AFT 2013

Por: Simone Ebert

Olá pessoal !!!

Nervosos a espera do gabarito do AFT??
Pois é, agora é só esperar mais umas horinhas..
Quanto à prova de trabalho as questões foram bem acessíveis..eu diria até fáceis.
Quem estudou não tem com o que se preocupar.

Apenas a questão mencionada abaixo, que fala sobre a estabilidade para o empregado que se candidata a cargo de direção, é que talvez gere alguma dúvida ou incompatibilidade de gabarito.

Nos termos do art. 8º, VII, da CRFB/88, o empregado eleito dirigente sindical goza de garantia de emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

 

Art. 8º (…)

VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
 

 
O art.543,§ 3º, da CLT, já previa essa garantia de emprego ao dirigente sindical, mas como sabemos não foi completamente recepcionado pela CRFB/88:

Vamos ao que dispõe o § 3º do art.543 da CLT:
 

Art. 543 (…)

        § 3º – Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.

 

Como podemos observar a CRFB/88 não recepcionou a garantia de emprego dos dirigentes de associações profissionais,e sim, somente aos dirigentes dos sindicatos.
 
A pergunta da prova foi:

A garantia de estabilidade no emprego prevista na CLT para o empregado que se candidata a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional tem início a contar do registro da candidatura e finda até um ano após o mandato.

Não podemos esquecer que não foram citadas as seguintes ressalvas: caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.

Assim o que podemos concluir é que o empregado eleito é que tem direito a estabilidade, isto é,apenas o candidato que se eleja, e não o que simplesmente se candidate para o cargo de direção, faz jus à garantia de emprego.

Eu acredito que a banca deva considerar essa questão como errada, mas só saberemos mesmo quando da divulgação do gabarito preliminar.

Abraço a todos!!
 

Simone Ebert

Advogada, graduada em Direito pela URCAMP- Universidade da Região da Campanha – RS. Pós graduação em Direito Processual Civil. Buscando aprovação no concurso de AFT, tornei-me uma curiosa e apaixonada pela matéria de Direito do Trabalho. Atualmente com dedicação exclusiva para estudos de concurso público.