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Concurso MPT: oferta de 62 vagas no PLOA 2022; Confira!

Por: Bruna

Calendário

Estão previstas, no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), 62 vagas para o concurso MPT.

O último edital ofertou 4 vagas para o cargo de Procurador do Trabalho com remuneração de R$ 33.689,11.

Neste conteúdo você fica por dentro do panorama completo da próxima seleção, detalhes sobre os cargos, remuneração e muito mais. Utilize o menu abaixo para facilitar a navegação:

Guia do concurso MPT

A equipe do TEC Concursos elaborou um Guia exclusivo para o concurso MPT. Com ele, é possível conferir cadernos de questões específicas para os cargos e ter acesso a todas as informações resumidas sobre a seleção do Ministério Público do Trabalho.

Concurso MPT: movimentações e linha do tempo

O resultado final do concurso para o Ministério Público do Trabalho foi publicado no dia 30 de dezembro de 2020 no Diário Oficial da União. O documento tem validade de dois anos, nesse caso, até 2022.

Linha do tempo do concurso

Você que está estudando para o concurso MPT certamente quer saber detalhes da seleção, por isso, logo a seguir confira todos os andamentos até o momento.

  • 21 de junho de 2021: foi publicada a priorização de vagas de procuradores referentes ao 21º concurso público que serão ofertados após o curso de remoção.
  • 30 de dezembro de 2020: resultado final e homologação do concurso para o cargo de Procurador do Trabalho.

Concurso MPT: cargos, vagas e remunerações

São esperadas 62 vagas para o próximo concurso.

Atribuições e requisitos dos cargos do Ministério Público do Trabalho

Procurador do Trabalho

  • Requisito: nível superior em Direito e três anos de prática jurídica comprovada.
  • Atribuições: promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas.
  • Remuneração: R$ 33.689,11

Cargos vagos no Ministério Público do Trabalho

Cargo Existentes Ocupados Vagos
Procurador do Trabalho 619 617 2
Procurador Regional do Trabalho 127 119 8
Subprocurador Geral do Trabalho 36 36 0

Tudo sobre o Ministério Público do Trabalho e progressão salarial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

A remuneração para o cargo de Procurador do Trabalho é de R$ 33.689,11. As informações são do portal da transparência do MPT.

Último edital do concurso MPT

A última seleção para o Ministério Público do Trabalho ofertou 4 vagas para o cargo de Procurador do Trabalho. A taxa de inscrição foi de R$ 250,00.

Quais as etapas do concurso MPT

Cargo Etapas Tipo de avaliação
Procurador do Trabalho Prova objetiva eliminatório e classificatório
Prova discursiva eliminatório e classificatório
Prova prática eliminatório e classificatório
Prova oral eliminatório e classificatório
Prova de Títulos classificatório

Disciplinas

Prova objetiva

Prova composta por 100 questões de múltipla escolha.

GRUPO I

  • Direito Constitucional
  • Direitos Humanos
  • Direito Individual do Trabalho
  • Direito Coletivo do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Civil e Direito de Empresa
  • Regime Jurídico do Ministério Público

GRUPO II

  • Direito Processual Civil
  • Direito Administrativo

GRUPO III

  • Direito Previdenciário da Seguridade Social
  • Direito Penal
  • Direito Internacional e Comunitário

A prova discursiva contou com questões das matérias dos grupos I e II, assim como a prova oral. A prova prática consistiu na elaboração de uma ou mais peças jurídicas. Por fim, a prova de títulos admitiu os seguintes comprovantes:

Títulos
1 produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação especializada ou, a critério da comissão do concurso, em sítio especializado da internet, tais como artigos, ensaios, monografias, teses e livros, desde que produzidos após a conclusão do curso de bacharelado em direito;
2 diploma de mestre ou doutor em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente;
3 diploma universitário em curso de pós-graduação, nacional ou estrangeiro, em nível de especialização na área jurídica, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação, constando tal aspecto, necessariamente, da certidão expedida pela instituição de ensino, ou conforme legislação federal específica;
4 certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público, da Magistratura ou da Ordem dos Advogados do Brasil, de haver o(a) candidato(a) frequentado curso de pós-graduação por elas ministrado, de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, comprovada a aprovação do(a) aluno(a), desde que devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente;
5 efetivo exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, nível de graduação, com recrutamento realizado por processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida;
6 efetivo exercício de magistério superior em curso de pós-graduação (especialização lato sensu, mestrado ou doutorado) oferecido por instituição de ensino superior, com o devido reconhecimento;
7 efetivo exercício de magistério em curso oficial de preparação à carreira, atualização ou pós-graduação, oferecido por instituições de ensino e pesquisa jurídica (Escolas Superiores) integradas ao Ministério Público, à Magistratura e à Ordem dos Advogados do Brasil;
8 exercício de cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público;
9 exercício da advocacia privada, comprovado por meio da apresentação anual mínima de 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos § 2º e 3º do art. 58 desta Resolução, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
10 aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado;

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Concursos previstos para 2022

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 prevê 73,640 vagas, sendo 69.543 para a realização ou continuidade de concursos públicos e outras 4.097 para criação.

As seleções da CGU, TJDFT e INSS são exemplos de concursos públicos aguardados para o próximo ano. Lembrando que a Controladoria-Geral da União já possui banca organizadora, ou seja, o edital pode sair a qualquer momento.

Concursos 2022: 73.640 vagas previstas para o próximo ano. Confira!

Resumo do concurso MPT

 

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Bruna

Formação em marketing e considerável experiência em estratégia e produção de conteúdo direcionado aos segmentos de educação e desenvolvimento de carreira. Exerceu atividades de natureza técnico-administrativa como servidora pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura de São Paulo entre os anos de 2008 e 2011. Dedica-se, atualmente, ao marketing.