Cláusulas inválidas em contrato de consumo

Por: Anderson Hermano

Prezados amigos, tudo bem?
 
Nada melhor do que a prática de exercícios para fixar o conteúdo estudado e verificar o nosso estágio de aprendizagem.

Relembre a solução ao questionamento constante do título deste artigo com a resolução de uma questão que foi desenvolvida em nossa aula 01 do curso de questões comentadas de direito do consumidor para Especialista em Regulação – Área 5 – ANAC.
 
(Promotor de Justiça/GO – 2004 – adaptada)
Sobre os contratos que regulam as relações de consumo é correto afirmar que a nulidade de uma cláusula contratual abusiva sempre invalida o contrato, por constituir-se em vício insanável do ato praticado.
 
Errada. Vamos estudar mais um princípio?
 
No âmbito das relações de consumo existe o princípio da conservação do contrato. Segundo ele, o contrato no qual constem cláusulas inválidas continuará válido desde que seja possível a integração e não decorra ônus excessivo para qualquer das partes.  Nesse sentido, o Art. 51. § 2º, CDC, prescreve que “A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.”

Forte abraço e bons estudos!
 
Conheça os nossos cursos em: http://www.estrategiaconcursos.com.br/cursos-professor/3220/anderson-hermano
 

Anderson Hermano

Analista Judiciário - Área judiciária - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Lotado, atualmente, na 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro, onde exerce a função de Chefe de Cartório Eleitoral. Ministra palestras na área de Direito Eleitoral. Cursos de Graduação: Bacharelado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras; Bacharel em Educação Física pela Escola de Educação Física do Exército; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Pós-graduações: Direito Público; Direito Civil; Direito Processual Civil. Aprovações em Concurso Público: Escola Preparatória de Cadetes do Exército; Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/MG; Analista Judiciário - Área Execução de Mandados - TRF 1a Região; Procurador Municipal de Lauro de Freitas/BA (1º Lugar); OAB/RJ (Área Direito Tributário).