Concurso DPE PR Defensor: edital publicado; iniciais de R$16,5 mil

Por: Jaqueliny

Concurso DPE PR Defensor

O novo edital do IV concurso DPE PR Defensor foi publicado com a oferta de 4 vagas.

O certame da Defensoria Pública do estado do Paraná oferece a remuneração inicial de R$ 16.587,80 além de outros benefícios.

O período para inscrições será aberto amanhã (19/01). A solicitação de inscrição deve ser feita no site da banca organizadora, o Instituto AOCP.

Neste conteúdo você fica por dentro do panorama completo da próxima seleção, detalhes sobre os cargos, remuneração e muito mais. Navegue pelo índice abaixo:

Informações sobre o edital

Detalhes da instituição e das últimas seleções:

Outras informações relevantes:

Concurso DPE PR Defensor: informações importantes

O concurso público terá validade de 2 anos, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Lembrando que a contagem terá início após a publicação do resultado final.

No quadro a seguir veja datas importantes que constam no cronograma do edital.

Inscrições entre os dias: 19/01/2022 a 18/02/2022

Último dia para pagar taxa: 18/02/2022

Provas objetivas: 20/03/2022

Linha do tempo do concurso

Você que está estudando para o concurso DPE PR certamente quer saber detalhes da seleção, por isso, logo a seguir confira todos os andamentos até o momento.

Saiba como fazer inscrição no concurso da DPE PR Defensor

Os interessados devem fazer a inscrição a partir das 10h do dia 19 de janeiro, o período permanecerá aberto até o mês seguinte, especificamente até 18 de fevereiro de 2022.

Os pedidos devem ser solicitados no site da organizadora, o Instituto AOCP. <www.institutoaocp.org.br>

A taxa de inscrição é de R$ 250, o boleto bancário deve ser pago até o dia 18 de fevereiro de 2022, data em que o período para inscrições será encerrado.

O documento pode ser pago em qualquer banco do sistema de compensação bancária.

Isenção da taxa

O edital de abertura estabeleceu que apenas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou com renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal poderão solicitar o pedido de isenção da taxa.

Para isso, a pessoa que se encaixa nas características listadas acima deverão fazer a solicitação entre os dias 19 a 24 de janeiro de 2022.

Todos os detalhes dos documentos necessários encontram-se a partir do item 5.14.1 do edital.

Veja também:

Cargos, vagas e remunerações

O edital oferta 4 vagas. Os ocupantes terão regime de jornada integral de trabalho.

Atribuições e requisitos dos cargos da DPE PR

Defensor

  • Requisitos: ser bacharel em direito; possui registro da Ordem dos Advogados do Brasil; ter, no mínimo, três anos de prática profissional na área jurídica.
  • Atribuições: atender às partes e aos interessados; propor a ação penal privada nos casos em que a parte for juridicamente necessitada; tentar a conciliação das partes antes de promover a ação, quando julgar conveniente; defender os acusados em processo disciplinar; exercer a função de curador especial de que tratam os códigos de Processo Penal e de Processo Civil, salvo quando a Lei a atribuir especificamente a outrem; dentre outras.
  • Remuneração: R$ 16.587,80.

Outros benefícios

  • R$ 930,61 de auxílio-alimentação
  • R$ 396 de auxílio-transporte
  • Valor entre R$ 254,58  a R$ 1.419,23 de auxílio saúde

Concurso DPE PR Defensor: etapas

As pessoas inscritas serão avaliadas em quatro etapas. Para facilitar a navegação, utilize o índice abaixo:

Prova objetiva

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 20 de março de 2022.

A avaliação terá 100 questões objetivas, sendo que cada questão terá cinco alternativas e apenas uma correta.

Veja a seguir quais as disciplinas serão cobradas e seus quatitativos:

Disciplinas

Grupo A: 28 questões

  • Direito constitucional
  • Direito da criança e do adolescente
  • Direitos humanos

Grupo B: 28 questões

  • Direito penal e criminologia
  • Direito processual penal e execução penal

Grupo C: 28 questões

  • Direito civil
  • Direito processual civil
  • Direitos difusos e coletivos
  • Direito do consumidor

Grupo C: 16 questões

  • Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

“Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem o mínimo de 25% de acertos em cada Grupo de Disciplinas e, cumulativamente, 60% de acertos em toda a prova objetiva e que estejam mais bem classificados até a 400ª posição, considerando-se todos os candidatos empatados nessa posição”, aponta o item 9.6 do edital.

Prova dissertativa

Os candidatos habilitados na etapa anterior serão submetidos à prova dissertativa.

