Concurso para Polícia Civil de MG – Delegado de Polícia – Priorização de Assuntos

Por: Gustavo Santana

Concurso PC MG - Delegado de Polícia - Priorização de Assuntos

Olá, pessoal!

Foi publicado o edital para o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais contendo 519 vagas, sendo 62 vagas para Delegado de Polícia (salário: R$ 12.967,43) e 397 vagas para Escrivão de Polícia (salário R$ 4.631,21). A banca organizadora é a FUMARC, e as inscrições vão até o dia 09/11/2021, no site http://www.fumarc.com.br/.

A equipe do TEC concursos elaborou um guia de estudos com base no edital do atual edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Com base nesse guia de estudos fizemos neste artigo um levantamento dos  assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. Neste presente artigo analisamos especificamente o cargo de Delegado de Polícia, e no artigo seguinte analisaremos o cargo de Escrivão.

O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.

É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos de edital são cobrados nos concursos para área policial , resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.

Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:

Assuntos previstos no edital + Área policial

Idealmente um quesito adicional seria filtrar pela banca que aplicará a prova, mas essa análise não é possível, já que não existe para algumas matérias uma quantidade importante de questões da FUMARC para a área policia, o que torna recomendável a restrição apenas pela área de atuação.

Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.

Vejamos os resultados!

1) Criminologia

Em Criminologia , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1nVNP, contendo 374 questões. Usamos como filtro questões da área policial. O resultado está na tabela abaixo.

Destacados de azul nessa tabela estão 5 tópicos cuja probabilidade acumulada é de 77%. Isso significa que apenas 5 tópicos cobrem 77% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade) 76 20% 20%
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal) 69 18% 39%
Vitimologia 56 15% 54%
Prevenção da Criminalidade 51 14% 67%
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola) 36 10% 77%
Temas Contemporâneos de Criminologia 36 10% 87%
Fatores Desencadeantes da Criminalidade 14 4% 90%
Controle da Criminalidade 14 4% 94%
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador) 13 3% 98%
Estatísticas Criminais (Cifras) 9 2% 100%

2) Direito Administrativo

Em Direito Administrativo , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1nVNS, contendo 2.576 questões. Usamos como filtro questões da área policial.  Para cada 5 questões, 1 é de “Atos administrativos”. Veja como ficou a distribuição.

“Constituição

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Atos administrativos 484 19% 19%
Organização Administrativa 355 14% 33%
Poderes e Deveres da Administração 281 11% 43%
Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) 281 11% 54%
Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 235 9% 64%
Regime Jurídico Administrativo 231 9% 72%
Responsabilidade Civil do Estado 185 7% 80%
Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos 153 6% 86%
Controle da Administração 99 4% 89%
Processo Administrativo 86 3% 93%
Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) 46 2% 95%
Funções, cargos e empregos públicos 39 2% 96%
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo 37 1% 98%
Classificação dos agentes públicos 25 1% 98%
Lei nº 869/1952 – Estatuto dos Servidores de MG 22 1% 99%
Conceito para agentes públicos 10 0% 100%
Constituição do Estado de Minas Gerais 4 0% 100%
Criação, transformação e extinção de cargos públicos 3 0% 100%

3) Direito Civil

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1nVNg, contou com 526 questões. Usamos como filtro questões da área policial. Os tópicos “das pessoas”, “dos fatos jurídicos” e “do direito das coisas” representam mais da metade das questões.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Das Pessoas (arts. 1º a 78) 127 24% 24%
Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) 91 17% 41%
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 72 14% 55%
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) 52 10% 65%
Dos Bens (arts. 79 a 103) 49 9% 74%
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) 38 7% 82%
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) 26 5% 87%
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) 22 4% 91%
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) 18 3% 94%
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) 17 3% 97%
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) 14 3% 100%

4) Direito Constitucional

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1nVNi, contendo 3.602 questões. Usamos como filtro questões da área policial, resultando na distribuição abaixo.

