% 87%
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) 118 7% 95%
Dos Bens (arts. 79 a 103) 36 2% 97%
Questões Envolvendo Diversos Assuntos 29 2% 99%
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) 15 1% 100%
Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) 6 0% 100%

19) Direito Empresarial

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygzV, contou com 705 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) 173 25% 25%
Sociedade Personificada (arts. 997 a 1.141 do CC) 124 18% 42%
Sociedade Anônima 88 12% 55%
Dos Institutos Complementares (arts. 1150 a 1195 do CC) 73 10% 65%
Propriedade Industrial 72 10% 75%
Do Empresário (arts. 966 a 980 do CC) 63 9% 84%
Do Estabelecimento (arts. 1142 a 1149 do CC) 41 6% 90%
Operações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976) 23 3% 93%
Sociedades não personificadas 22 3% 96%
Sociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC) 18 3% 99%
Direito Empresarial: conceito, autonomia, fontes, princípios, histórico 7 1% 100%
Sociedades Coligadas, Controladas, Filiadas (arts. 1.097 a 1.101 do CC e 243 da Lei nº 6.404/1976) 1 0% 100%

20) Direito do Trabalho

Para Direito do Trabalho , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh06, contendo 503 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Extinção do Contrato de Trabalho 110 22% 22%
Remuneração 85 17% 39%
Duração do Trabalho 79 16% 54%
Contrato de Trabalho 61 12% 67%
Responsabilidade Trabalhista 36 7% 74%
Sujeitos Coletivos do Trabalho 21 4% 78%
Negociação Coletiva (convenções) 20 4% 82%
Greve 20 4% 86%
Relação de Trabalho e Relação de Emprego 15 3% 89%
Tutelas Especiais (trabalho) 13 3% 91%
Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho) 12 2% 94%
Contratos Especiais de Trabalho 8 2% 95%
Princípios do Direito Individual do Trabalho 7 1% 97%
Princípios do Direito Coletivo do Trabalho 7 1% 98%
Direitos constitucionais trabalhistas 5 1% 99%
Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista (CCPT) 2 0% 100%
Direito Internacional do Trabalho 1 0% 100%
A Segurança e Saúde no Trabalho na CLT 1 0% 100%

21) Direito Notarial e Registral

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh09, contou com 24 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 8.934/1994 – Registro Público de Empresas Mercantis 13 54% 54%
Das Atribuições (arts. 1º e 2º da Lei nº 6.015/1973) 5 21% 75%
Da Escrituração (arts. 3º a 7º da Lei nº 6.015/1973) 2 8% 83%
Da Ordem do Serviço (arts. 8º a 15 da Lei nº 6.015/1973) 2 8% 92%
Da Publicidade (arts. 16 a 21 da Lei nº 6.015/1973) 2 8% 100%

22) Direito Processual do Trabalho

Em Direito Processual do Trabalho , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0C, contendo 417 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) 76 18% 18%
Procedimentos Especiais Trabalhistas 45 11% 29%
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) 42 10% 39%
Execução Trabalhista 39 9% 48%
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT) 31 7% 56%
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC) 26 6% 62%
Súmulas e OJs 21 5% 67%
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70) 20 5% 72%
Princípios de Direito Processual do Trabalho 15 4% 76%
Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT) 15 4% 79%
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho 14 3% 82%
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC) 13 3% 86%
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT) 12 3% 88%
Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC) 9 2% 91%
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT) 8 2% 93%
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) 7 2% 94%
Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93) 6 1% 96%
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT) 5 1% 97%
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT) 4 1% 98%
Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC) 4 1% 99%
Resposta Trabalhista (contestação, exceções e reconvenção – arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)) 3 1% 100%
Disposições Preliminares do Processo Judicial do Trabalho (arts. 763 a 769 da CLT) 2 0% 100%

23) Legislação Civil e Processual Civil Especial

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0F, contou com 713 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) 178 25% 25%
Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) 104 15% 40%
Processo Judicial Tributário 91 13% 52%
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) 74 10% 63%
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) 70 10% 73%
Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos 69 10% 82%
Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) 40 6% 88%
Lei nº 8.245/1991 – Locação de Imóveis Urbanos 30 4% 92%
Da Ação de Improbidade Administrativa (DPC, Lei nº 8.429/1992) 28 4% 96%
ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) 7 1% 97%
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos 7 1% 98%
Lei nº 9.610/1998 – Direitos Autorais 6 1% 99%
Lei nº 9.469/1997 – Intervenção da União nas Causas 4 1% 99%
Lei nº 11.419/2006 – Informatização do Processo Judicial 3 0% 100%
Do Habeas Corpus (Direito Processual Civil) 1 0% 100%
Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) 1 0% 100%

