Como a Quadrix pode estar nos dando pistas sobre as prováveis inúmeras mudanças em nosso sistema jurídico.

Por: Igor Moreira

Amigos… brasileiros… concurseiros!

Quanto tempo, hein!

Área de artigos nova, chique, moderna. Gostei! Quando eu cheguei isso aqui era tudo mato!

Mas, deixando o saudosismo de lado, quero compartilhar com vocês uma questão que acabo de comentar. O que parecia ser só mais uma questão de uma banca (ou aspirante à banca) querendo mostrar serviço, fazendo aquelas questões super forçadas, só pra dizer que as questões são difíceis, se mostrou, num relance, ser, talvez, um prenúncio de um futuro juridicamente sombrio, que está agora sendo capitaneado pelos onze maravilhosos, lindos e cheirosos ministros da Suprema Corte tupiniquim.

Sem mais delongas, vejam a questão da Quadrix de 2019:

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. 

O princípio da legalidade implica a necessidade de especialização técnica da Administração para regulamentar determinados setores econômicos.

Comentário:

Gabarito oficial: CERTO.

Gabarito do professor: ERRADO.

Existe a questão difícil e existe a questão que quer ser difícil para “se mostrar”, mas acaba fazendo besteira e sendo passível de anulação. Essa é o segundo caso.

A necessidade de especialização técnica da Administração tem relação com o princípio da eficiência e não com o da legalidade. O princípio da legalidade impõe o dever de vinculação à lei. É princípio básico de todo o Estado Democrático de Direito.

Além disso poderíamos citar o princípio da especialização, já que ao falar em “regulamentar determinados setores econômicos”, a questão claramente se refere às Agências Reguladoras, que são autarquias, submetidas ao mencionado princípio.

Mas nem com todo o malabarismo jurídico é possível encaixar o princípio da legalidade aí. Bom, pelo menos eu não tenho a competência para tanto. Talvez alguns ministros do STF tenham, mas preciso confessar a minha inépcia.

Estaria a Quadrix, já em 2019, nos preparando para as inovações absolutamente criativas que nossos – repito – insuperáveis, magnânimos, polivalentes, garbosos, galantes e resplandecentes ministros do STF nos brindariam nesse animado ano de 2020?

Tribunal que é, ao mesmo tempo, vítima, investigador, julgador e única instância. Ampliação do conceito de sede para incluir perfis em redes sociais, o que, na prática, amplia o conceito de “dependências do STF” para todo o Brasil e, porque não dizer, todo o mundo.

São só alguns exemplos da profícua e supreendente capacidade de elasticidade doutrinal dessa Corte Constitucional que, tenho certeza, é única no mundo!

Teria tudo começado com uma questãozinha besta?

Bom fim de semana a todos!

Igor Moreira

Graduado em Direiro pela UFRRJ. Professor de Direito Administrativo há mais de 5 anos. Servidor Público Federal (TRE-RJ).