Alteração da LRF e do RRF pelas LCs nº 177 e 178/2021
Olá pessoal!
Nos últimos dias, foram publicadas as Leis Complementares nºs 177 e 178/2021, que alteraram dispositivos importantes da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e da Lei Complementar 159/2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Em síntese, essa legislação procurou ajustar/melhorar a redação de alguns dispositivos e elencar medidas adicionais de reforço à responsabilidade fiscal. Sem dúvida, são alterações importantes que em breve começarão a ser cobradas em concursos públicos.
Diante disso, estamos nesse momento atualizando o nosso material teórico de AFO/CPU disponibilizado no site, para abarcar todas as mudanças mais relevantes. Fique ligado que em breve os tópicos de LRF e RRF contemplarão as novidades!
Um grande abraço,
Rodrigo Noleto e Vinicius Saraiva.