A troca de dolo no contexto do tipo de injusto doloso de ação

Por: Eduardo Freire

De primeiro, é preciso sublinhar que muito cedo o antigo Direito Penal fundou a punição sobre a intenção que guiava o ato culpável, medindo a gravidade do castigo à perversidade da intenção.

Como é consabido, o dolo é o conhecimento dos elementos que integram o fato típico e a vontade de praticá-lo ou, pelo menos, de assumir o risco de sua verificação. Além disso, ele poderá ser direto (quando o indivíduo quis o resultado) ou eventual (quando o agente assumiu o risco na produção do resultado). Essa é a classificação adotada pelo artigo 18, inciso I, do Código Penal.

No âmbito da atribuição subjetiva do resultado em desvios causais, tem-se a “troca de dolo”. A troca de dolo, nas lições de Juarez Cirino¹, que pode ocorrer no curso da realização do tipo, constitui geralmente situação de mudança de objeto do dolo, como no caso de João que derruba a jovem Maria, no parque, para roubar-lhe o relógio, mas prefere subtrair o valioso colar de pérolas, descoberto durante o fato. Aqui, não há mudança no plano do fato, apenas troca de objeto do dolo, em geral irrelevante.

Por outro lado, a situação seria relevante se a troca de objeto representasse mudança no plano do fato capaz de descaracterizar o dolo (no exemplo mencionado, enfeitiçado pela beleza do rosto de Maria, João subtrai a carteira de identidade para admirar a fotografia da moça): a mudança no plano do fato representa desistência voluntária do roubo tentado, mas subsiste o delito de constrangimento ilegal.

¹ Direito penal: parte geral / Juarez Cirino dos Santos. – 9. ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, pág. 173.

Eduardo Freire

Advogado. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal. Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil. Ex-Sargento de Aviação do Exército Brasileiro.