Concurso PGDF 2022 – Priorização de Assuntos
Por: Gustavo Santana
Olá, pessoal!
Quer saber quais os assuntos mais cobrados para o Concurso da Procuradoria Geral do Distrito Federal (Concurso PGDF 2022)?
Neste artigo é feito um estudo do concurso da PGDF para o cargo de Procurador do Distrito Federal, tendo como base o Guia de Estudos do TEC.
Com base nesse guia de estudos fizemos neste artigo um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos de edital são cobrados nos concursos para área jurídica elaborados pela banca CESPE, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca CESPE + Área jurídica
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
Grupo I
1) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwG, contendo 2.152 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. O resultado está na tabela abaixo.
Destacados de azul nessa tabela estão 4 tópicos cuja probabilidade acumulada é de 76%. Isso significa que apenas 4 tópicos cobrem 76% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 612 | 28% | 28% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 376 | 17% | 46% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 328 | 15% | 61% |
| Controle de Constitucionalidade | 314 | 15% | 76% |
| Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais | 84 | 4% | 80% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 76 | 4% | 83% |
| Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) | 71 | 3% | 86% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 69 | 3% | 90% |
| Teoria Geral do Direito Constitucional | 50 | 2% | 92% |
| Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação | 46 | 2% | 94% |
| Eficácia das Normas Constitucionais | 40 | 2% | 96% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 32 | 1% | 97% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 17 | 1% | 98% |
| Simetria Constitucional | 12 | 1% | 99% |
| Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) | 10 | 0% | 99% |
| Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT | 8 | 0% | 100% |
| Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) | 7 | 0% | 100% |
2) Direito Tributário
Em Direito Tributário , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwM, contendo 1.154 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Cinco tópico cobrem 77% de todas as questões. Os destaques vão para “crédito tributário”, “obrigação tributária” e “impostos”, que juntos correspondem a mais de metade das questões. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 255 | 22% | 22% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 206 | 18% | 40% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 169 | 15% | 55% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 167 | 14% | 69% |
| Espécies de Tributos | 97 | 8% | 77% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 63 | 5% | 83% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 60 | 5% | 88% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 51 | 4% | 93% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 41 | 4% | 96% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) | 28 | 2% | 99% |
| Introdução ao Direito Tributário | 17 | 1% | 100% |
3) Legislação Tributária Federal
O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwN, contou com 25 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Praticamente todas as questões são da lei complementar 123 (Simples Nacional). A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional | 23 | 92% | 92% |
| Lei Complementar nº 116/2003 – ISSQN | 1 | 4% | 96% |
| Lei Complementar nº 87/1996 – Lei Kandir | 1 | 4% | 100% |
4) Direito Financeiro e Orçamentário
Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwR, contendo 392 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) | 60 | 15% | 15% |
| Princípios Orçamentários | 39 | 10% | 25% |
| Da Despesa Pública na LRF (arts. 15 a 24) | 29 | 7% | 33% |
| Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 27 | 7% | 40% |
| Precatórios | 26 | 7% | 46% |
| Dívida Pública e Endividamento na LRF (arts. 29 a 42) | 24 | 6% | 52% |
| Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorç, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade) | 19 | 5% | 57% |
| Da Receita Pública na LRF (arts. 11 a 14) | 19 | 5% | 62% |
| Classificação por Natureza da Receita | 17 | 4% | 66% |
| Classificação da Despesa Orçamentária | 16 | 4% | 70% |
| Créditos Adicionais | 15 | 4% | 74% |
| Estágios da Despesa Pública | 14 | 4% | 78% |
| Ciclo Orçamentário | 13 | 3% | 81% |
| Planejamento e Orçamento Público na LRF (arts. 3º a 10) | 12 | 3% | 84% |
| Transparência, Controle e Fiscalização na LRF (arts. 48 a 59) | 10 | 3% | 87% |
| Temas Mesclados sobre a LRF | 9 | 2% | 89% |
| Disposições Preliminares da LRF (arts. 1º e 2º) | 7 | 2% | 91% |
| Conceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público | 6 | 2% | 92% |
| Dívida Ativa | 5 | 1% | 94% |
| Da Destinação de Recursos para o Setor Privado na LRF (arts. 26 a 28) | 4 | 1% | 95% |
| Conceitos Gerais sobre Despesa Pública | 3 | 1% | 95% |
| Gestão Patrimonial na LRF (arts. 43 a 47) | 3 | 1% | 96% |
| Classificações do Orçamento Público | 2 | 1% | 97% |
| Dívida Pública (AFO e CPU) | 2 | 1% | 97% |
| Suprimento de Fundos | 2 | 1% | 98% |
| Das Transferências Voluntárias na LRF (art. 25) | 2 | 1% | 98% |
| Disposições Finais e Transitórias da LRF (arts. 60 a 75) | 2 | 1% | 99% |
| Normas Estaduais e Municipais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública | 2 | 1% | 99% |
| Fundos Especiais | 1 | 0% | 99% |
| Estágios da Receita Pública | 1 | 0% | 100% |
| Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) | 1 | 0% | 100% |
5) Legislação Tributária Distrital
O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwX, contou com 30 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| ITCMD – Imposto Sobre Transmissão Causa “Mortis” e Doação | 8 | 27% | 27% |
| Disposições sobre Direito Tributário nos Códigos Tributários Municipais | 5 | 17% | 43% |
| Processo Administrativo Tributário Estadual | 4 | 13% | 57% |
| IPVA – Imposto Sobre Veículos Automotores | 3 | 10% | 67% |
| IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | 3 | 10% | 77% |
| ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 2 | 7% | 83% |
| ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | 2 | 7% | 90% |
| Disposições sobre Direito Tributário nos Códigos Tributários Estaduais | 1 | 3% | 93% |
| Processo Administrativo Tributário Municipal | 1 | 3% | 97% |
| Administração Tributária Municipal | 1 | 3% | 100% |
Observação: Nós sempre tomamos como ponto de partida o módulo constante do Guia de Estudos do Tec. Nesta matéria específica, o guia não conseguiu abordar todo o edital. Segue ressalva feita pelo professor da matéria: Legislação Tributária Distrital – não contemplamos os assuntos “Lei Complementar Distrital nº 904/2015 (Execuções fiscais, inscrição e cobrança da dívida ativa). Lei Complementar Distrital nº 968/2020 (Código de Defesa do Contribuinte)”.
Grupo II
6) Direito Administrativo
Para Direito Administrativo , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwa, contendo 1.969 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 254 | 13% | 13% |
| Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993 | 230 | 12% | 25% |
| Atos administrativos | 198 | 10% | 35% |
| Organização Administrativa | 192 | 10% | 44% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 165 | 8% | 53% |
| Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 | 157 | 8% | 61% |
| Serviços Públicos | 146 | 7% | 68% |
| Poderes e Deveres da Administração | 119 | 6% | 74% |
| Domínio Público | 116 | 6% | 80% |
| Controle da Administração | 89 | 5% | 85% |
| Agentes Públicos | 82 | 4% | 89% |
| Processo Administrativo | 82 | 4% | 93% |
| Regime Jurídico Administrativo | 64 | 3% | 96% |
| Outros Normativos Sobre Licitações | 22 | 1% | 97% |
| Pregão | 17 | 1% | 98% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 16 | 1% | 99% |
| Prescrição e Coisa Julgada Administrativa | 10 | 1% | 99% |
| Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 | 8 | 0% | 100% |
| Acesso à Informação | 2 | 0% | 100% |
7) Direito Urbanístico
Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygwf, contendo 111 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades | 48 | 43% | 43% |
| Lei nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano | 38 | 34% | 77% |
| Legislação Estadual e Municipal Urbanística | 10 | 9% | 86% |
| Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) | 7 | 6% | 93% |
| Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico | 3 | 3% | 95% |
| Lei nº 11.977/2009 – PMCMV e Regularização Fundiária Urbana | 3 | 3% | 98% |
| MP nº 2.220/2001 – Concessão de Uso Especial | 2 | 2% | 100% |
8) Nova Lei de Licitações
Em Nova Lei de Licitações , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygx2, contendo 801 questões. Como se trata de uma lei recente, utilizar filtros de banca ou de área resultaria em quantidade insuficiente de questões. Sendo assim, esses filtros não foram utilizados e, portanto, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) | 206 | 26% | 26% |
| Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) | 98 | 12% | 38% |
| Irregularidades (arts. 155 a 173 da Lei nº 14.133/2021) | 67 | 8% | 46% |
| Fases da Licitação – Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) | 65 | 8% | 54% |
| Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) | 60 | 7% | 62% |
| Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021) | 53 | 7% | 69% |
| Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 47 | 6% | 74% |
| Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) | 39 | 5% | 79% |
| Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) | 36 | 4% | 84% |
| Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) | 35 | 4% | 88% |
| Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) | 32 | 4% | 92% |
| Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) | 29 | 4% | 96% |
| Alienações (arts. 76 a 77 da Lei nº 14.133/2021) | 17 | 2% | 98% |
| Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 9 | 1% | 99% |
| Divulgação do Edital de Licitação (arts. 53 a 54 da Lei nº 14.133/2021) | 8 | 1% | 100% |
9) Direito Ambiental
Para Direito Ambiental , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygx5, contendo 524 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 125 | 24% | 24% |
| Direito Ambiental Constitucional | 100 | 19% | 43% |
| Florestas | 82 | 16% | 59% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 58 | 11% | 70% |
| Unidades de Conservação | 57 | 11% | 81% |
| Princípios do Direito Ambiental | 56 | 11% | 91% |
| Águas (Recursos Hídricos) | 36 | 7% | 98% |
| Resíduos Sólidos | 5 | 1% | 99% |
| Direito Ambiental – Conceito, Objeto, Fontes e Teorias | 4 | 1% | 100% |
| Terras Indígenas | 1 | 0% | 100% |
10) Legislação do Distrito Federal (Lei Orgânica e Leis Administrativas)
Em Legislação do Distrito Federal (Lei Orgânica e Leis Administrativas) , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygxf, contendo 31 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 53 a 124-B da LO-DF) | 11 | 35% | 35% |
| Processo Administrativo | 10 | 32% | 68% |
| Organização Administrativa | 3 | 10% | 77% |
| Da Organização do Distrito Federal (arts. 6º a 52 da LO-DF) | 3 | 10% | 87% |
| Outros Normativos Sobre Licitações | 2 | 6% | 94% |
| Agentes Públicos | 1 | 3% | 97% |
| Do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (LO-DF) | 1 | 3% | 100% |
11) Direito do Consumidor
Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygxt, contendo 610 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 147 | 24% | 24% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor | 125 | 20% | 45% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 77 | 13% | 57% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 63 | 10% | 68% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 53 | 9% | 76% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 50 | 8% | 84% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 34 | 6% | 90% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 27 | 4% | 94% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 14 | 2% | 97% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 10 | 2% | 98% |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 6 | 1% | 99% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 4 | 1% | 100% |
12) Direito Econômico
Em Direito Econômico , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygy4, contendo 127 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Intervenção do Estado no domínio econômico | 34 | 27% | 27% |
| Lei nº 12.529/2011 – Defesa da Concorrência e CADE | 25 | 20% | 46% |
| Princípios gerais da atividade econômica | 24 | 19% | 65% |
| Ordem constitucional econômica | 23 | 18% | 83% |
| Infrações à ordem econômica | 16 | 13% | 96% |
| Atos de Concentração | 5 | 4% | 100% |
13) Direito Penal
Para Direito Penal , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygy7, contendo 845 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teoria do Crime | 318 | 38% | 38% |
| Das Penas | 203 | 24% | 62% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 123 | 15% | 76% |
| Da Extinção da Punibilidade | 71 | 8% | 85% |
| Lei Penal | 67 | 8% | 93% |
| Princípios de Direito Penal | 55 | 7% | 99% |
| Da Ação Penal | 8 | 1% | 100% |
14) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygy9, contendo 1.276 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 190 | 15% | 15% |
| Processos Criminais em Espécie | 183 | 14% | 29% |
| Competência Processual Penal | 148 | 12% | 41% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 140 | 11% | 52% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 110 | 9% | 60% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 88 | 7% | 67% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 80 | 6% | 74% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 62 | 5% | 78% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 62 | 5% | 83% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 54 | 4% | 88% |
| Da Ação Civil ex delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 35 | 3% | 90% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 34 | 3% | 93% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 32 | 3% | 95% |
| Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 29 | 2% | 98% |
| Aplicação da lei processual penal | 17 | 1% | 99% |
| Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) | 10 | 1% | 100% |
| Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP) | 2 | 0% | 100% |
15) Conhecimentos Sobre o Distrito Federal
Para Conhecimentos Sobre o Distrito Federal , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygyM, contendo 127 questões. Aqui utilizamos filtro questões da banca CESPE sem utilizar o filtro da área judírica, para evitar caderno com quantidade muito pequena de questões. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Realidade Social, Histórica e Geográfica do Distrito Federal e da RIDE/DF | 54 | 43% | 43% |
| Geografia do Distrito Federal e da RIDE/DF | 37 | 29% | 72% |
| História do Distrito Federal e da RIDE/DF | 28 | 22% | 94% |
| Lei Complementar nº 94/1998 – RIDE/DF | 8 | 6% | 100% |
16) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygyq, contendo 439 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal (LEP) | 97 | 22% | 22% |
| Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais | 78 | 18% | 40% |
| Lei nº 9.605/1998 – Lei do Meio Ambiente (crimes) | 71 | 16% | 56% |
| Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica | 47 | 11% | 67% |
| Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 46 | 10% | 77% |
| Lei nº 8.078/1990 – Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 27 | 6% | 83% |
| Lei nº 8.069/1990 – (Dos Crimes – ECA, arts. 225 ao 244-B) | 25 | 6% | 89% |
| Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) – Lei de Abuso de Autoridade | 18 | 4% | 93% |
| Lei nº 7.960/1989 – Prisão Temporária | 14 | 3% | 96% |
| Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura | 8 | 2% | 98% |
| Lei nº 8.038/1990 – Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais | 7 | 2% | 100% |
| Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes | 1 | 0% | 100% |
Grupo III
17) Direito Processual Civil
Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygzR, contendo 1.836 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 502 | 27% | 27% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 339 | 18% | 46% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 233 | 13% | 58% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 195 | 11% | 69% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 137 | 7% | 77% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 126 | 7% | 83% |
| Súmulas e Jurisprudência do STF e STJ em Processo Civil | 114 | 6% | 90% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 92 | 5% | 95% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 38 | 2% | 97% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 31 | 2% | 98% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 22 | 1% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 5 | 0% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 2 | 0% | 100% |
18) Direito Civil
Em Direito Civil , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygzT, contendo 1.631 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 225 | 14% | 14% |
| Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) | 219 | 13% | 27% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 203 | 12% | 40% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 177 | 11% | 51% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 176 | 11% | 61% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 164 | 10% | 71% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 136 | 8% | 80% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 127 | 8% | 87% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 118 | 7% | 95% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 36 | 2% | 97% |
| Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 29 | 2% | 99% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 15 | 1% | 100% |
| Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 6 | 0% | 100% |
19) Direito Empresarial
O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1ygzV, contou com 705 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 173 | 25% | 25% |
| Sociedade Personificada (arts. 997 a 1.141 do CC) | 124 | 18% | 42% |
| Sociedade Anônima | 88 | 12% | 55% |
| Dos Institutos Complementares (arts. 1150 a 1195 do CC) | 73 | 10% | 65% |
| Propriedade Industrial | 72 | 10% | 75% |
| Do Empresário (arts. 966 a 980 do CC) | 63 | 9% | 84% |
| Do Estabelecimento (arts. 1142 a 1149 do CC) | 41 | 6% | 90% |
| Operações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976) | 23 | 3% | 93% |
| Sociedades não personificadas | 22 | 3% | 96% |
| Sociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC) | 18 | 3% | 99% |
