Apologia de crime ou criminoso

Por: Eduardo Freire

Ao tipificar os crimes contra a paz pública, nosso legislador abeberou-se do Código Penal uruguaio de 1934 e criou uma duplicidade de tipos penais. No art. 286 do CP, cuida da incitação ao crime, que é realizada diretamente, e no art. 287 da apologia de crime ou criminoso, onde se pune uma instigação feita indiretamente.

Na apologia de crime ou criminoso, a incitação é praticada indiretamente, mediante elogio caloroso, exaltação sugestiva, ou louvor entusiástico, que subliminarmente incide sobre o psiquismo da pessoa. Assim procedendo, o indivíduo cria um incentivo implícito para a repetição da conduta delituosa, é dizer, o agente passa a criar ou reforçar no espírito de um indeterminando número de pessoas a ideia de crime, e com a valorização deste rompe os freios inibitórios até então existentes.

Segundo Cezar Bitencourt¹, o tipo subjetivo é constituído pelo dolo, representado pela vontade de fazer, publicamente, apologia de crime ou de autor de crime, ou seja, de estimular a sua prática, consciente da instigação indireta contida em sua conduta e de que atinge um número indeterminado de pessoas.

Finalmente, é absolutamente irrelevante o meio de publicidade utilizado na conduta apologética, podendo ser, por exemplo, em reuniões comunitárias, imprensa escrita, televisada, representação teatral, radiodifusão ou qualquer outra similar.

A ação penal é pública incondicionada.

¹ Tratado de direito penal: parte especial 4: crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública / Cezar Roberto Bitencourt. – 12. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018, pág. 442.

Eduardo Freire

Advogado. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal. Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil. Ex-Sargento de Aviação do Exército Brasileiro.