A baixa participação do tópico “Constituição do Estado de Minas Gerais” se deve à pequena quantidade de questões desse assuntos dentre os diversos concursos para a área policial existentes, e certamente não significa que esse assunto deva ser ignorado nos estudos.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) 1474 41% 41%
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) 561 16% 56%
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) 547 15% 72%
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) 462 13% 85%
Controle de Constitucionalidade 154 4% 89%
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 148 4% 93%
Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação 90 2% 95%
Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) 62 2% 97%
Teoria Geral do Direito Constitucional 43 1% 98%
Eficácia das Normas Constitucionais 30 1% 99%
Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais 19 1% 100%
Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) 8 0% 100%
Constituição do Estado de Minas Gerais 4 0% 100%

5) Direito da Criança e do Adolescente

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1nVNj, contou com 566 questões. Usamos como filtro questões da área policial. Apenas 3 tópicos somam 71% das questões, veja:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Prática de Ato Infracional (ECA – arts. 103 ao 128) 210 37% 37%
Dos Direitos Fundamentais (ECA – arts. 7º ao 69) 128 23% 60%
Das Disposições Preliminares (ECA – arts. 1º ao 6º) 64 11% 71%
Do Acesso à Justiça (ECA – arts. 141 ao 224) 43 8% 79%
Da Prevenção (ECA – arts. 70 ao 85) 35 6% 85%
Da Política de Atendimento (ECA – arts. 86 ao 97) 24 4% 89%
Das Medidas de Proteção (ECA – arts. 98 ao 102) 22 4% 93%
Do Conselho Tutelar (ECA – arts. 131 ao 140) 21 4% 97%
Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) 10 2% 98%
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA – arts. 129 ao 130) 5 1% 99%
Entendimento e Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dir. da Criança e do Adolescente 3 1% 100%
Disposições Finais e Transitórias (ECA – arts. 259 ao 267) 1 0% 100%

6) Direito do Consumidor

Para Direito do Consumidor , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1nVNl, contendo 45 questões. Usamos como filtro questões da área policial. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) 20 44% 44%
Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) 7 16% 60%
Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) 5 11% 71%
Tópicos Mesclados do CDC 5 11% 82%
Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) 4 9% 91%
Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) 3 7% 98%
Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) 1 2% 100%

  O tópico mais cobrado é “Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28)”. Explodindo esses tópico em seus subtópicos, obtemos a seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 ao 17) 8 40% 40%
Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 ao 25) 6 30% 70%
Da Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27) 4 20% 90%
Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28) 2 10% 100%

7) Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1nVNo, contendo 102 questões. Usamos como filtro questões da área policial, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Direitos Fundamentais (arts. 8º ao 42 da Lei nº 10.741/2003) 37 36% 36%
Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003) 24 24% 60%
Tópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003 16 16% 75%
Das Medidas de Proteção (arts. 43 ao 45 da Lei nº 10.741/2003) 8 8% 83%
Da Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003) 7 7% 90%
Disposições Preliminares (arts. 1º ao 9º da Lei nº 13.146/2015) 5 5% 95%
Do Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003) 3 3% 98%
Do Acesso à Justiça (arts. 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015) 2 2% 100%

  Explodindo o principal tópico, Dos Direitos Fundamentais (arts. 8º ao 42 da Lei nº 10.741/2003) , em seus subtópicos, obtemos a distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003) 8 22% 22%
Do Transporte (arts. 39 ao 42 da Lei nº 10.741/2003) 7 19% 41%
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (art. 10 da Lei nº 10.741/2003) 6 16% 57%
Tópicos Mesclados dos Direitos Fundamentais (Lei nº 10.741/2003) 6 16% 73%
Da Profissionalização e do Trabalho (arts. 26 ao 28 da Lei nº 10.741/2003) 3 8% 81%
Da Assistência Social (arts. 33 ao 36 da Lei nº 10.741/2003) 3 8% 89%
Da Habitação (arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741/2003) 3 8% 97%
Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (arts. 20 ao 25 da Lei nº 10.741/2003) 1 3% 100%

8) Direito Penal

Em Direito Penal , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1nVNp, contendo 3.383 questões. Usamos como filtro questões da área policial. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Teoria do Crime 911 27% 27%
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) 566 17% 44%
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 155-B do CP) 514 15% 59%
Dos Crimes contra o Patrimônio 456 13% 72%
Lei Penal 251 7% 80%
Das Penas 191 6% 85%
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) 116 3% 89%
Princípios de Direito Penal 100 3% 92%
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) 84 2% 94%
Da Extinção da Punibilidade 82 2% 97%
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) 23 1% 97%
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal 22 1% 98%
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) 21 1% 99%
Da Ação Penal 15 0% 99%
Dos crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) 11 0% 99%
Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186 do CP) 9 0% 100%
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) 8 0% 100%
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) 3 0% 100%

