Como assim Restos a Pagar é receita?! 0_o

Por: Vinícius Nascimento

Atenção: Para responder à questão, considere a estrutura dos balanços financeiro e orçamentário, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, e as informações abaixo.
O saldo das disponibilidades financeiras (em espécie), em 31.12.2012, de determinada entidade pública, era de R$ 35.000,00. Durante o exercício de 2013, a entidade realizou as seguintes transações:
 
                                                                                                                        (Valores em R$)
Arrecadação de receitas correntes 90.000,00
Arrecadação de receitas de capital 40.000,00
Recebimento de caução 10.000,00
Despesas correntes empenhadas 70.000,00
Despesas de capital empenhadas 50.000,00
Pagamento de restos a pagar inscritos em 2012 10.000,00
Pagamento de parte da caução recebida 5.000,00
Inscrição de restos a pagar do exercício de 2013 15.000,00
Recebimento de bens móveis em doação 7.000,00
 

O saldo das disponibilidades financeiras (em espécie), em 31.12. 2013 totaliza
 
a) R$ 62.000,00.
b) R$ 40.000,00.
c) R$ 50.000,00.
d) R$ 55.000,00.
e) R$ 45.000,00.
 
 
Comentários:
Muito bem senhores, uma questão interessante que leva em consideração uma regra muito comum em prova de AFO e Contabilidade Pública: o Artº 103, parágrafo único da lei 4.320, que diz: Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Eis a chave para acertar essa questão!
Vamos lá, ao somar todas as entradas de recursos, temos a seguinte situação:
 
Saldo do exercício anterior ————————————–35.000,00
Arrecadação de receitas correntes —————————- 90.000,00
Arrecadação de receitas de capital —————————- 40.000,00
Recebimento de caução —————————————-10.000,00 (apesar de ser receita extra orçamentária, ocorre ingresso de recurso)
Inscrição de restos a pagar do exercício de 2013 ———— 15.000,00 (é o que prevê o artº 103, parágrafo único da lei 4.320/64)
Total de receitas ————————————————- 190.000,00
 
Analisando as despesas temos o seguinte:
 
Despesas correntes empenhadas ————————— 70.000,00
Despesas de capital empenhadas ————————— 50.000,00
Pagamentos de Restos a Pagar inscritos em 2012 ——– 10.000,00 (despesa extraorçamentária)
Pagamento de parte da caução recebida ——————- 5.000,00
Total de despesas ——————————————– 135.000,00
 
Como a questão quer saber o saldo das disponibilidades no fim de 2013 é só fazer a diferença entre receitas e despesas, ou seja:
 
190.000,00 – 135.000,00 = 55.000,00 (gabarito letra "d").
 
Obs: Esse tipo de questão, você deve se atentar que o lançamento da despesa empenhada foi de 120.000,00 ( correntes e de capital) e que ao final do exercício, foi inscrito 15.000,00 em restos a pagar, ou seja, há um saldo para o ano seguinte; e para compensar essa inscrição, deve-se realizar o lançamento em receita extra orçamentária!
 
Cuidado para não haver um duplo lançamento na despesa (você lançar os 120.000,00 e mais 15.000,00), pois os restos a pagar é um saldo remanescente do ano de 2013 e não uma nova despesa.

 

Vinícius Nascimento

Formado em Gestão Pública, graduando em Contabilidade pela Universidade Federal de Roraima, Pós graduando em Contabilidade Pública e em Planejamento e Orçamento Público, Vinicius Nascimento é servidor da Polícia Federal, concurso aprovado em 5º lugar. Foi militar do Exército por 8 anos e também foi servidor concursado da Universidade Federal de Roraima. Foi aprovado ainda nos concursos para o TRT 11ª Região (54º lugar - Técnico Judiciário), MPU (37º lugar - Técnico Administrativo), TJ/RR e Gestor Público do Instituto Federal de Roraima, concurso aprovado em 1º lugar, porém optou por não assumir. É professor de Administração Financeira e Orçamentária e Contabilidade Pública em diversos cursos presenciais e on line.