Concurso AGE MG 2022 – Priorização de Assuntos

Por: Gustavo Santana

Concurso AGE MG 2022 - Priorização de Assuntos

Olá, pessoal!

Foi publicado o edital para o concurso AGE MG 2022, com 42 vagas mais cadastro de reserva para Procurador do Estado de Minas Gerais A remuneração inicial é de R$ 14.321,96 e a banca examinadora é a FGV. A equipe do TEC elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA AGE MG 2022

Nesse guia você tem acesso a todas as provas comentadas por professores e tem à disposição a teoria envolvida para cada questão.

Nós utilizamos esse guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.

É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para a área jurídica (sendo incluída também a área judiciária) elaborados pela banca FGV, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.

Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:

Assuntos previstos no edital + Banca FGV+ Área jurídica (sendo incluída também a área judiciária)

Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.

Vejamos os resultados!


1) Direito Constitucional

Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeik, contendo 693 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. O resultado está na tabela abaixo.

Destacados de azul nessa tabela estão 3 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 76%. Isso significa que apenas 3 tópicos cobrem 76% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) 215 31% 31%
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) 164 24% 55%
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) 148 21% 76%
Controle de Constitucionalidade 55 8% 84%
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) 39 6% 90%
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) 12 2% 91%
Teoria Geral do Direito Constitucional 10 1% 93%
Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais 10 1% 94%
Eficácia das Normas Constitucionais 9 1% 96%
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) 9 1% 97%
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 8 1% 98%
Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação 7 1% 99%
Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) 4 1% 100%
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) 2 0% 100%
Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) 1 0% 100%

  O tópico mais cobrado é “Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), abarcando 31% de todas as questões. Explodindo esse tópico em seus subtópicos, obtemos a seguinte distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Das disposições gerais (poder judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988) 43 20% 20%
Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988) 25 12% 32%
Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) 20 9% 41%
Do Supremo Tribunal Federal – STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) 18 8% 49%
Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988) 17 8% 57%
Das Comissões Parlamentares – permanentes e temporárias (art. 58 da CF/1988) 11 5% 62%
Do Superior Tribunal de Justiça – STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988) 11 5% 67%
Do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (art. 103-B da CF/1988) 10 5% 72%
Das Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988) 8 4% 76%
Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988) 7 3% 79%
Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) 7 3% 82%
Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988) 6 3% 85%
Das atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988) 5 2% 87%
Da responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988) 5 2% 90%
Questões Mescladas de Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) 5 2% 92%
Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) 3 1% 93%
Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988) 3 1% 95%
Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988) 3 1% 96%
Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988) 2 1% 97%
Questões Mescladas de Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) 2 1% 98%
Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) 1 0% 99%
Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988) 1 0% 99%
Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988) 1 0% 100%
Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988) 1 0% 100%

2) Direito Administrativo

Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aein, contendo 708 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) 111 16% 16%
Organização Administrativa 67 9% 25%
Responsabilidade Civil do Estado 66 9% 34%
Atos administrativos 60 8% 43%
Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 56 8% 51%
Serviços Públicos 53 7% 58%
Poderes e Deveres da Administração 45 6% 65%
Agentes Públicos 44 6% 71%
Regime Jurídico Administrativo 40 6% 77%
Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) 40 6% 82%
Intervenção do Estado na Propriedade Privada 35 5% 87%
Controle da Administração 23 3% 90%
Domínio Público 23 3% 94%
Processo Administrativo 23 3% 97%
Acesso à Informação 12 2% 99%
Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) 6 1% 99%
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo 2 0% 100%
Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) 1 0% 100%
Prescrição e Coisa Julgada Administrativa 1 0% 100%

3) Direito Tributário

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeio, contou com 96 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. Segue abaixo a distribuição, sendo estes3 tópicos mais cobrados: “Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar”, “Crédito Tributário” e “Impostos Federais, Estaduais e Municipais”. Estes três tópicos somam metade de todas as questões.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) 16 17% 17%
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) 16 17% 33%
Impostos Federais, Estaduais e Municipais 16 17% 50%
Espécies de Tributos 12 13% 63%
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) 9 9% 72%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária 7 7% 79%
Competência Tributária (CF/1988 e CTN) 5 5% 84%
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) 4 4% 89%
Introdução ao Direito Tributário 3 3% 92%
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) 3 3% 95%
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) 3 3% 98%
Tópicos Variados de Direito Tributário 2 2% 100%