| Direito Empresarial: conceito, autonomia, fontes, princípios, histórico | 7 | 1% | 100% |
| Sociedades Coligadas, Controladas, Filiadas (arts. 1.097 a 1.101 do CC e 243 da Lei nº 6.404/1976) | 1 | 0% | 100% |
20) Direito do Trabalho
Para Direito do Trabalho , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh06, contendo 503 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Extinção do Contrato de Trabalho | 110 | 22% | 22% |
| Remuneração | 85 | 17% | 39% |
| Duração do Trabalho | 79 | 16% | 54% |
| Contrato de Trabalho | 61 | 12% | 67% |
| Responsabilidade Trabalhista | 36 | 7% | 74% |
| Sujeitos Coletivos do Trabalho | 21 | 4% | 78% |
| Negociação Coletiva (convenções) | 20 | 4% | 82% |
| Greve | 20 | 4% | 86% |
| Relação de Trabalho e Relação de Emprego | 15 | 3% | 89% |
| Tutelas Especiais (trabalho) | 13 | 3% | 91% |
| Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho) | 12 | 2% | 94% |
| Contratos Especiais de Trabalho | 8 | 2% | 95% |
| Princípios do Direito Individual do Trabalho | 7 | 1% | 97% |
| Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | 7 | 1% | 98% |
| Direitos constitucionais trabalhistas | 5 | 1% | 99% |
| Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista (CCPT) | 2 | 0% | 100% |
| Direito Internacional do Trabalho | 1 | 0% | 100% |
| A Segurança e Saúde no Trabalho na CLT | 1 | 0% | 100% |
21) Direito Notarial e Registral
O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh09, contou com 24 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 8.934/1994 – Registro Público de Empresas Mercantis | 13 | 54% | 54% |
| Das Atribuições (arts. 1º e 2º da Lei nº 6.015/1973) | 5 | 21% | 75% |
| Da Escrituração (arts. 3º a 7º da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 8% | 83% |
| Da Ordem do Serviço (arts. 8º a 15 da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 8% | 92% |
| Da Publicidade (arts. 16 a 21 da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 8% | 100% |
22) Direito Processual do Trabalho
Em Direito Processual do Trabalho , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0C, contendo 417 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) | 76 | 18% | 18% |
| Procedimentos Especiais Trabalhistas | 45 | 11% | 29% |
| Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) | 42 | 10% | 39% |
| Execução Trabalhista | 39 | 9% | 48% |
| Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT) | 31 | 7% | 56% |
| Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC) | 26 | 6% | 62% |
| Súmulas e OJs | 21 | 5% | 67% |
| Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70) | 20 | 5% | 72% |
| Princípios de Direito Processual do Trabalho | 15 | 4% | 76% |
| Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT) | 15 | 4% | 79% |
| Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho | 14 | 3% | 82% |
| Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC) | 13 | 3% | 86% |
| Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT) | 12 | 3% | 88% |
| Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC) | 9 | 2% | 91% |
| Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT) | 8 | 2% | 93% |
| Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) | 7 | 2% | 94% |
| Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93) | 6 | 1% | 96% |
| Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT) | 5 | 1% | 97% |
| Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT) | 4 | 1% | 98% |
| Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC) | 4 | 1% | 99% |
| Resposta Trabalhista (contestação, exceções e reconvenção – arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)) | 3 | 1% | 100% |
| Disposições Preliminares do Processo Judicial do Trabalho (arts. 763 a 769 da CLT) | 2 | 0% | 100% |
23) Legislação Civil e Processual Civil Especial
O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0F, contou com 713 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) | 178 | 25% | 25% |
| Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) | 104 | 15% | 40% |
| Processo Judicial Tributário | 91 | 13% | 52% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) | 74 | 10% | 63% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 70 | 10% | 73% |
| Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos | 69 | 10% | 82% |
| Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) | 40 | 6% | 88% |
| Lei nº 8.245/1991 – Locação de Imóveis Urbanos | 30 | 4% | 92% |
| Da Ação de Improbidade Administrativa (DPC, Lei nº 8.429/1992) | 28 | 4% | 96% |
| ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) | 7 | 1% | 97% |
| Formas Alternativas de Resolução de Conflitos | 7 | 1% | 98% |
| Lei nº 9.610/1998 – Direitos Autorais | 6 | 1% | 99% |
| Lei nº 9.469/1997 – Intervenção da União nas Causas | 4 | 1% | 99% |
