Concurso PC RJ 2021: Delegado de Polícia – Priorização de Assuntos

Por: Gustavo Santana

Olá, pessoal!

Foi publicado o edital do concurso para Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Há 50 vagas, a remuneração inicial é de R$ 18.486,95, e o período de inscrições vai até o dia 11/10/2021, às 18 horas (horário de Brasília).

A equipe do TEC concursos elaborou um guia de estudos com base no edital do atual edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA PC RJ / 2021 DELEGADO DE POLÍCIA

Com base nesse guia de estudos fizemos neste artigo um levantamento dos  assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.

É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos de edital são cobrados nos concursos para área policial elaborados pela banca CESPE, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.

Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:

Assuntos previstos no edital + Banca CESPE+ Área policial

Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.

Vejamos os resultados!

1) Criminologia

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lOzb, contou com 62 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial. O resultado está na tabela abaixo.

Destacados de azul nessa tabela estão 4 tópicos cuja probabilidade acumulada é de 84%. Isso significa que apenas 4 tópicos cobrem 84% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Veja a importância dada pela banca aos temas “prevenção da criminalidade” e “temas contemporâneos de criminologia”, que abrangem praticamente metade das questões. Segue a distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Prevenção da Criminalidade 16 26% 26%
Temas Contemporâneos de Criminologia 13 21% 47%
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade) 12 19% 66%
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal) 11 18% 84%
Vitimologia 4 6% 90%
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador) 3 5% 95%
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola) 2 3% 98%
Controle da Criminalidade 1 2% 100%

2) Direito Administrativo

Em Direito Administrativo , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lS8c, contendo 1.105 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Organização Administrativa 147 13% 13%
Atos administrativos 143 13% 26%
Poderes e Deveres da Administração 135 12% 38%
Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) 121 11% 49%
Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 110 10% 59%
Responsabilidade Civil do Estado 71 6% 66%
Serviços Públicos 65 6% 72%
Regime Jurídico Administrativo 56 5% 77%
Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos 56 5% 82%
Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) 47 4% 86%
Controle da Administração 39 4% 90%
Processo Administrativo 37 3% 93%
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo 14 1% 94%
Acesso à Informação 12 1% 95%
Funções, cargos e empregos públicos 11 1% 96%
Classificação dos agentes públicos 10 1% 97%
Intervenção do Estado na Propriedade Privada 10 1% 98%
Outros Normativos Sobre Licitações 8 1% 99%
Domínio Público 5 0% 99%
Conceito para agentes públicos 5 0% 100%
Prescrição e Coisa Julgada Administrativa 2 0% 100%
Criação, transformação e extinção de cargos públicos 1 0% 100%

Priorização de assuntos

3) Direito Civil

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lOzg, contou com 135 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) 26 19% 19%
Das Pessoas (arts. 1º a 78) 24 18% 37%
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) 23 17% 54%
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 21 16% 70%
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) 12 9% 79%
Dos Bens (arts. 79 a 103) 8 6% 84%
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) 7 5% 90%
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) 6 4% 94%
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) 6 4% 99%
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) 2 1% 100%

4) Direito Constitucional

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lOzh, contendo 1.226 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial, resultando na distribuição a seguir. “Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)” e “Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) ” cobrem mais da metade das questões.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) 372 30% 30%
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) 272 22% 53%
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) 135 11% 64%
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) 120 10% 73%
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) 96 8% 81%
Controle de Constitucionalidade 73 6% 87%
Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação 44 4% 91%
Teoria Geral do Direito Constitucional 30 2% 93%
Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) 24 2% 95%
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 21 2% 97%
Eficácia das Normas Constitucionais 18 1% 98%
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) 11 1% 99%
Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) 5 0% 100%
Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais 5 0% 100%

Priorização de Assuntos

5) Direito da Criança do Adolescente

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lOzj, contou com 67 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial. 72% das questões correspondem a um único tópico: a parte especial da lei 8.069/1990.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Parte Especial (ECA – arts. 86 ao 267) 48 72% 72%
Parte Geral (ECA – arts. 1º ao 85) 17 25% 97%
Entendimento e Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dir. da Criança e do Adolescente 2 3% 100%