4) Direito Financeiro

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeir, contendo 283 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Orçamento Público 82 29% 29%
Despesa Pública (AFO e CPU) 69 24% 53%
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) 59 21% 74%
Receita Pública (AFO e CPU) 40 14% 88%
Créditos Adicionais 23 8% 96%
Ciclo Orçamentário 7 2% 99%
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária 3 1% 100%

5) Legislação Tributária

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2AejH, contou com 61 questões.Aqui não utilizamos filtros da área, pois sua inclusão resultaria em quantidade praticamente nula de questões, impedindo análise dos tópicos mais cobrados.Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como a banca cobra os assuntos em seus concursos de modo geral independentemente da área. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Fato Gerador e Hipóteses de não incidência (ISS) 14 23% 23%
Fato gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º ao 3º e 12 da LC nº 87/1996) 13 21% 44%
Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ 8 13% 57%
Local da Operação ou Prestação (art. 11 da LC nº 87/1996) 5 8% 66%
Base de Cálculo (arts. 13 ao 18 da LC nº 87/1996) 5 8% 74%
Da Não-Cumulatividade – crédito, estorno, transferência, etc (arts. 19 ao 23 da LC nº 87/1996) 3 5% 79%
Dispositivos Finais (arts. 27 ao 35 da LC nº 87/1996) 3 5% 84%
Sujeito Passivo e Local da operação e prestação (ISS) 3 5% 89%
Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser pago (ISS) 2 3% 92%
Sujeito Passivo (arts. 4º ao 6º da LC nº 87/1996) 1 2% 93%
Substituição Tributária (arts. 7º ao 10 da LC nº 87/1996) 1 2% 95%
Da Apuração do ICMS (arts. 24 ao 26 da LC nº 87/1996) 1 2% 97%
Tópicos Mesclados da LC nº 87/1996 1 2% 98%
Administração, penas e Infrações (ISS) 1 2% 100%

6) Direito Civil

Para Direito Civil, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeiv, contendo 286 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Das Pessoas (arts. 1º a 78) 55 19% 19%
Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) 48 17% 36%
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 39 14% 50%
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) 30 10% 60%
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) 28 10% 70%
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) 27 9% 79%
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) 24 8% 88%
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) 23 8% 96%
Dos Bens (arts. 79 a 103) 11 4% 100%
Questões Envolvendo Diversos Assuntos 1 0% 100%

7) Direito da Criança e do Adolescente

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeix, contendo 189 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Direitos Fundamentais (ECA – arts. 7º ao 69) 72 38% 38%
Do Acesso à Justiça (ECA – arts. 141 ao 224) 33 17% 56%
Da Prática de Ato Infracional (ECA – arts. 103 ao 128) 25 13% 69%
Do Conselho Tutelar (ECA – arts. 131 ao 140) 18 10% 78%
Da Prevenção (ECA – arts. 70 ao 85) 10 5% 84%
Da Política de Atendimento (ECA – arts. 86 ao 97) 9 5% 88%
Das Medidas de Proteção (ECA – arts. 98 ao 102) 9 5% 93%
Das Disposições Preliminares (ECA – arts. 1º ao 6º) 6 3% 96%
Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) 3 2% 98%
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA – arts. 129 ao 130) 2 1% 99%
Entendimento e Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dir. da Criança e do Adolescente 2 1% 100%

8) Direito do Consumidor

Em Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeiy, contendo 65 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) 15 23% 23%
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor 10 15% 38%
Tópicos Mesclados do CDC 7 11% 49%
Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 ao 25) 6 9% 58%
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 ao 17) 5 8% 66%
Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) 5 8% 74%
Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) 5 8% 82%
Da Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27) 4 6% 88%
Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) 3 5% 92%
Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28) 3 5% 97%
Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) 1 2% 98%
Da Proteção à Saúde e Segurança (arts. 8º ao 10) 1 2% 100%