As pessoas inscritas serão avaliadas da seguinte forma:

  • 1 peça processual de direito civil
  • 1 peça processual de direito penal

Grupo A: 1 questão

  • Direito constitucional
  • Direito da criança e do adolescente
  • Direitos humanos

Grupo B: 1 questão

  • Direito penal e criminologia
  • Direito processual penal e execução penal

Grupo C: 1 questão

  • Direito civil
  • Direito processual civil
  • Direitos difusos e coletivos
  • Direito do consumidor

Grupo D: 1 questão

  • Direito  administrativo
  • Princípios e atribuições Institucionais da Defensoria Pública do estado do Paraná
  • Filosofia do direito e sociologia jurídica

Durante a realização da prova dissertativa será permitida consulta a texto legal, sem anotações ou comentários.

Prova oral

A prova oral será realizada em sessão pública, mediante exame individual do candidato, na presença dos integrantes da banca examinadora.

As perguntas serão relacionadas ao conteúdo programático.

Avaliação de títulos

As pessoas não eliminadas no etapa de prova oral serão convocadas para avaliação de títulos. Veja a lista abaixo sobre quais os documentos serão avaliados:

  • Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar – 15 pontos por diploma;
  • Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar – 10 pontos por diploma;
  • Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária – 04 pontos por diploma;
  • Obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato, coautoria, ou capítulos de obras jurídicas com registro no ISBN – 04 pontos por obra exclusiva e 2 pontos por obra em coautoria, incluindo capítulos em obras jurídicas;
  • Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN – 01 ponto por publicação até o máximo de 04 pontos;
  • Exercício de estágio como estudante de Direito em Defensorias Públicas dos Estados e da União – 02 pontos por ano até o máximo de 04 pontos;
  • Aprovação em Concursos Públicos de Defensoria – 02 pontos por aprovação até o máximo de 06 pontos;
  • Atuação como membro de Defensoria Pública em outros Estados – 02 pontos por ano até o máximo de 10 pontos;
  • Atuação como membro do Ministério Público ou da Magistratura – 01 ponto por ano até o máximo de 5 pontos.

Tudo sobre a Defensoria Pública do Paraná e progressão salarial

A Defensoria Pública do Estado Paraná, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 55/1991 e organizada pela Lei Complementar nº 136/2011, encontra-se hoje presente em 17 comarcas.

Em 2011, foi publicada a Lei Orgânica da DPE PR. São objetivos da Defensoria:

  • a afirmação do Estado Democrático de Direito;
  • a prevalência e efetividade dos Direitos Humanos; e
  • a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

A carreira de Defensor é composta por cinco categorias:

  • I – Defensor Público Substituto;
  • II – Defensor Público do Estado de Terceira Categoria;
  • III – Defensor Público do Estado de Segunda Categoria;
  • IV – Defensor Público do Estado de Primeira Categoria; e
  • V – Defensor Público do Estado de Classe Especial.

Conforme a Lei complementar Estadual 218/2019. A progressão salarial de Defensor é conforme o quadro a seguir:

Categoria Subsídio
Especial R$ 25.282,42
R$ 22.754,18
R$ 20.478,76
R$ 18.430,88
Substituto R$ 16.587,80

Últimos edital da DPE PR Defensor

O último concurso público de Defensores teve o edital publicado em 2017.

O certame ofertou 13 vagas, sendo duas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD), na época foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Quais as etapas do concurso para Defensores?

Os candidatos foram avaliados nas etapas listadas abaixo:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

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Concursos previstos para 2022

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 prevê 73,640 vagas, sendo 69.543 para a realização ou continuidade de concursos públicos e outras 4.097 para criação.

Além disso, outros concursos públicos, já estão com trâmites em andamento. A equipe do Tec Concursos preparou um conteúdo completo sobre a previsão de editais.

Resumo do concurso da DPE PR Defensor

  • Defensoria Pública do estado do Paraná (DPE/PR)
  • Situação atual do concurso: edital publicado
  • Ano de publicação do edital: 2022
  • Vagas ofertadas: 4
  • Cargos: Defensor (nível superior em Direito)
  • Remuneração inicial de R$ 16.587,80
  • Banca organizadora: Instituto AOCP
  • Período de inscrição: 19 de janeiro a 18 de fevereiro de 2022
  • Taxa de inscrição: R$ 250 e deve ser paga até o dia 18/02/2022
  • Data prevista para a prova: 20 de março de 2022
  • Veja o último edital da DPE PR Defensor

 

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Jaqueliny

Graduação em comunicação social com habilitação em Jornalismo. Cursando pós-graduação em Marketing, Branding e Growth pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).