Concessões, Permissões e Autorizações

Por: Cyonil Borges

Oi Pessoal,
 
Boa noite!
 
Uma figura fala mais que mil palavras!
 
Nós concursandos adoramos quadros e mnemônicos, especialmente pelo fato de, muitas das vezes, não termos a formação específica nas áreas cobradas nos certames.
 
Pensando nisso! E, para auxiliá-los, passemos ao quadro-resumo sobre as principais diferenças entre a concessão, a permissão e a autorização:
 
 
SERVIÇOS PÚBLICOS
Concessão
Permissão
Autorização
Natureza
Contrato
administrativo
Contrato administrativo (de adesão)
Ato administrativo(1)
Licitação (modalidade)
Sempre exigida
(Concorrência)(2)
Sempre exigida
(Depende do valor)
Dispensada(3)
Vínculo
Permanência
Precariedade e
revogabilidade
Precariedade e
revogabilidade
Partes envolvidas
Pessoas jurídicas ou consórcios de
empresas(4)
Pessoas jurídicas ou físicas(5)
Pessoas jurídicas ou físicas
 
 
(1) Na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), o inc. XII do art. 2.º dispõe que a autorização é a outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão.
 
(2) Nas privatizações havidas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, é possível o uso da modalidade de licitação leilão (§ 3.º do art. 4.º da Lei 9.491/1997). Com a venda das ações, o Estado transfere o controle acionário para particulares, os quais passam à condição de prestadores de serviços públicos.
 
(3) A expressão “dispensada” não deve ser confundida com o conceito doutrinário de “licitação dispensada” do art. 17 da Lei 8.666/1993. Na Lei dos Portos (art. 8º), previu-se a autorização (contrato de adesão) precedida de chamada pública ou de processo seletivo público.
 
(4) A concessão não pode ser formalizada com pessoa física, podendo ser celebrada com ente despersonalizado, como é o caso dos consórcios de empresas, os quais não têm personalidade jurídica.
 
(5) As permissões não podem ser formalizadas com consórcios de empresas.
 

Cyonil Borges

Direito Administrativo Direito Constitucional Administração Pública Controle Externo Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro, tendo atuado por mais de 11 anos como Auditor no Tribunal de Contas da União. Bacharel em Direito pela FMU/SP e em Ciências Náuticas. Possui especialização em Direito Administrativo. Autor de obras, como: Discursivas de Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Série Resposta Certa e o MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO FACILITADO. Mais de 4.800 horas de cursos nas áreas de Administração, Finanças, Economia e Contabilidade. É professor em cursos preparatórios para concursos, presenciais e telepresenciais. Colaborador do site www.tecconcursos.com.br. Aprovado nos seguintes concursos públicos, dentre outros: Polícia Federal/2000; Auditor do Tribunal de Contas da União/2000 e 2002 (neste último na 1.ª colocação TO); analista de Controle Interno - CGU/2002 (10.ª colocação RJ); Controladoria-Geral da União/2004 (Área de Correição); analista processual do Ministério Público da União/2004 (4.ª colocação AL), ISS-SP/2007 e ICMS-RJ/2011.