9) Direito Processual Civil

Para Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aej2, contendo 473 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Procedimento Comum (arts. 318 a 512) 112 24% 24%
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) 85 18% 42%
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) 74 16% 57%
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) 54 11% 69%
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) 51 11% 79%
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) 33 7% 86%
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) 25 5% 92%
Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) 16 3% 95%
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) 7 1% 97%
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) 7 1% 98%
Súmulas e Jurisprudência do STF e STJ em Processo Civil 4 1% 99%
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil 3 1% 100%
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil 2 0% 100%

10) Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em Legislação Civil e Processual Civil Especial, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeo4, contendo 129 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) 23 18% 18%
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) 18 14% 32%
Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) 17 13% 45%
Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) 13 10% 55%
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) 12 9% 64%
Direito Processual Tributário 11 9% 73%
Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos 11 9% 81%
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos 7 5% 87%
Lei nº 8.245/1991 – Locação de Imóveis Urbanos 5 4% 91%
Lei nº 8.009/1990 – Impenhorabilidade do Bem de Família 3 2% 93%
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 3 2% 95%
Da Ação de Improbidade Administrativa (DPC, Lei nº 8.429/1992) 3 2% 98%
Lei nº 13.300/2016 – Mandado de Injunção 2 2% 99%
ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) 1 1% 100%

11) Direito Empresarial

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeo5, contendo 98 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Da Sociedade 33 34% 34%
Títulos de Crédito 23 23% 57%
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) 23 23% 81%
Direito de Empresa 13 13% 94%
Contratos Mercantis 5 5% 99%
Lei nº 6.024/74 – Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira 1 1% 100%

12) Direito do Trabalho

Em Direito do Trabalho, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeo6, contendo 33 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Remuneração 10 30% 30%
Duração do Trabalho 10 30% 61%
Contrato de Trabalho 5 15% 76%
Extinção do Contrato de Trabalho 5 15% 91%
Relação de Trabalho e Relação de Emprego 1 3% 94%
Sujeitos Coletivos do Trabalho 1 3% 97%
Direito Administrativo do Trabalho 1 3% 100%

13) Direito Processual do Trabalho

Para Direito Processual do Trabalho, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeo7, contendo 33 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Execução Trabalhista 6 18% 18%
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC) 5 15% 33%
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) 5 15% 48%
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) 4 12% 61%
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT) 3 9% 70%
Procedimentos Especiais Trabalhistas 3 9% 79%
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC) 2 6% 85%
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT) 1 3% 88%
Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93) 1 3% 91%
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) 1 3% 94%
Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC) 1 3% 97%
Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT) 1 3% 100%

14) Direito Previdenciário

Em Direito Previdenciário, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeo8, contendo 28 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Das Prestações em Geral 11 39% 39%
Normas Estaduais e Municipais sobre RPPS 4 14% 54%
Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social 3 11% 64%
Saúde, Previdência Social e Assistência Social 2 7% 71%
Do Reconhecimento da Filiação 2 7% 79%
Princípios e Objetivos da Seguridade Social 1 4% 82%
Dos Beneficiários (RGPS) 1 4% 86%
Do Salário-de-Contribuição 1 4% 89%
Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições (prescrição, decadência e outros) 1 4% 93%
Receitas de Outras Fontes 1 4% 96%
Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal 1 4% 100%

15) Direito Penal

Para Direito Penal, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeo9, contendo 215 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) 69 32% 32%
Teoria do Crime 51 24% 56%
Das Penas 48 22% 78%
Da Extinção da Punibilidade 23 11% 89%
Lei Penal 14 7% 95%
Princípios de Direito Penal 5 2% 98%
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) 4 2% 100%
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) 1 0% 100%

