Como assim Restos a Pagar é receita?! 0_o
Por: Vinícius Nascimento
Atenção: Para responder à questão, considere a estrutura dos balanços financeiro e orçamentário, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, e as informações abaixo.
O saldo das disponibilidades financeiras (em espécie), em 31.12.2012, de determinada entidade pública, era de R$ 35.000,00. Durante o exercício de 2013, a entidade realizou as seguintes transações:
(Valores em R$)
| Arrecadação de receitas correntes | 90.000,00 |
| Arrecadação de receitas de capital | 40.000,00 |
| Recebimento de caução | 10.000,00 |
| Despesas correntes empenhadas | 70.000,00 |
| Despesas de capital empenhadas | 50.000,00 |
| Pagamento de restos a pagar inscritos em 2012 | 10.000,00 |
| Pagamento de parte da caução recebida | 5.000,00 |
| Inscrição de restos a pagar do exercício de 2013 | 15.000,00 |
| Recebimento de bens móveis em doação | 7.000,00 |
O saldo das disponibilidades financeiras (em espécie), em 31.12. 2013 totaliza
a) R$ 62.000,00.
b) R$ 40.000,00.
c) R$ 50.000,00.
d) R$ 55.000,00.
e) R$ 45.000,00.
Comentários:
Muito bem senhores, uma questão interessante que leva em consideração uma regra muito comum em prova de AFO e Contabilidade Pública: o Artº 103, parágrafo único da lei 4.320, que diz: Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Eis a chave para acertar essa questão!
Vamos lá, ao somar todas as entradas de recursos, temos a seguinte situação:
Saldo do exercício anterior ————————————–35.000,00
Arrecadação de receitas correntes —————————- 90.000,00
Arrecadação de receitas de capital —————————- 40.000,00
Recebimento de caução —————————————-10.000,00 (apesar de ser receita extra orçamentária, ocorre ingresso de recurso)
Inscrição de restos a pagar do exercício de 2013 ———— 15.000,00 (é o que prevê o artº 103, parágrafo único da lei 4.320/64)
Total de receitas ————————————————- 190.000,00
Analisando as despesas temos o seguinte:
Despesas correntes empenhadas ————————— 70.000,00
Despesas de capital empenhadas ————————— 50.000,00
Pagamentos de Restos a Pagar inscritos em 2012 ——– 10.000,00 (despesa extraorçamentária)
Pagamento de parte da caução recebida ——————- 5.000,00
Total de despesas ——————————————– 135.000,00
Como a questão quer saber o saldo das disponibilidades no fim de 2013 é só fazer a diferença entre receitas e despesas, ou seja:
190.000,00 – 135.000,00 = 55.000,00 (gabarito letra "d").
Obs: Esse tipo de questão, você deve se atentar que o lançamento da despesa empenhada foi de 120.000,00 ( correntes e de capital) e que ao final do exercício, foi inscrito 15.000,00 em restos a pagar, ou seja, há um saldo para o ano seguinte; e para compensar essa inscrição, deve-se realizar o lançamento em receita extra orçamentária!
Cuidado para não haver um duplo lançamento na despesa (você lançar os 120.000,00 e mais 15.000,00), pois os restos a pagar é um saldo remanescente do ano de 2013 e não uma nova despesa.