Explodindo a “a parte especial da lei 8.069/1990” em seus subtópicos, obtemos a seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Prática de Ato Infracional (ECA – arts. 103 ao 128) 31 65% 65%
Do Acesso à Justiça (ECA – arts. 141 ao 224) 10 21% 85%
Do Conselho Tutelar (ECA – arts. 131 ao 140) 3 6% 92%
Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) 2 4% 96%
Da Política de Atendimento (ECA – arts. 86 ao 97) 1 2% 98%
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA – arts. 129 ao 130) 1 2% 100%

6) Direito do Consumidor

Para Direito do Consumidor , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lOzl, contendo 11 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial. Três tópicos abrangem mais de 70% das questões, como mostra a tabela e o gráfico abaixo.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) 3 27% 27%
Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 ao 25) 3 27% 55%
Tópicos Mesclados do CDC 2 18% 73%
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 ao 17) 1 9% 82%
Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) 1 9% 91%
Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) 1 9% 100%

7) Direito Empresarial

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lOzm, contendo 19 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial. Um único tópico cobre perto da metade das questões. Trata-se do tópico “Da Falência (artigos 75 a 160 da Lei 11.101/2005).

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005) 8 42% 42%
Cheque – Lei nº 7.357/1985 4 21% 63%
Atos Cambiários (Saque, Endosso, Aval, Protesto etc – Lei nº 9.492/1997) 3 16% 79%
Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74) 2 11% 89%
Nota Promissória e Commercial Papers 1 5% 95%
Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005) 1 5% 100%

8) Direito Financeiro

Em Direito Financeiro , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lPXh, contendo 291 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial. Veja a distribuição abaixo, que mostra três tópico cobrindo mais de 70% das questões.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Orçamento Público 87 30% 30%
Despesa Pública (AFO e CPU) 83 29% 58%
Receita Pública (AFO e CPU) 38 13% 71%
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) 35 12% 84%
Ciclo Orçamentário 29 10% 93%
Créditos Adicionais 16 5% 99%
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária 3 1% 100%

9) Direito Penal

Para Direito Penal , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lPXg, contendo 1.132 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial. Os destaques vão para “Teoria do crime” e “Dos crimes contra a Administração Pública”.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Teoria do Crime 314 28% 28%
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) 214 19% 47%
Dos Crimes contra o Patrimônio 172 15% 62%
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 155-B do CP) 124 11% 73%
Lei Penal 89 8% 81%
Das Penas 63 6% 86%
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) 35 3% 89%
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) 31 3% 92%
Princípios de Direito Penal 25 2% 94%
Da Extinção da Punibilidade 24 2% 96%
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) 11 1% 97%
Da Ação Penal 9 1% 98%
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) 9 1% 99%
Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186 do CP) 5 0% 99%
Dos crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) 3 0% 100%
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal 2 0% 100%
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) 1 0% 100%
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) 1 0% 100%

10) Direito Processual Penal

Em Direito Processual Penal , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lPXe, contendo 993 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) 239 24% 24%
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) 203 20% 45%
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) 173 17% 62%
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) 105 11% 73%
Competência Processual Penal 102 10% 83%
Processos Criminais em Espécie 57 6% 89%
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais 57 6% 94%
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios 19 2% 96%
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) 16 2% 98%
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) 9 1% 99%
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) 6 1% 99%
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) 6 1% 100%
Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) 1 0% 100%

11) Direito Urbanístico

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lPXd, contendo 17 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades 12 71% 71%
Lei nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano 5 29% 100%

12) Legislação Administrativa Estadual

Esta matéria contém apenas 2 tópicos, e combinação de filtros utilizada resultou em caderno com 62 questões, todas de um mesmo tópico: Polícia Civil e dos Estados.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Polícias Civis dos Estados 62 100% 100%

13) Legislação Especial

Para Legislação Especial , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lPaU, contendo 65 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) 26 40% 40%
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) 17 26% 66%
Direitos Humanos no Brasil 5 8% 74%
Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) 5 8% 82%
Lei nº 11.105/2005 – Lei de Biossegurança 3 5% 86%
Lei nº 9.610/1998 – Direitos Autorais 3 5% 91%
Lei nº 8.245/1991 – Locação de Imóveis Urbanos 2 3% 94%
Lei nº 4.117/1962 – Código Brasileiro de Telecomunicações 1 2% 95%
Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) 1 2% 97%
Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) 1 2% 98%
Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) 1 2% 100%

14) Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em Legislação Penal e Processual Penal Especial , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lPXY, contendo 1.027 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) – Lei de Abuso de Autoridade 171 17% 17%
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas 103 10% 27%
Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 – Estatuto do Desarmamento 79 8% 34%
Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos 61 6% 40%
Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (crimes) 60 6% 46%
Lei nº 7.960/1989 – Prisão Temporária 57 6% 52%
Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica 53 5% 57%
Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura 50 5% 62%
Lei nº 9.605/1998 – Lei do Meio Ambiente (crimes) 48 5% 66%
Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo 41 4% 70%
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) – Crime Organizado 41 4% 74%
Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais 40 4% 78%
Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro 35 3% 82%
Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal 32 3% 85%
Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) 27 3% 87%
Lei nº 7.716/1989 – Crimes de Preconceito de Raça ou Cor 16 2% 89%
Lei nº 8.069/1990 – (Dos Crimes – ECA, arts. 225 ao 244-B) 16 2% 91%
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos 13 1% 92%
Lei nº 7.492/1986 – Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro 11 1% 93%
Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso (crimes) 11 1% 94%
Lei nº 8.078/1990 – Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) 9 1% 95%
Lei nº 10.446/2002 – Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional 9 1% 96%
Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais 8 1% 96%
Lei nº 5.553/1968 – Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal 6 1% 97%
Lei nº 7.170/1983 – Crimes Contra a Segurança Nacional 5 0% 98%
Lei nº 8.666/1993 – Licitações (crimes) 5 0% 98%
Lei nº 12.830/2013 – Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia 5 0% 99%
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) 3 0% 99%
Lei nº 9.807/1999 – Programa de Proteção à Testemunha 3 0% 99%
Lei nº 11.101/2005 – Lei de Recuperação de Empresas e Falência (crimes) 2 0% 99%
Lei nº 13.146/2015 – Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) 2 0% 100%
Lei Complementar nº 105/2001 (Sigilo das Operações de Instituições Financeiras) 1 0% 100%
Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a Ordem Econômica 1 0% 100%
Lei nº 9.279/1996 – Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210) 1 0% 100%
Lei nº 12.694/2012 – Processo e o Julgamento em 1º Grau de Jurisdição de Organizações Criminosas 1 0% 100%
Mandado de Segurança Criminal 1 0% 100%

15) Medicina Legal

Para Medicina Legal , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1lPXS, contendo 1.031 questões. Usamos como filtro questões da banca CESPE para área policial. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Traumatologia Médico-Legal e Balística Forense 244 24% 24%
Antropologia Médico-Legal (identificação) 155 15% 39%
Tanatologia Médico-Legal 117 11% 50%
Sexologia Médico-Legal 105 10% 60%
Toxicologia Médico-Legal 93 9% 69%
Perícias e Peritos (Criminalística) 66 6% 76%
Anatomia e Necropsia Médico-Legal 62 6% 82%
Documentos Médico-Legais 50 5% 87%
Asfixiologia Médico-Legal 46 4% 91%
Medicina Legal (Aspectos Gerais) 44 4% 95%
Psicopatologia Médico-Legal 43 4% 99%
Psiquiatria Forense 6 1% 100%

Observação final

Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia do TEC. A diferença é simples:

O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.

Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.

Clique aqui e tenha acesso a milhares de questões comentadas e com teoria feitas pela equipe de professores do TEC e selecionadas especificamente para o atual concurso.

Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!

Gustavo Santana

Sou professor de Física, Matemática Básica, Matemática Financeira, Raciocínio Lógico e Estatística para concursos e vestibulares. Tenho formação em Engenharia Mecânica, pela Unicamp, e possuo mestrado em Ciências e Engenharia de Petróleo, pela mesma instituição. Minha parceria com o TEC Concursos se iniciou em 2016 e em seu acervo conto com mais de 10 mil questões comentadas. Busco levar ao aluno não a mera memorização de fórmulas, mas os conceitos que os precedem, tendo em mente que é o entendimento desses conceitos e a resolução em massa de questões que trazem o prazer pela matéria e o seu domínio.