24) Direito da Criança e do Adolescente

Em Direito da Criança e do Adolescente , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0I, contendo 142 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (ECA – arts. 19 ao 52-D) 92 65% 65%
Das Disposições Preliminares (ECA – arts. 1º ao 6º) 13 9% 74%
Da Prevenção Especial (ECA – arts. 74 ao 85) 12 8% 82%
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (ECA – arts. 15 ao 18-B) 8 6% 88%
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (ECA – arts. 60 ao 69) 8 6% 94%
Do Direito à Vida e à Saúde (ECA – arts. 7 ao 14) 7 5% 99%
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (ECA – arts. 53 ao 59) 2 1% 100%

25) Direitos Humanos (incluindo Idoso e Pessoa com Deficiência)

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0K, contou com 201 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Direito do Idoso 58 29% 29%
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos 47 23% 52%
Carta Internacional dos Direitos Humanos 21 10% 63%
Direito dos Portadores de Deficiência 15 7% 70%
Direitos Humanos na Constituição Federal 15 7% 78%
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais 12 6% 84%
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica 12 6% 90%
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos 11 5% 95%
Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais 5 2% 98%
Vigência e Eficácia das normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias 2 1% 99%
A Execução de Decisões de Tribunais Internacionais de DH no Brasil 2 1% 100%
Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas 1 0% 100%

26) Direito à Saúde

Em Direito à Saúde , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0S, contendo 361 questões. Aqui utilizamos filtro questões da banca CESPE sem utilizar o filtro da área judírica, para evitar caderno com quantidade muito pequena de questões. Segue o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990) 79 22% 22%
Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990) 50 14% 36%
Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 49 14% 49%
Das Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990) 32 9% 58%
Da Competência e das Atribuições (arts. 15 a 19 da Lei nº 8.080/1990) 30 8% 66%
Do Financiamento (arts. 31 a 38 da Lei nº 8.080/1990) 30 8% 75%
Da Organização, da Direção e da Gestão (arts. 8º a 14-B da Lei nº 8.080/1990) 26 7% 82%
Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990) 24 7% 89%
Dos Subsistemas (arts. 19-A a 19-U da Lei nº 8.080/1990) 17 5% 93%
Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico 17 5% 98%
Dos Recursos Humanos (art. 27 a 30 da Lei nº 8.080/1990) 5 1% 99%
Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 39 a 55 da Lei nº 8.080/1990) 2 1% 100%

27) Código de Ética Profissional e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0X, contou com 97 questões. Aqui utilizamos filtro questões da banca CESPE sem utilizar o filtro da área judírica, para evitar caderno com quantidade muito pequena de questões. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Atividade da Advocacia 16 16% 16%
Dos Direitos dos Advogados 14 14% 31%
Código de Ética e Disciplina da OAB 13 13% 44%
Das Infrações e das Sanções Disciplinares 12 12% 57%
Da Ordem dos Advogados do Brasil 11 11% 68%
Demais Temas do EOAB e Regulamento Geral 8 8% 76%
Da Inscrição (OAB) 7 7% 84%
Da Sociedade de Advogados 7 7% 91%
Dos Honorários Advocatícios 4 4% 95%
Do Processo na OAB 4 4% 99%
Das Incompatibilidades e Impedimentos 1 1% 100%

28) Legislação da Procuradoria do DF

Em Legislação da Procuradoria do DF , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0u, contendo 92 questões.Não utilizamos filtros de banca ou área, pois resultaria em caderno com 0 questões. Assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Legislação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (Lei Complementar nº 395/2001) 92 100% 100%

Observação final

Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia do TEC. A diferença é simples:

O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.

Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.

Clique aqui e tenha acesso a milhares de questões comentadas e com teoria feitas pela equipe de professores do TEC e selecionadas especificamente para o atual concurso.

Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!

Gustavo Santana

Sou professor de Física, Matemática Básica, Matemática Financeira, Raciocínio Lógico e Estatística para concursos e vestibulares. Tenho formação em Engenharia Mecânica, pela Unicamp, e possuo mestrado em Ciências e Engenharia de Petróleo, pela mesma instituição. Minha parceria com o TEC Concursos se iniciou em 2016 e em seu acervo conto com mais de 10 mil questões comentadas. Busco levar ao aluno não a mera memorização de fórmulas, mas os conceitos que os precedem, tendo em mente que é o entendimento desses conceitos e a resolução em massa de questões que trazem o prazer pela matéria e o seu domínio.