16) Direito Processual Penal

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2AeoA, contendo 284 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Processos Criminais em Espécie 47 17% 17%
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) 45 16% 32%
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) 38 13% 46%
Competência Processual Penal 35 12% 58%
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) 29 10% 68%
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) 28 10% 78%
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) 19 7% 85%
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios 13 5% 89%
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) 11 4% 93%
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) 9 3% 96%
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais 7 2% 99%
Aplicação da lei processual penal 2 1% 100%
Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) 1 0% 100%

17) Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para esta matéria nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2AeoB, contendo 17 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV, resultando na seguinte distribuição:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 7.960/1989 – Prisão Temporária 5 29% 29%
Lei nº 9.605/1998 – Lei do Meio Ambiente (crimes) 5 29% 59%
Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo 4 24% 82%
Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) – Lei de Abuso de Autoridade 2 12% 94%
Lei nº 1.079/1950 e Dec. Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade 1 6% 100%

18) Direito Ambiental

Em Direito Ambiental, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2AeoE, contendo 45 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. Veja como ficou a distribuição.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental 8 18% 18%
Unidades de Conservação 8 18% 36%
Florestas 8 18% 53%
Direito Ambiental Constitucional 7 16% 69%
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental 6 13% 82%
Águas (Recursos Hídricos) 4 9% 91%
Princípios do Direito Ambiental 2 4% 96%
Resíduos Sólidos 2 4% 100%

19) Direito Econômico

O caderno base, https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeor, contou com 588 questões.Aqui não utilizamos filtros da banca nem de área, para evitar insuficiente quantidade de questões. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. A distribuição é esta:

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lei nº 12.529/2011 – Defesa da Concorrência e CADE 151 26% 26%
Intervenção do Estado no domínio econômico 138 23% 49%
Princípios gerais da atividade econômica 108 18% 68%
Ordem constitucional econômica 99 17% 84%
Infrações à ordem econômica 60 10% 95%
Atos de Concentração 17 3% 97%
Monopólios 8 1% 99%
Modalidades de intervenção 6 1% 100%
Serviços Públicos 1 0% 100%

20) Direito Urbanístico, Idoso e Pessoas Portadoras de Deficiência

Para Direito Urbanístico, Idoso e Pessoas Portadoras de Deficiência, nos baseamos neste caderno: https://www.tecconcursos.com.br/s/Q2Aeos, contendo 47 questões. Usamos como filtro questões das áreas jurídica e judiciária da banca FGV. Veja o resultado.

Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Direitos Fundamentais (arts. 8º ao 42 da Lei nº 10.741/2003) 21 45% 45%
Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades 15 32% 77%
Da Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003) 4 9% 85%
Tópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003 4 9% 94%
Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003) 2 4% 98%
Das Medidas de Proteção (arts. 43 ao 45 da Lei nº 10.741/2003) 1 2% 100%

Nós sempre tomamos como ponto de partida o módulo constante do Guia de Estudos do Tec, e para algumas matérias os professores não conseguiram abordar todo o edital. Segue a ressalva feita pelos professores:

“Não aborda: As relações da Administração Pública Estado de Minas Gerais com o terceiro setor.Bens públicos titularizados pelo Estado de Minas Gerais. Contratação temporária na legislação do Estado de Minas Gerais. Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 132/2014. Instrução Normativa Pres. INSS nº 77/2015.”

Observação final

Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:

O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.

Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.

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Você também pode clicar aqui e acessar outros artigos com priorização de assuntos para diversos concursos.

Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!

Gustavo Santana

Sou professor de Física, Matemática Básica, Matemática Financeira, Raciocínio Lógico e Estatística para concursos e vestibulares. Tenho formação em Engenharia Mecânica, pela Unicamp, e possuo mestrado em Ciências e Engenharia de Petróleo, pela mesma instituição. Minha parceria com o TEC Concursos se iniciou em 2016 e em seu acervo conto com mais de 10 mil questões comentadas. Busco levar ao aluno não a mera memorização de fórmulas, mas os conceitos que os precedem, tendo em mente que é o entendimento desses conceitos e a resolução em massa de questões que trazem o prazer pela matéria e o seu domínio.