9) Direito Processual Penal

Para Direito Processual Penal , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1nVNq, contendo 2.822 questões. Usamos como filtro questões da área policial. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) 652 23% 23%
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) 564 20% 43%
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) 517 18% 61%
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) 299 11% 72%
Competência Processual Penal 228 8% 80%
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais 150 5% 85%
Processos Criminais em Espécie 135 5% 90%
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios 81 3% 93%
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) 67 2% 95%
Aplicação da lei processual penal 42 1% 97%
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) 36 1% 98%
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) 29 1% 99%
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) 22 1% 100%

10) Direitos Humanos

Em Direitos Humanos , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1nVNs, contendo 1.222 questões. Usamos como filtro questões da área policial. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Carta Internacional dos Direitos Humanos 217 18% 18%
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 192 16% 33%
Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) 186 15% 49%
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos 155 13% 61%
Direitos Humanos no Brasil 142 12% 73%
Meio Ambiente no Mundo 79 6% 79%
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos 60 5% 84%
Meio Ambiente no Brasil 59 5% 89%
Direitos Humanos na Constituição Federal 45 4% 93%
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos 25 2% 95%
Programas Nacionais de Direitos Humanos 21 2% 97%
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais 19 2% 98%
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica 13 1% 99%
Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais 8 1% 100%
Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas 1 0% 100%

11) Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1nVNw, contendo 2.947 questões. Usamos como filtro questões da área policial, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal (LEP) 501 17% 17%
Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) – Lei de Abuso de Autoridade 308 10% 27%
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas 281 10% 37%
Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 – Estatuto do Desarmamento 231 8% 45%
Lei nº 9.605/1998 – Lei do Meio Ambiente (crimes) 196 7% 51%
Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) 186 6% 58%
Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (crimes) 153 5% 63%
Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura 150 5% 68%
Lei nº 7.960/1989 – Prisão Temporária 139 5% 73%
Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos 131 4% 77%
Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais 122 4% 81%
Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica 113 4% 85%
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) – Crime Organizado 107 4% 89%
Lei nº 8.069/1990 – (Dos Crimes – ECA, arts. 225 ao 244-B) 66 2% 91%
Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro 62 2% 93%
Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso (crimes) 51 2% 95%
Lei nº 7.716/1989 – Crimes de Preconceito de Raça ou Cor 41 1% 96%
Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais 32 1% 97%
Lei nº 8.078/1990 – Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) 28 1% 98%
Lei nº 12.830/2013 – Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia 25 1% 99%
Lei nº 7.492/1986 – Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro 17 1% 100%
Lei nº 13.146/2015 – Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) 4 0% 100%
Lei nº 8.038/1990 – Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais 1 0% 100%
Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a Ordem Econômica 1 0% 100%
Lei nº 9.279/1996 – Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210) 1 0% 100%

12) Medicina Legal

Em Medicina Legal , nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q1nVO1, contendo 3.136 questões. Usamos como filtro questões da área policial. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Traumatologia Médico-Legal e Balística Forense 851 27% 27%
Antropologia Médico-Legal (identificação) 502 16% 43%
Tanatologia Médico-Legal 421 13% 57%
Sexologia Médico-Legal 286 9% 66%
Toxicologia Médico-Legal 204 7% 72%
Anatomia e Necropsia Médico-Legal 192 6% 78%
Perícias e Peritos (Criminalística) 187 6% 84%
Asfixiologia Médico-Legal 168 5% 90%
Documentos Médico-Legais 128 4% 94%
Psicopatologia Médico-Legal 101 3% 97%
Medicina Legal (Aspectos Gerais) 96 3% 100%

Observação final

Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia do TEC. A diferença é simples:

O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.

Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.

Clique aqui e tenha acesso a milhares de questões comentadas e com teoria feitas pela equipe de professores do TEC e selecionadas especificamente para o atual concurso.

Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!

Gustavo Santana

Sou professor de Física, Matemática Básica, Matemática Financeira, Raciocínio Lógico e Estatística para concursos e vestibulares. Tenho formação em Engenharia Mecânica, pela Unicamp, e possuo mestrado em Ciências e Engenharia de Petróleo, pela mesma instituição. Minha parceria com o TEC Concursos se iniciou em 2016 e em seu acervo conto com mais de 10 mil questões comentadas. Busco levar ao aluno não a mera memorização de fórmulas, mas os conceitos que os precedem, tendo em mente que é o entendimento desses conceitos e a resolução em massa de questões que trazem o prazer pela matéria e o seu domínio.