Alteração da LRF e do RRF pelas LCs nº 177 e 178/2021

Por: Rodrigo Noleto e Vinicius Saraiva

Olá pessoal!

Nos últimos dias, foram publicadas as Leis Complementares nºs 177 e 178/2021, que alteraram dispositivos importantes da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e da Lei Complementar 159/2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em síntese, essa legislação procurou ajustar/melhorar a redação de alguns dispositivos e elencar medidas adicionais de reforço à responsabilidade fiscal. Sem dúvida, são alterações importantes que em breve começarão a ser cobradas em concursos públicos.

Diante disso, estamos nesse momento atualizando o nosso material teórico de AFO/CPU disponibilizado no site, para abarcar todas as mudanças mais relevantes. Fique ligado que em breve os tópicos de LRF e RRF contemplarão as novidades!

Um grande abraço,

Rodrigo Noleto e Vinicius Saraiva.

Rodrigo Noleto e Vinicius Saraiva

Rodrigo Noleto: bacharel em Ciências Contábeis pela UnB e pós-graduado em Controladoria Governamental. É Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Distrito Federal, com atuação na Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública. Já exerceu vários cargos na Administração Pública, entre eles, os cargos de Analista de Contabilidade na ECT e CONAB, e Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade no Conselho Nacional de Justiça. Foi aprovado em vários concursos, com destaque para os cargos de Especialista em Regulação da ANAC (2012), Analista de Finanças e Controle da STN (2013), Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados - Área IV (2014) e Auditor de Controle Externo do TCDF (2014). Vinícius Saraiva: bacharel em Ciências Contábeis pela UnB e pós-graduado em Controladoria e Finanças. Atualmente, exerce o cargo de Analista do Banco Central do Brasil no Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN). Tem uma vasta experiência na área de Contabilidade Pública e exerceu os seguintes cargos na Administração Pública: Analista Judiciário- CNJ e Analista de Contabilidade- EBSERH. Foi aprovado em vários certames, entre eles, os concursos para Analista de Finanças e Controle da STN, Analista Administrativo da ANVISA, e Perito Contador do MPU.