| Lei nº 11.419/2006 – Informatização do Processo Judicial | 3 | 0% | 100% |
| Do Habeas Corpus (Direito Processual Civil) | 1 | 0% | 100% |
| Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) | 1 | 0% | 100% |
24) Direito da Criança e do Adolescente
Em Direito da Criança e do Adolescente , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0I, contendo 142 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (ECA – arts. 19 ao 52-D) | 92 | 65% | 65% |
| Das Disposições Preliminares (ECA – arts. 1º ao 6º) | 13 | 9% | 74% |
| Da Prevenção Especial (ECA – arts. 74 ao 85) | 12 | 8% | 82% |
| Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (ECA – arts. 15 ao 18-B) | 8 | 6% | 88% |
| Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (ECA – arts. 60 ao 69) | 8 | 6% | 94% |
| Do Direito à Vida e à Saúde (ECA – arts. 7 ao 14) | 7 | 5% | 99% |
| Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (ECA – arts. 53 ao 59) | 2 | 1% | 100% |
25) Direitos Humanos (incluindo Idoso e Pessoa com Deficiência)
O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0K, contou com 201 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica da banca CESPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito do Idoso | 58 | 29% | 29% |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 47 | 23% | 52% |
| Carta Internacional dos Direitos Humanos | 21 | 10% | 63% |
| Direito dos Portadores de Deficiência | 15 | 7% | 70% |
| Direitos Humanos na Constituição Federal | 15 | 7% | 78% |
| Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 12 | 6% | 84% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 12 | 6% | 90% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 11 | 5% | 95% |
| Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais | 5 | 2% | 98% |
| Vigência e Eficácia das normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias | 2 | 1% | 99% |
| A Execução de Decisões de Tribunais Internacionais de DH no Brasil | 2 | 1% | 100% |
| Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas | 1 | 0% | 100% |
26) Direito à Saúde
Em Direito à Saúde , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0S, contendo 361 questões. Aqui utilizamos filtro questões da banca CESPE sem utilizar o filtro da área judírica, para evitar caderno com quantidade muito pequena de questões. Segue o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990) | 79 | 22% | 22% |
| Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990) | 50 | 14% | 36% |
| Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 | 49 | 14% | 49% |
| Das Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990) | 32 | 9% | 58% |
| Da Competência e das Atribuições (arts. 15 a 19 da Lei nº 8.080/1990) | 30 | 8% | 66% |
| Do Financiamento (arts. 31 a 38 da Lei nº 8.080/1990) | 30 | 8% | 75% |
| Da Organização, da Direção e da Gestão (arts. 8º a 14-B da Lei nº 8.080/1990) | 26 | 7% | 82% |
| Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990) | 24 | 7% | 89% |
| Dos Subsistemas (arts. 19-A a 19-U da Lei nº 8.080/1990) | 17 | 5% | 93% |
| Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico | 17 | 5% | 98% |
| Dos Recursos Humanos (art. 27 a 30 da Lei nº 8.080/1990) | 5 | 1% | 99% |
| Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 39 a 55 da Lei nº 8.080/1990) | 2 | 1% | 100% |
27) Código de Ética Profissional e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0X, contou com 97 questões. Aqui utilizamos filtro questões da banca CESPE sem utilizar o filtro da área judírica, para evitar caderno com quantidade muito pequena de questões. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Atividade da Advocacia | 16 | 16% | 16% |
| Dos Direitos dos Advogados | 14 | 14% | 31% |
| Código de Ética e Disciplina da OAB | 13 | 13% | 44% |
| Das Infrações e das Sanções Disciplinares | 12 | 12% | 57% |
| Da Ordem dos Advogados do Brasil | 11 | 11% | 68% |
| Demais Temas do EOAB e Regulamento Geral | 8 | 8% | 76% |
| Da Inscrição (OAB) | 7 | 7% | 84% |
| Da Sociedade de Advogados | 7 | 7% | 91% |
| Dos Honorários Advocatícios | 4 | 4% | 95% |
| Do Processo na OAB | 4 | 4% | 99% |
| Das Incompatibilidades e Impedimentos | 1 | 1% | 100% |
28) Legislação da Procuradoria do DF
Em Legislação da Procuradoria do DF , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1yh0u, contendo 92 questões.Não utilizamos filtros de banca ou área, pois resultaria em caderno com 0 questões. Assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Legislação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (Lei Complementar nº 395/2001) | 92 | 100% | 100% |
Observação final
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
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Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!